01/09/2025 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025 Prazo do edital: 23/09/2025 Prazo de citação/intimação: 27/11/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000183-70.2013.8.24.0163/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HANDRES COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA EXECUTADO: HADNES DE SOUZA EDITAL Nº 310082104797 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):UNIÃO - FAZENDA NACIONALRÉU(S):HANDRES COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e HADNES DE SOUZAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
29/08/2025 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025
04/05/2024 12:21

Baixa Definitiva
30/04/2024 06:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
30/04/2024 06:48

Custas Satisfeitas - Parte: HADNES DE SOUZA
30/04/2024 06:48

Custas Satisfeitas - Parte: HANDRES COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA
30/04/2024 06:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
26/04/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HADNES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/04/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HANDRES COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/04/2024 18:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
26/04/2024 18:19

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
26/04/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/04/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 18:23

Declarada decadência ou prescrição
16/04/2024 14:48

Conclusos para julgamento
15/04/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/02/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 19:40

Despacho
19/02/2024 18:36

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para despacho - 19/02/2024 18:29:23)
19/02/2024 18:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/06/2022 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/02/2022 17:18

Juntada de Certidão
11/02/2022 18:53

Juntada de íntegra do processo
17/01/2021 13:51

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
09/03/2020 17:19

Ajuste correicional arquivado provisoriamente - Caixa nº 01/2020
06/03/2020 13:12

Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão dos autos.
06/03/2020 13:09

Reativado processo suspenso
07/12/2019 23:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2019 23:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2019 19:05

Suspensão - art. 40 LEF
17/04/2019 19:10

Recebidos os autos
22/11/2018 13:58

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
06/08/2018 13:05

Recebidos os autos
25/07/2018 14:34

Mero expediente - SAJ - SUSPENDO a execução, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.Intime-se, nos moldes do art. 40, §º 1º da Lei 6.830/80.Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ARQUIVE-S
19/03/2018 15:31

Conclusos para despacho - Cível
24/01/2018 14:37

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão de Prazo em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DCPB18000001037 - Complemento: A União - Fazenda Nacional. Por um ano.
17/01/2018 17:15

Recebidos os autos
12/12/2017 14:48

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
19/10/2017 16:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
19/10/2017 08:53

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
09/03/2017 08:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/03/2017 através da guia nº 163.3003838-35 no valor de 21,24
14/02/2017 09:55

Recebidos os autos
14/02/2017 09:54

Remetidos os autos da Contadoria
14/02/2017 09:53

Realizado cálculo de custas - intermediárias
11/01/2017 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/01/2017 12:18

Remetido os autos à Contadoria
16/11/2016 12:47

Juntada de mandado - CITAÇÃO. Mandado nº 163.2015/000599-8
01/06/2015 17:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado no mandado e não foi possível proceder a citação do executado, face não residir mais naquele endereço, segundo infor
25/03/2015 15:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2015/000599-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/06/2015
11/03/2015 18:51

Certidão emitida - Genérico - Informações
02/03/2015 18:44

Recebidos os autos
27/02/2015 14:20

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, e, por conseguinte, REDIRECIONO a execucional à sócia-administradora da executada ao tempo da dissolução irregular, Sra. Hadnes de Souza. Retifique-se o polo passivo
06/10/2014 15:34

Conclusos para despacho
02/10/2014 15:50

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DCPB14000046096 - Complemento: Fazenda Nacional.
23/09/2014 16:10

Recebidos os autos
21/08/2014 18:46

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
01/08/2014 17:07

Recebidos os autos
29/07/2014 18:13

Mero expediente - SAJ - Concedo à exequente o prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido na petição retro, a fim de que localize bens em nome do executado passíveis de penhora. Intime-se. Transcorrido referido lapso temporal, intime-se a exequente par
28/07/2014 15:24

Conclusos para despacho
23/07/2014 14:20

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DCPB14000034222 - Complemento: União - pelo prazo de 03 meses.
18/07/2014 13:54

Recebidos os autos
26/06/2014 16:56

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
05/03/2014 14:51

Recebidos os autos
28/02/2014 14:29

Mero expediente - SAJ - Restando inexitosa a tentativa de penhora através do BACENJUD, conforme expediente retro, intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo. F
28/02/2014 14:29

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO o pedido de realização de penhora on line por meio do Sistema BACEN JUD. Proceda-se ao bloqueio.
13/02/2014 18:50

Conclusos para despacho
10/12/2013 16:20

Juntada Pedido de utilização BACENJUD
28/11/2013 12:00

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do intimação (carga) de fls. 34v.
30/10/2013 12:00

Recebimento - SAJ
15/10/2013 12:00

Remessa à Fazenda Pública
15/10/2013 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública
17/09/2013 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública
17/09/2013 12:00

Recebimento - SAJ
13/09/2013 12:00

Despacho outros - Restando inexitosa a tentativa de penhora através do BACENJUD, conforme expediente retro, intime-se o exequente para requerer o que lhe for de direito, sob pena de arquivamento administrativo.
10/09/2013 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1) DEFIRO o pedido de realização de penhora on-line por intermédio do Sistema BACEN JUD. 2) Proceda-se ao bloqueio.
09/09/2013 12:00

Concluso para decisão - BacenJud
09/09/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
05/09/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
03/09/2013 12:00

Juntada petição de utilização BacenJud - Protocolo carimbo.
29/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ
13/08/2013 12:00

Remessa à Fazenda Pública
13/08/2013 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública
29/07/2013 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública
29/07/2013 12:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 26, no prazo de 5 (cinco) dias.
26/07/2013 12:00

Juntada de mandado - Mandado 2. Penhora e Intimação. Não cumprido.
22/07/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
12/07/2013 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
09/07/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Judicial - 22/07/2013
21/06/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
14/06/2013 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/06/2013 através da guia nº 1013808-01 no valor de 5,27
04/06/2013 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias
21/05/2013 12:00

Realização de cálculo de custas - intermediárias
13/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Contador
10/05/2013 12:00

Juntada de mandado - Mandado 1. Não cumprido.
07/05/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência
03/05/2013 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
29/04/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Judicial - 09/05/2013
29/04/2013 12:00

Aguardando outros
26/04/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
26/04/2013 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do ofício de fls. 15.
22/03/2013 12:00

Aguardando manifestação do Réu
22/03/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR100344984TJ Situação : Cumprido Destinatário : Handres Comércio de Produtos Ópticos Ltda Diligência : 19/03/2013
14/03/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
14/03/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação e Intimação - Execução Fiscal
18/02/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
18/02/2013 12:00

Recebimento - SAJ
13/02/2013 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite-se na forma da lei. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo. 2) Não havendo pagamento no prazo legal, deverá o Sr. Meirinho r
13/02/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
13/02/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
06/02/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
06/02/2013 12:00

Recebimento - SAJ
06/02/2013 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2013

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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