TJSC - 0000844-49.2013.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
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01/09/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
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01/09/2025 02:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0000844-49.2013.8.24.0163/SC AUTOR: MANOEL PEDRO RAMOS RÉU: ALBERTINA LEANDRO IZIDORO RÉU: MANOEL DOS PASSOS ALFREDO EDITAL Nº 310082141839 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MANOEL PEDRO RAMOSRÉU(S):ALBERTINA LEANDRO IZIDORO e MANOEL DOS PASSOS ALFREDOINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
29/08/2025 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 13:41
Juntada de Certidão
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12/04/2022 16:21
Juntado(a)
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12/04/2022 16:17
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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24/02/2022 14:18
Baixa Definitiva
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24/02/2022 14:17
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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24/02/2022 14:10
Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento
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24/02/2022 14:09
Reativado processo do arquivo definitivo
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11/10/2021 18:26
Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
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11/10/2021 18:26
Arquivado Definitivamente
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11/10/2021 18:22
Juntada de documento
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11/10/2021 18:21
Juntada de Petição
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11/10/2021 18:20
Juntada de Petição
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11/10/2021 18:13
Juntada de Petição
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11/10/2021 16:44
Processo físico convertido em processo eletrônico
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08/08/2018 15:30
Arquivado Definitivamente - Caixa nº 029/2018
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02/08/2018 21:10
Juntada de AR - Juntada de AR : AR796157094TJ Situação : Cumprido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Albertina Leandro Izidoro Diligência : 31/07/2018
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27/07/2018 21:59
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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24/07/2018 18:11
Juntada de AR - Juntada de AR : AR796156403TJ Situação : Cumprido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Manoel dos Passos Alfredo Diligência : 19/07/2018
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20/07/2018 13:19
Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais
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04/07/2018 14:48
Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais
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02/07/2018 18:34
Certidão emitida - Genérico
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29/06/2018 14:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0611/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2851 Página:
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28/06/2018 06:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0611/2018 Teor do ato: Alterada a definição de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Al
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27/06/2018 09:23
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Alterada a definição de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Albertina Leandro Izidoro, R$ 253,9
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21/06/2018 13:16
Recebidos os autos
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21/06/2018 13:14
Remetidos os autos da Contadoria
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10/05/2018 21:11
Juntada de AR - Juntada de AR : AR796151180TJ Situação : Cumprido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Albertina Leandro Izidoro Diligência : 08/05/2018
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02/05/2018 12:37
Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais
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07/04/2018 10:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0318/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2792 Página:
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05/04/2018 06:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2018 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Albertina
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04/04/2018 17:30
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Albertina Leandro Izidoro, R$ 487,68
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28/03/2018 14:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/03/2018 14:30
Remetido os autos à Contadoria
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28/03/2018 13:54
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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16/03/2018 10:39
Transitado em julgado - Certifico que a sentença de fls. 121/137 transitou em julgado em 12/09/2017.
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06/02/2018 20:55
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
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21/08/2017 14:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0638/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 2651 Página:
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21/08/2017 14:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0638/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 2651 Página:
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17/08/2017 12:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0638/2017 Teor do ato: Em tempo, acrescento ao provimento definitivo o seguinte comando:"Considerando os fatos indicados pelas testemunhas ao delinear processual, no sentido de que os extremantes do te
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17/08/2017 12:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0638/2017 Teor do ato: Ante o exposto, resolvo o mérito da presente lide (art. 487, inciso I, do novo CPC) e julgo parcialmente procedente os pedidos da inicial, para conceder ao autor a reintegração d
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15/08/2017 13:16
Recebidos os autos
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08/08/2017 12:28
Mero expediente - SAJ - Em tempo, acrescento ao provimento definitivo o seguinte comando:"Considerando os fatos indicados pelas testemunhas ao delinear processual, no sentido de que os extremantes do terreno sub judice foram aconselhados por um advogado p
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03/08/2017 16:26
Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, resolvo o mérito da presente lide (art. 487, inciso I, do novo CPC) e julgo parcialmente procedente os pedidos da inicial, para conceder ao autor a reintegração de sua posse sobre o imóvel em questão
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23/08/2016 14:14
Ajuste correicional conclusos para sentença
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25/04/2016 13:32
Conclusos para despacho
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19/04/2016 18:13
Certidão emitida - CERTIFICO, que decorreu o prazo "in albis", sem manifestação do réu acerca do ato ordinatório de fls. 109. O referido é verdade e dou fé.
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18/04/2016 19:03
Juntada de carta precatória - Inquirição de testemunha. Oriunda da comarca de Tubarão nº 0138664-83.2013.8.24.0075.
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18/04/2016 18:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.16.10001701-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 31/03/2016 16:06 Complemento: Manoel Pedro Ramos
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13/04/2016 15:09
Recebidos os autos
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07/04/2016 11:48
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0195/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Número do Diário: 2323 Página:
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05/04/2016 14:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2016 Teor do ato: O advogado da parte requerida, Edilson Garcia, fica intimado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo, e fica informado de que sua inércia poder
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04/04/2016 15:08
Ato ordinatório praticado - SAJ - O advogado da parte requerida, Edilson Garcia, fica intimado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo, e fica informado de que sua inércia poderá resultar na busca e apreensão. Carga desd
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07/08/2015 18:38
Autos entregues em carga ao Advogado
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24/07/2015 12:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0259/2015 Data da Publicação: 24/07/2015 Número do Diário: 2159 Página:
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22/07/2015 18:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para apresentarem as alegações finais, no prazo sucessivo e individual de 10 (dez) dias, a inciar pela parte autora. Advogados(s): Edilson Garcia (OAB 1
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23/06/2015 14:00
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimentode alegações finais pela parte autora.
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06/03/2015 14:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2015 Data da Publicação: 06/03/2015 Número do Diário: 2065 Página:
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04/03/2015 18:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para apresentarem as alegações finais, no prazo sucessivo e individual de 10 (dez) dias, a inciar pela parte autora. Advogados(s): Hebrom de Oliveira Ca
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03/03/2015 14:10
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para apresentarem as alegações finais, no prazo sucessivo e individual de 10 (dez) dias, a inciar pela parte autora.
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20/02/2014 13:29
Expedido ofício - SAJ - Solicitando Devolução Precat sem Cumprimento
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17/02/2014 15:13
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80010 - Protocolo: DCPB14000003814
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29/01/2014 15:40
Recebidos os autos
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29/01/2014 15:40
Recebidos os autos
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20/01/2014 16:14
Autos entregues em carga ao Advogado
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13/01/2014 15:35
Juntada de AR - Juntada de AR : AR240062264TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Manoel dos Passos Alfredo Diligência : 14/12/2013
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13/12/2013 13:59
Mero expediente - SAJ - Cível - Inquirição - Testemunha - AudioVisual
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13/12/2013 13:57
Mero expediente - SAJ - Cível - Depoimento Pessoal - AudioVisual
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12/12/2013 17:02
Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, cumpridas as formalidades legais, verificou-se a presença das partes e do(s) advogado(a) acima identificado(s). Na sequência, tomou-se o depoimento de 04 (quatro) testemunha(s) arroladas pela parte autora, 06 (s
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11/12/2013 12:32
Juntada de mandado - Mandado 003390-2 - cumprido
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10/12/2013 13:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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03/12/2013 14:35
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80009 - Protocolo: WCPB13550000537
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03/12/2013 14:05
Recebidos os autos
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28/11/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0525/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número do Diário: 1768 Página:
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26/11/2013 12:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0525/2013 Teor do ato: Fica intimada a parte ré, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 85,97, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Edilson Garcia (OAB 015.028
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26/11/2013 12:00
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimada a parte ré, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 85,97, no prazo de 5 (cinco) dias.
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25/11/2013 17:21
Expedida carta precatória - Inquiritória
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25/11/2013 12:00
Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados
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25/11/2013 12:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2013/003390-2 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 10/12/2013 Local: Cartório Judicial
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25/11/2013 12:00
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80008 - Protocolo: DCPB13000002235
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01/11/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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31/10/2013 12:00
Juntada de petição - Protocolo n 0446.
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31/10/2013 12:00
Juntada de petição - Protocolo n 0447.
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29/10/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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23/10/2013 12:00
Carga ao Advogado
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23/10/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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22/10/2013 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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22/10/2013 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Auto, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 72, no prazo de 5 (cinco) dias.
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21/10/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193621815TJ Situação : Cumprido Destinatário : Albertina Leandro Izidoro Diligência : 14/10/2013
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21/10/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193621798TJ Situação : Cumprido Destinatário : Manoel Pedro Ramos Diligência : 14/10/2013
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16/10/2013 12:00
Aguardando juntada de AR
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16/10/2013 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193621807TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Manoel dos Passos Alfredo Diligência : 14/10/2013
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07/10/2013 12:00
Aguardando audiência
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04/10/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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04/10/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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04/10/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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27/09/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0446/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: 1725 Página:
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25/09/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0446/2013 Teor do ato: Logo, DOU o feito por SANEADO. Para melhor averiguação dos fatos aduzidos pelos litigantes, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/12/2013, às 13:00h, ocasião em que será colhido o
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23/09/2013 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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23/09/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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17/09/2013 12:00
Despacho saneador - Logo, DOU o feito por SANEADO. Para melhor averiguação dos fatos aduzidos pelos litigantes, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/12/2013, às 13:00h, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal do(a) autor(a) e
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17/09/2013 12:00
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/12/2013 Hora 13:00 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada
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02/08/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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31/07/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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31/07/2013 12:00
Juntada de petição - Protocolo carimbo.
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31/07/2013 12:00
Juntada de petição - Protocolo carimbo dos Réus. Pedido de diligências.
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30/07/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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29/07/2013 12:00
Carga ao Advogado
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29/07/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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16/07/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0317/2013 Data da Publicação: 16/07/2013 Número do Diário: 1672 Página:
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12/07/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0317/2013 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 36/55, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Hebrom de Oliveira Castilhos (OAB 024.163-B/SC)
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11/07/2013 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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11/07/2013 12:00
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 36/55, no prazo de 10 (dez) dias.
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09/07/2013 12:00
Juntada de contestação - Réu. Protocolo carimbo.
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08/07/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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21/06/2013 12:00
Carga ao Advogado
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21/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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21/06/2013 12:00
Juntada de petição - Juntando procuração. Protocolo carimbo.
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21/06/2013 12:00
Juntada de mandado - Mandado 1 Objeto: Reintegração de Posse e Citação Situação: cumprido
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18/06/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Reintegração de Posse - PF/PJ
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13/06/2013 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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11/06/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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11/06/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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11/06/2013 12:00
Decisão concedendo liminar - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO a reintegração liminar na posse do imóvel indicado nas fotografias de fls. 14/17, unicamente em relação aos requeridos, bem como para que os réus se abstenham de praticar novas atos que impeçam o exercíc
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10/06/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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10/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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06/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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06/06/2013 12:00
Juntada de petição - Protocolo carimbo do Autor. Apresentação de esclarecimento.
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06/06/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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06/06/2013 12:00
Carga ao Advogado - Para Hebrom de Oliveira Castilhos, 24163B/SC, (48) 3623-3315, com 18 fls, às 14:15.
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06/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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05/06/2013 12:00
Aguardando publicação
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05/06/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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05/06/2013 12:00
Decisão outras - Da análise detida dos autos, verifica-se que embora o autor mencione na inicial que o imóvel que pretende reintegrar-se na posse é aquele de 2.176,45 m², com frente a Oeste com a Rua Deputado Francisco de Souza Neves (imóvel à direita da
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26/04/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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26/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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26/04/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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26/04/2013 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2013
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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