01/09/2025 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025 Prazo do edital: 23/09/2025 Prazo de citação/intimação: 27/11/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002760-70.2003.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: DARCI LUIZ RIGONI EDITAL Nº 310082079986 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):DARCI LUIZ RIGONIINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
29/08/2025 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025
12/01/2023 17:59

Juntada de Certidão
18/02/2022 13:39

Baixa Definitiva
10/02/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/02/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/02/2022 17:04

Juntada de Certidão
08/02/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/02/2022 16:54

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/02/2022 16:52

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento
08/02/2022 16:52

Reativado processo do arquivo definitivo
13/12/2021 19:20

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
13/12/2021 19:20

Arquivado Definitivamente
13/12/2021 19:18

Juntada de Petição
13/12/2021 19:12

Processo físico convertido em processo eletrônico
08/07/2019 19:01

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
08/07/2019 18:56

Remetido os autos ao Arquivo Central
08/07/2019 18:47

Arquivado Definitivamente
23/05/2019 14:22

Certificado a publicação e registro da sentença
23/05/2019 13:49

Recebidos os autos
22/05/2019 18:07

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - Ante o exposto, reconheço a prescrição do(s) crédito(s) tributário(s) estampado(s) na(s) CDA'(s) que instrui(em) a inicial (CTN, arts. 156, V, e 174) e, por consequência, extingo a execução, o que faço com fundam
22/05/2019 15:38

Conclusos para sentença
22/05/2019 15:16

Reativado processo do arquivo definitivo
28/03/2007 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 018/2007.
20/03/2007 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - Ante os termos da certidão retro, ARQUIVEM-SE, com a ressalva de que "o mero arquivamento dos autos em cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Ju
18/10/2006 12:00

Certificado outros - Certifico que o processo permaneceu em carga por mais de 30 (trinta) dias e foi entregue sem manifestação.
09/10/2006 12:00

Recebimento - SAJ
25/07/2005 12:00

Carga ao Advogado
25/07/2005 12:00

Aguardando envio para o Advogado
28/06/2005 12:00

Aguardando outros - EXECUTIVO FISCAL
21/06/2005 12:00

Juntada de petição
20/06/2005 12:00

Aguardando envio à Distribuição - cadastrar petição
13/06/2005 12:00

Carga ao Advogado - André Böger e Silva
12/01/2005 12:00

Ato ordinatório-Cível - Face a devolução da correspondência de fls. pela ECT, intime-se o autor para manifestação no prazo de 05 dias.
12/01/2005 12:00

Juntada de outros - correspondência devolvida
24/11/2004 12:00

Aguardando juntada de AR - 03-Estante 02
01/04/2004 12:00

Aguardando manifestação do Autor
18/03/2004 12:00

Recebimento - SAJ
17/03/2004 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2004

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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