TJSC - 0000479-29.2012.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000479-29.2012.8.24.0163/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSIMERI NUNES MENDES ME EDITAL Nº 310082151030 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):UNIÃO - FAZENDA NACIONALRÉU(S):ROSIMERI NUNES MENDES MEINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
29/08/2025 18:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025
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18/12/2023 13:17
Baixa Definitiva
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15/12/2023 19:26
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
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15/12/2023 19:25
Custas Satisfeitas - Parte: ROSIMERI NUNES MENDES ME
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15/12/2023 19:25
Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
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15/12/2023 13:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
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15/12/2023 13:10
Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023
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14/12/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/12/2023 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/12/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/12/2023 11:38
Declarada decadência ou prescrição
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07/12/2023 15:39
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/10/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 16:19
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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04/02/2022 16:32
Juntada de Certidão
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10/11/2021 15:38
Juntada de íntegra do processo suspenso
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15/01/2021 05:21
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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26/03/2013 12:00
Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 03/2013ArqAdm
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17/09/2012 12:00
Aguardando arquivamento
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17/09/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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12/09/2012 12:00
Despacho determinando arquivamento - Tendo em vista o conteúdo da petição de fl. 26, ARQUIVE-SE administrativamente o presente feito, porém, com a devida baixa para fins estatísticos.
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30/07/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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30/07/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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26/07/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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25/07/2012 12:00
Juntada de petição - Protocolo nº 003027
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12/07/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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14/06/2012 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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14/06/2012 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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07/05/2012 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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07/05/2012 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 24, no prazo de 5 (cinco) dias. (Motivo: Mudou-se)
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03/05/2012 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR048419176TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Rosimere Nunes Mendes Diligência : 27/04/2012
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18/04/2012 12:00
Aguardando juntada de AR
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18/04/2012 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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17/04/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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16/04/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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12/04/2012 12:00
Despacho determinando citação/notificação - 1) CITE-se o(a) executado(a), com observância das formalidades legais. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exeqüendo. 2) Não havendo pagame
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27/03/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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27/03/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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21/03/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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20/03/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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19/03/2012 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2012
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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