01/09/2025 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025 Prazo do edital: 23/09/2025 Prazo de citação/intimação: 27/11/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005536-09.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: JOSE MARTINHO NUNES EDITAL Nº 310082067463 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):JOSE MARTINHO NUNESINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
29/08/2025 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025
08/06/2022 14:38

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:10

Baixa Definitiva
23/05/2022 13:07

Juntada de íntegra do processo
19/05/2022 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 19/05/2022 19:15:03)
19/05/2022 19:14

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/05/2022 19:08

Reativado processo do arquivo definitivo
01/09/2021 14:56

Remetido os autos ao Arquivo Central
05/10/2017 14:36

Arquivado Definitivamente - Caixa nº 30/2017.
06/07/2017 17:41

Recebidos os autos
06/07/2017 17:18

Remetidos os autos da Contadoria
13/06/2017 11:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0448/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2603 Página:
10/06/2017 09:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0448/2017 Teor do ato: Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Jose Martinho Nunes, R$ 172,24 devedor(es): Jose Martinho Nunes
10/06/2017 09:30

Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Jose Martinho Nunes, R$ 172,24
05/06/2017 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR649193529TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Jose Martinho Nunes
30/05/2017 18:12

Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais
24/05/2017 17:09

Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Jose Martinho Nunes, R$ 172,24
05/05/2017 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2017 16:04

Remetido os autos à Contadoria
05/05/2017 15:57

Recebidos os autos
05/05/2017 15:29

Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.
20/02/2017 15:42

Certificado a publicação e registro da sentença
15/02/2017 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Assim, considerando a quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 924, II e 925, ambos do CPC/2015, combinados com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.Cu
15/02/2017 16:26

Conclusos para sentença
15/02/2017 15:36

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0005940-60.2004.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:
15/02/2017 15:35

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0003402-96.2010.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
15/02/2017 13:53

Extinção pelo pagamento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 794 II em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DCPB17000002107 - Complemento: Município de Capivari de Baixo.
08/02/2017 14:03

Recebidos os autos
19/01/2017 13:09

Autos entregues em carga ao Advogado
28/11/2016 15:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
25/11/2016 18:24

Certidão emitida - Genérico
24/11/2016 17:44

Recebidos os autos
21/11/2016 15:35

Mero expediente - SAJ - R.h.Defiro o pedido de fl. 42 , no sentido de que seja realizada consulta aos sistemas disponíveis ao judiciário para complementação do endereço e/ou indicação de novo endereço da parte executada, certificando-se nos autos. Acaso o
17/11/2016 18:07

Conclusos para despacho
16/11/2016 18:23

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DCPB16000027620 - Complemento: Município de Capivari de Baixo - Requer que seja consultado o INFOSEG.
08/11/2016 13:52

Mero expediente - SAJ - O arquivamento administrativo somente é devido quando o exequente não encontra o devedor ou bens passíveis de penhora, a teor do que preceitua o art. 40 da Lei 6.830/80.Por outro lado, a inércia em dar andamento ao feito não é caso
11/10/2016 16:08

Recebidos os autos
19/09/2016 13:32

Conclusos para despacho
16/09/2016 14:04

Certidão emitida - Genérico
01/12/2015 18:26

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo, sem manifestação do exequente acerca do despacho retro.
20/10/2015 13:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0415/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 2219 Página:
15/10/2015 13:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0415/2015 Teor do ato: Fica intimado o municipio de Capivari de Baixo , para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.R$ 31,87 Advogados(s): Gustavo Souza R
29/08/2014 18:39

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o municipio de Capivari de Baixo , para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.R$ 31,87
19/08/2014 13:52

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DCPB14000039276 - Complemento: Por Oficial de Justiça.
18/08/2014 18:44

Recebidos os autos
09/04/2014 18:03

Autos entregues em carga ao Advogado
09/04/2014 13:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR240068960TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Jose Martinho Nunes Diligência : 27/03/2014
17/03/2014 13:48

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
10/03/2014 16:02

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DCPB14000010036
06/03/2014 18:50

Recebidos os autos
06/03/2014 18:50

Recebidos os autos
25/09/2013 12:00

Carga ao Advogado
25/09/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado
18/09/2013 12:00

Certificado outros - Certifico que, nesta data intimei em Cartório o Dr Gustavo Souza Ribeiro, OAB/SC 15.532, procurador do Municipio de Capivari de Baixo, sobre o depacho de fls. (apensamento de processo e atualização de valores). ficando este ciente do
28/08/2013 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 163.10.003402-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
28/08/2013 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 163.04.005940-7 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
28/08/2013 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Com fundamento no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, DETERMINO o apensamento à presente de todas as execuções fiscais municipais em trâmite neste juízo que possuam o(a) executado(a) como devedor(a). 2) Após, intime-se o exequ
11/04/2013 12:00

Juntada de petição
21/03/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
07/11/2012 12:00

Aguardando outros
24/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ
29/03/2012 12:00

Carga ao Advogado
29/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
29/03/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0115/2012 Data da Publicação: 28/03/2012 Número do Diário: 1359 Página:
26/03/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0115/2012 Teor do ato: Intime-se o exequente para que informe o CPF do executado, a fim de possibilitar a realização de penhora on-line, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 018.
02/03/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
02/03/2012 12:00

Recebimento - SAJ
29/02/2012 12:00

Despacho outros - Intime-se o exequente para que informe o CPF do executado, a fim de possibilitar a realização de penhora on-line, no prazo de 10 (dez) dias.
13/02/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
13/02/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
20/10/2011 12:00

Juntada de petição - BACEN-JUD
12/08/2011 12:00

Recebimento - SAJ
10/08/2011 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - DEFIRO o pedido de penhora on line, vez que até o momento não há notícias do pagamento do débito, embora o(a) executado(a) tenha sido devidamente citado(a) nestes autos. O Código Tributário Nacional prevê a
21/02/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
18/02/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
02/12/2010 12:00

Juntada de petição - pedido de utilização do BACEN-JUD
02/12/2010 12:00

Recebimento - SAJ
08/10/2010 12:00

Carga ao Advogado
08/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado
29/09/2010 12:00

Aguardando outros
20/06/2008 12:00

Juntada de petição
04/06/2008 12:00

Recebimento - SAJ
19/10/2007 12:00

Carga ao Advogado
19/10/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado
25/09/2007 12:00

Ato ordinatório-Cível - |Fica intimado o exequente para que no prazo legal informe em qual situação se encontra o imposto em cobrança.
08/05/2007 12:00

Certificado outros - Certifico, para os devidos fins e legais efeitos que, decorrido o prazo, até a presente data não houve pagamento por parte do executado(a), bem como não foi seguro o Juízo.
02/05/2007 12:00

Juntada de petição
04/04/2007 12:00

Recebimento - SAJ
13/09/2006 12:00

Carga ao Advogado
13/09/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado
04/04/2006 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública
10/03/2006 12:00

Aguardando decurso do prazo - Prazo - 17/03/2006
10/03/2006 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR050925967TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Jose Martinho Nunes
25/01/2006 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
09/12/2005 12:00

Aguardando cumprir despacho
14/11/2005 12:00

Despacho em audiência - Restou prejudicada a realização da proposta de conciliação ante a ausência do Executado.
04/11/2005 12:00

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação
15/09/2005 12:00

Juntada de petição
09/09/2005 12:00

Recebimento - SAJ
23/08/2005 12:00

Carga ao Advogado
23/08/2005 12:00

Aguardando envio para o Advogado
06/07/2005 12:00

Despacho outros - Cite(m)-se, observando-se o disposto no art. 8 da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios para pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20% do montante exigido.
21/06/2005 12:00

Recebimento - SAJ
13/06/2005 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2005

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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