01/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 18:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/08/2025 18:03

Transitado em Julgado
29/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001666-62.2024.8.24.0002/SCEXEQUENTE: MARCELO CESCHINI ACESSORIOS LTDAADVOGADO(A): FRANCIELI BREDA ZAMIGNAN (OAB SC052086)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO ante a satisfação da obrigação.

Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) da parte autora/exequente, na conta devidamente informada ao evento 27.1.

Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula n. 498 do STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, "a", da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.

STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 1-3-2007). Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995) Baixem-se eventuais restrições existentes no feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 13:38

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:38

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 13:37

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 07:54

Juntada de Petição
25/07/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073665708. Valor transferido: R$ 20.000,00
23/07/2025 15:07

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 14:57

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 17:32

Juntada de Petição
18/06/2025 14:20

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:15

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 06:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 15:38

Expedição de ofício - 1 carta
22/01/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/01/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 22:00

Determinada a intimação
16/12/2024 13:59

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:55

Determinada a intimação
07/11/2024 18:43

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 08:51

Distribuído por dependência - Número: 50002445220248240002/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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