11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016801-32.2025.8.24.0018/SCAUTOR: NILTON DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por NILTON DE SOUZA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC. Sem condenação em custas e honorários de sucumbência (art. 27, Lei n° 12.153/2009; c/c art. 55, Lei n° 9.099/1995). Publicação e registro automáticos.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 08:44

Conclusos para julgamento
27/08/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016801-32.2025.8.24.0018/SC AUTOR: NILTON DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos que a instruíram.

Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual pedido contraposto.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente.

Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.

AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz.

Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA.
26/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:47

Juntada de Petição
17/07/2025 19:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:47

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:13

Alterado o assunto processual - De: CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Para: Multas e demais Sanções
03/06/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/06/2025 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
02/06/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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