TJSC - 5001920-48.2022.8.24.0085

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coronel Freitas

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Polo Ativo

Partes

INES ANTUNES RIBEIRO

CPF *16.***.*74-15

Advogados

MARIA CRISTINA DE QUADROS BATISTELLO

OAB: 048001/SC

CPF *54.***.*89-69

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS/SC

CNPJ: 83.021.824/0001-75

Advogados

BERNARDO IBAGY PACHECO

OAB: 014932/SC

CPF *21.***.*61-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 17:07

    Baixa Definitiva

  • 21/12/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 12/12/2023 14:42

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CLFUN

  • 12/12/2023 14:42

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC

  • 12/12/2023 14:42

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INES ANTUNES RIBEIRO

  • 12/12/2023 14:41

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC - Guia 6065531 - R$ 0,00

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/12/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/12/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/11/2023 14:16

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CLFUN -> DCJE

  • 28/11/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 07:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CLFUN

  • 28/11/2023 07:21

    Transitado em Julgado

  • 28/11/2023 07:20

    Transitado em Julgado

  • 27/11/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/11/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/11/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/11/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 15:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 10:06

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001920-48.2022.8.24.0085/SC (Pauta: 459) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BERNARDO IBAGY PACHECO RECORRIDO: INES ANTUNES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DE QUADROS BATISTELLO (OAB SC048001) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 20/10/2023 14:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/10/2023 14:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 459

  • 03/08/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 15:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 03/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INES ANTUNES RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/08/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 02/08/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 27/07/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2023 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 6065531 Situação: Baixado.

  • 24/07/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 30/06/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 09:20

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2023 20:47

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 17/04/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 11/04/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 08/03/2023 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 21:41

    Determinada a intimação

  • 08/03/2023 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/11/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/11/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2022 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/10/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 19/10/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/09/2022 17:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/09/2022 17:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/09/2022 17:14:43)

  • 16/09/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/09/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 17:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/09/2022 16:43

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 14/09/2022 20:03

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 17:52

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2022 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INES ANTUNES RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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