TJSC - 0002837-45.2004.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

Polo Passivo

Partes

WALMAR JUVENTINO FERREIRA

CPF *43.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002837-45.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: WALMAR JUVENTINO FERREIRA EDITAL Nº 310082120176 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):WALMAR JUVENTINO FERREIRAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 29/08/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025

  • 23/02/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 13:59

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 17:34

    Transitado em Julgado

  • 09/08/2021 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/08/2021 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 15:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2021 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2021 14:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/08/2021 17:56

    Juntada de íntegra do processo suspenso

  • 19/01/2021 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/01/2021 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/01/2021 01:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 15/01/2021 01:23

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/07/2020 16:19

    Enviado o processo desarquivado para a vara - Arquivado administrativamente

  • 06/04/2020 15:43

    Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central

  • 31/10/2005 12:00

    Ato ordinatório-Arquivamento - Ficam arquivados estes autos. Caixa 57/05

  • 14/06/2005 12:00

    Processo arquivado administrativamente

  • 13/06/2005 12:00

    Decisão determinando o arquivamento administrativo - DISPOSITIVO: Diante do exposto, visando não prejudicar a arrecadação do Município, DETERMINO O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS, salientando que, a qualquer tempo, se o total de débitos do(a) execu

  • 05/04/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 04/04/2005 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2005

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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