TJSC - 5002201-95.2022.8.24.0087

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lauro Muller

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Polo Ativo

Partes

SEDENIR JOAQUIM CARBONI MEDEIROS

CPF *40.***.*05-25

Advogados

MICHELE BARRETO

OAB: 022489/SC

CPF *30.***.*30-28

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ: 82.558.909/0001-24

Advogados

ANA CRISTINA CORREA DE MELO

OAB: 040667/SC

CPF *69.***.*96-71

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB: 019172/SC

CPF *26.***.*96-37

ANDRE CATANEO

OAB: 063758/SC

CPF *98.***.*09-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 18:34

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2024 13:36

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

  • 22/02/2024 13:36

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

  • 22/02/2024 13:36

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEDENIR JOAQUIM CARBONI MEDEIROS

  • 16/02/2024 13:12

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

  • 15/02/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 31/01/2024 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 14/12/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 07:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> LMLUN

  • 13/12/2023 07:14

    Transitado em Julgado

  • 13/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 29/11/2023 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEDENIR JOAQUIM CARBONI MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/11/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 16/11/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 10:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002201-95.2022.8.24.0087/SC (Pauta: 469) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: SEDENIR JOAQUIM CARBONI MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE BARRETO CATTANEO (OAB SC022489) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA CORREA DE MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 20/10/2023 14:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/10/2023 14:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 469

  • 29/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 15:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 29/08/2023 15:25

    Juntada - Guia Cancelada - SEDENIR JOAQUIM CARBONI MEDEIROS - Guia 5873624 - R$ 0,00

  • 29/08/2023 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEDENIR JOAQUIM CARBONI MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/07/2023 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/07/2023 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 27/06/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2023 14:35

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/06/2023 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5873624 Situação: Baixado.

  • 26/06/2023 13:58

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 06/06/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2023 18:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/06/2023 17:52

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 25/05/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/04/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/03/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/03/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/03/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/03/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/12/2022 18:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/12/2022 18:18

    Determinada a citação

  • 09/12/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEDENIR JOAQUIM CARBONI MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/12/2022 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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