TJSC - 0002594-38.2003.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

Polo Passivo

Partes

PEDRO FERNANDES PEREIRA

CPF *04.***.*45-87

Advogados

JOAO VIEIRA

CPF *45.***.*35-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002594-38.2003.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: PEDRO FERNANDES PEREIRA EDITAL Nº 310082079655 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):PEDRO FERNANDES PEREIRAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 29/08/2025 18:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025

  • 18/02/2022 13:38

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2022 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/02/2022 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/02/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 08/02/2022 16:48

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/02/2022 16:47

    Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

  • 08/02/2022 16:47

    Reativado processo do arquivo definitivo

  • 13/12/2021 18:52

    Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

  • 13/12/2021 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2021 18:49

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 13:14

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 07/08/2019 13:06

    Remetido os autos ao Arquivo Central

  • 29/03/2017 15:30

    Ajuste correicional arquivado definitivamente - Caixa nº 79/2014.

  • 20/05/2014 14:29

    Reativado processo suspenso

  • 01/11/2013 12:00

    Aguardando arquivamento

  • 25/10/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 25/09/2013 12:00

    Carga ao Advogado

  • 25/09/2013 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 25/09/2013 12:00

    Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença de fls. transitou em julgado, pois o prazo teve início em 03/09/2013 e término em 18/09/2013.

  • 20/09/2013 12:00

    Juntada de petição

  • 18/09/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 11/09/2013 12:00

    Carga ao Advogado

  • 11/09/2013 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 03/09/2013 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0403/2013 Data da Publicação: 03/09/2013 Número do Diário: 1707 Página:

  • 30/08/2013 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0403/2013 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO em parte o pedido formulado na presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por Pedro Fernandes Pereira contra o Município de Capivari de Baixo, para RECONHECER a prescrição do

  • 30/08/2013 12:00

    Reabertura de processo

  • 11/07/2013 12:00

    Publicação e registro da sentença

  • 20/03/2013 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 07/11/2012 12:00

    Aguardando outros

  • 25/06/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 19/06/2012 12:00

    Sentença decadência/prescrição (Art. 269, IV, CPC) - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO em parte o pedido formulado na presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por Pedro Fernandes Pereira contra o Município de Capivari de Baixo, para RECONHECER a prescrição do cr

  • 12/04/2012 12:00

    Juntada de petição - Protocolo 2226

  • 08/11/2011 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 08/11/2011 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/11/2011 12:00

    Juntada de petição - Manifestação sobre a Exceção de Pré-Executividade

  • 07/11/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 17/10/2011 12:00

    Carga ao Advogado

  • 17/10/2011 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 17/10/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 13/10/2011 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - Intime-se o exequente para manifestação, em 10 (dez) dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, voltem os autos conclusos. Capivari de Baixo

  • 05/05/2011 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 04/05/2011 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/05/2011 12:00

    Juntada de petição - Exceção de Pré Executividade

  • 13/12/2004 12:00

    Processo arquivado administrativamente - cx. 51/04

  • 07/12/2004 12:00

    Sentença sem mérito gabinete (art. 267 do CPC)

  • 30/11/2004 12:00

    Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0055/2004 Data da Publicação: 25/11/2004 Número do Diário: 11.562 Página: 86 a 92

  • 22/11/2004 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0055/2004 Teor do ato: Intime-se o exeqüente para efetuar o depósito da diligência do Oficial de Justiça ou informe endereço completo para citação. Advogados(s): Tatiana de Medeiros Koepsel (OAB 11.602/SC)

  • 18/11/2004 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Intime-se o exeqüente para efetuar o depósito da diligência do Oficial de Justiça ou informe endereço completo para citação.

  • 01/04/2004 12:00

    Aguardando manifestação do Autor

  • 15/03/2004 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 15/03/2004 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2004

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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