01/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5102123-34.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOSADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: TEREZINHA PACHECO MICHELSADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, sobretudo porque oferecida tempestivamente.

II - Registro, desde já, que não serão conhecidas teses diversas daquelas arroladas no art. 525, § 1º, do CPC.

III - Atribuo efeito suspensivo à impugnação, tendo em vista a presença dos três requisitos exigidos pelo art. 525, § 6º, do CPC: a) segurança do juízo; b) probabilidade do direito invocado; c) risco de dano.

IV - Determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente/impugnada para fins de levantamento do numerário incontroverso, mediante prévia indicação de conta bancária de sua titularidade ou de procurador com poderes especiais para receber e dar quitação (CPC, art. 105) - acaso ausentes nos autos tais informações.

V - Após, se ainda não houver sido apresentada réplica à impugnação, intime-se a parte exequente/impugnada para tal fim, no prazo de 15 dias.

VI - No mais, persistindo a divergência quanto ao valor do débito, desde já, com espeque no art. 509, § 2º, e no art. 524, § 2º, ambos do CPC, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Estadual (Cálculos Bancários) para que realize o cálculo aritmético de acordo com o que consta na sentença/acórdão dos autos principais e esclareça eventual discrepância com o cálculo apresentado pelas partes.

O cálculo deverá ser individualizado dos valores efetivamente devidos (principal e honorários de sucumbência) e deverá observar eventual montante já depositado em subconta judicial vinculada ao feito.

VI.1 - Sobrevindo os cálculos, intimem-se ambas as partes acerca de seus conteúdos, com prazo comum de 15 dias.

VII - Tudo cumprido, façam-se os autos novamente conclusos.

VIII - Intimem-se.
28/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:19

Decisão interlocutória
21/05/2025 02:39

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/04/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 09:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10053037, Subguia 5222199 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 301,31
25/03/2025 16:46

Link para pagamento - Guia: 10053037, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5222199&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5222199</a>
25/03/2025 16:46

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10053037 - R$ 301,31
24/03/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:57

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC043613 - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO)
06/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 16:07

Juntada de Petição
18/11/2024 17:07

Juntada de Petição
12/11/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.366,90
12/11/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.091,49
11/11/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
09/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:56

Determinada a intimação
25/09/2024 16:43

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA PACHECO MICHELS. Justiça gratuita: Requerida.
25/09/2024 16:42

Distribuído por dependência - Número: 50406089420208240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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