TJSC - 5019911-19.2022.8.24.0091

16/09/2025 16:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50199111920228240091/TJSC

28/01/2025 16:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

28/01/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

28/01/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

27/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

16/12/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 215 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/12/2024 15:50:38)

16/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 14:01

Recebido o recurso de Apelação

16/12/2024 13:24

Conclusos para decisão

16/12/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 210 Parte Isenta

16/12/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/12/2024 21:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204<br>Data do cumprimento: 02/12/2024

28/11/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

28/11/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

27/11/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO (por substituição em 27/11/2024 17:58:26)

27/11/2024 15:45

Expedição de Mandado - IAICEMAN

27/11/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

27/11/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

27/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024 11:02

Outros Votos Proferidos

27/11/2024 10:58

Julgado procedente o pedido - Condenatória

26/11/2024 18:03

Audiência de julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 26/11/2024 14:30. Refer. Evento 180

26/11/2024 18:02

Conclusos para julgamento

26/11/2024 18:02

Decisão interlocutória

21/11/2024 17:29

Conclusos para decisão

06/11/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

05/11/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 177 e 181

04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 185

02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/10/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

25/10/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

25/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

25/10/2024 13:18

Expedição de ofício

25/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/10/2024 13:06

Audiência de julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 26/11/2024 14:30

25/10/2024 13:01

Despacho

24/10/2024 19:37

Conclusos para decisão

23/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/10/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/10/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/10/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024 12:37

Juntado(a)

21/10/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 163

13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 163

03/10/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/10/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 13:02

Juntado(a)

03/10/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/10/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/10/2024 16:20

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 01/10/2024 17:30. Refer. Evento 140

02/10/2024 16:20

Despacho

02/10/2024 16:20

Conclusos para despacho

27/09/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/09/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/09/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/09/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/09/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/09/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024 11:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

13/09/2024 11:31

Expedição de ofício

13/09/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/09/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2024 11:28

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 01/10/2024 17:30

13/09/2024 11:27

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 12/09/2024 17:30. Refer. Evento 122

13/09/2024 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para decisão - 12/09/2024 17:27:15)

12/09/2024 17:22

Juntada de Petição

08/09/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/09/2024 18:19

Juntada de Petição

02/09/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/09/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/08/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/08/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

23/08/2024 15:38

Expedição de ofício

23/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2024 15:25

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 12/09/2024 17:30

23/08/2024 15:16

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 21/08/2024 17:30. Refer. Evento 94

23/08/2024 15:15

Despacho

23/08/2024 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Despacho - 23/08/2024 15:14:46)

23/08/2024 15:14

Conclusos para despacho

20/08/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/08/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/08/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/08/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2024 14:21

Juntada de Petição

03/08/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/07/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/07/2024 13:41

Alterado o assunto processual

18/07/2024 16:46

Juntada de Petição

18/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/07/2024 15:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL

18/07/2024 15:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

18/07/2024 15:30

Expedição de ofício

15/07/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/07/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/07/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2024 19:01

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 21/08/2024 17:30

18/06/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/06/2024 12:44

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 03/06/2024 14:00. Refer. Evento 71

03/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/06/2024 18:52

Despacho

03/06/2024 18:51

Conclusos para despacho

21/05/2024 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 21/05/2024

20/05/2024 16:31

Juntado(a)

20/05/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/05/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/05/2024 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: DENISE RECHE

07/05/2024 17:36

Expedição de Mandado - IAICEMAN

07/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/05/2024 17:35

Expedição de ofício

19/04/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/04/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/04/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2024 15:13

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 03/06/2024 14:00

19/03/2024 18:35

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 19/03/2024 16:45. Refer. Evento 24

19/03/2024 18:35

Despacho

19/03/2024 18:28

Conclusos para despacho

19/03/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/03/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2024 20:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

14/03/2024 16:27

Juntada de Petição

14/03/2024 14:57

Juntada de Petição

12/03/2024 18:04

Juntado(a)

12/03/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

08/03/2024 17:31

Expedição de Mandado - IAICEMAN

08/03/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/03/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2024 21:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

05/03/2024 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 01/03/2024

04/03/2024 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 01/03/2024

28/02/2024 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

28/02/2024 18:29

Expedição de Mandado - IAICEMAN

27/02/2024 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

20/02/2024 19:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 20/02/2024

19/02/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN

16/02/2024 20:07

Expedição de Mandado - IAICEMAN

16/02/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/02/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/02/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: DAIANE BARBOSA

16/02/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 17:52

Expedição de ofício

16/02/2024 17:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL

16/02/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

16/02/2024 17:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

16/02/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: DAIANE BARBOSA

16/02/2024 17:50

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

16/02/2024 17:50

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

16/02/2024 17:50

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

25/01/2024 22:24

Juntada de Petição

08/01/2024 20:10

Juntada de Petição

15/08/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/08/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/08/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/08/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/08/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2023 18:01

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 19/03/2024 16:45

11/07/2023 17:18

Alterado o assunto processual

18/01/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 14 e 16

18/01/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/01/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/01/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/01/2023 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/01/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023 18:49

Juntado(a)

09/01/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/12/2022 23:00

Juntada de Petição - THIAGO MAIA DA SILVA (SC031567 - MARIANA FERNANDES LIXA / SC022475 - ROBSON LUIZ CERON)

26/12/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/12/2022 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/12/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/12/2022 17:18

Expedição de ofício

16/12/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022 17:17

Expedição de ofício

16/12/2022 14:25

Recebida a denúncia

15/12/2022 09:03

Conclusos para decisão

14/12/2022 16:56

Juntada de Petição

14/12/2022 16:52

Distribuído por dependência - Número: 50195284120228240091/SC