TJSC - 0000479-29.2012.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF *33.***.*40-97

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA

CPF *62.***.*98-87

Polo Passivo

Partes

ROSIMERI NUNES MENDES ME

CNPJ: 05.683.108/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000479-29.2012.8.24.0163/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSIMERI NUNES MENDES ME EDITAL Nº 310082151030 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):UNIÃO - FAZENDA NACIONALRÉU(S):ROSIMERI NUNES MENDES MEINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 29/08/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025

  • 18/12/2023 13:17

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2023 19:26

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

  • 15/12/2023 19:25

    Custas Satisfeitas - Parte: ROSIMERI NUNES MENDES ME

  • 15/12/2023 19:25

    Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2023 13:10

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

  • 15/12/2023 13:10

    Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

  • 14/12/2023 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/12/2023 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/12/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2023 11:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/12/2023 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/10/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:19

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 04/02/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 15:38

    Juntada de íntegra do processo suspenso

  • 15/01/2021 05:21

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 26/03/2013 12:00

    Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 03/2013ArqAdm

  • 17/09/2012 12:00

    Aguardando arquivamento

  • 17/09/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 12/09/2012 12:00

    Despacho determinando arquivamento - Tendo em vista o conteúdo da petição de fl. 26, ARQUIVE-SE administrativamente o presente feito, porém, com a devida baixa para fins estatísticos.

  • 30/07/2012 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 30/07/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/07/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/07/2012 12:00

    Juntada de petição - Protocolo nº 003027

  • 12/07/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 14/06/2012 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 14/06/2012 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 07/05/2012 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 07/05/2012 12:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 24, no prazo de 5 (cinco) dias. (Motivo: Mudou-se)

  • 03/05/2012 12:00

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR048419176TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Rosimere Nunes Mendes Diligência : 27/04/2012

  • 18/04/2012 12:00

    Aguardando juntada de AR

  • 18/04/2012 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 17/04/2012 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 16/04/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 12/04/2012 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - 1) CITE-se o(a) executado(a), com observância das formalidades legais. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exeqüendo. 2) Não havendo pagame

  • 27/03/2012 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 27/03/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 21/03/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/03/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 19/03/2012 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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