08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086599-02.2024.8.24.0023/SCEXEQUENTE: HENRIQUE GONCALVES MUXFELDTADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR (OAB SC017935)ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740)ADVOGADO(A): CAROLINA STELLA CESCO (OAB SC065066)ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631)SENTENÇAANTE O EXPOSTO: A) ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE SANTA CATARINA, para esclarecer que a execução não foi extinta pelo pagamento e, por consequência, revogar a condenação em honorários advocatícios imposta à fazenda pública; B) REJEITO os aclaratórios opostos pela parte EXEQUENTE.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença embargada.
05/09/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 19:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 18:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/04/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 10:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/03/2025 12:53

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:38

Determinada a intimação
02/12/2024 18:35

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Manifestação sobre a impugnação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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