18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000014-49.2011.8.24.0007/SC EXEQUENTE: DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.ADVOGADO(A): GABRIEL DE ARAUJO SANDRI (OAB SC030717)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão de evento 306, item 2.7, e considerando que o veículo de placas MBL4831 está alienado fiduciariamente, fica intimada a parte exequente para dizer se possui interesse na penhora de créditos, no prazo de 15 dias, bem como para qualificar e indicar endereço completo do credor fiduciário.
01/09/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 366 e 364
01/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000014-49.2011.8.24.0007/SC EXEQUENTE: DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.ADVOGADO(A): GABRIEL DE ARAUJO SANDRI (OAB SC030717)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637)EXECUTADO: DIMAS LUIZ FERREIRA & CIA LTDAADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA (OAB SC014787)EXECUTADO: ZENITA MARIANADVOGADO(A): PEDRO GERMANO DENNY LEMES (OAB SC024949)EXECUTADO: DIMAS LUIZ FERREIRAADVOGADO(A): PEDRO GERMANO DENNY LEMES (OAB SC024949) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA contra DIMAS LUIZ FERREIRA & CIA LTDA, ZENITA MARIAN e DIMAS LUIZ FERREIRA.

O exequente solicitou a penhora de percentual dos rendimentos líquidos dos executados (eventos 236.1, 271.1 e 309.1).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, entre outros, ressalvada a hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, conforme previsão do § 2º do mesmo dispositivo legal.

Embora a jurisprudência tenha admitido a mitigação da regra da impenhorabilidade para fins de satisfação de obrigações civis, inclusive com a possibilidade de penhora de percentual de salários, desde que preservado o mínimo existencial, essa medida deve ser adotada com parcimônia e à luz das circunstâncias do caso concreto, notadamente quando restar demonstrado que a penhora tem o condão de comprometer a subsistência digna do devedor.

No situação em exame, o executado DIMAS LUIZ FERREIRA recebe rendimentos inferiores a três salários mínimos (evento 235.11), enquanto a executada ZENITA MARIAN recebe rendimentos inferiores a quatro salários mínimos (evento 235.13), de modo que a penhora de qualquer percentual de seus salários comprometeria diretamente a subsistência dos executados, em flagrante violação ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal).

Acerca da matéria, extrai-se da jurisprudência (sem destaque na redação original): AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERE A CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DO RENDIMENTO MENSAL PERCEBIDO PELA EXECUTADA.

INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA.

SUSTENTADA PENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS.

REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

APLICAÇÃO EXTENSIVA DO DISPOSTO NO INCISO X DO ART. 833 DO CPC.

ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E ADOTADO POR ESTA CORTE, NO SENTIDO DE SER IMPENHORÁVEL A QUANTIA DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS POUPADA EM PAPEL-MOEDA, CONTA-CORRENTE, POUPANÇA OU FUNDO DE INVESTIMENTOS, SALVO EM CASOS DE ABUSO, MÁ-FÉ OU FRAUDE.

RESSALVAS NÃO VERIFICADAS NO CASO CONCRETO.

ADEMAIS, EMBORA POSSÍVEL A MITIGAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 833, IV, DO CPC, CONCLUI-SE QUE O CASO DOS AUTOS QUE NÃO COMPORTA A MENCIONADA RELATIVIZAÇÃO.

RENDIMENTO INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

VERBA QUE NÃO SE TRADUZ EM GRANDE MONTA.

PENHORA EM PERCENTUAL QUE PODERÁ COMPROMETER A SUA SUBSISTÊNCIA OU DE SUA FAMÍLIA.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE SODALÍCIO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE MOSTRA MEDIDA IMPOSITIVA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5053707-12.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Stephan K.

Radloff, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2024).

Além disso, o valor atualizado da dívida supera a quantia de R$ 435.445,50 (evento 309.2), sendo patente que a retenção mensal de percentual dos rendimentos dos executados não se mostra medida eficaz, pois não será suficiente sequer para cobrir os encargos moratórios incidentes sobre o débito, o que resulta em execução inócua e potencialmente perpétua, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade, da efetividade e da duração razoável do processo (art. 4º do CPC).

Nesse sentido: Agravo de instrumento - penhora de salário - impossibilidade no caso concreto - natureza alimentar - salário baixo, cuja constrição poderá trazer risco à subsistência do agravante, em especial quando o valor da dívida é alto e demandará tempo excessivo para sua quitação, em especial se considerada a aplicação de juros legais e correção monetária que, inclusive, consumirão a constrição sem efetivo abatimento do débito. (TJ-SP - AI: 01001161820168269002 SP 0100116-18.2016.8.26.9002, Relator: Antonio Manssur Filho, Data de Julgamento: 23/06/2016, 4ª Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 24/06/2016).

Vale lembrar que o processo executivo tem por finalidade a satisfação do crédito de forma efetiva, e não meramente simbólica.

A manutenção de penhora sabidamente ineficaz contraria a lógica do sistema e contribui para a perpetuação de litígios sem perspectiva de solução.

Portanto, a manutenção da integridade dos proventos dos executados é medida que se impõe, a fim de garantir sua sobrevivência digna.

O credor, embora tenha o direito de buscar a satisfação de seu crédito, deve fazê-lo de maneira que não avilte direitos fundamentais do devedor. Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora de percentual do rendimento dos executados.

Intimem-se.

Cumpra-se a decisão do evento 306.1, observando-se os sistemas indicados pelo exequente no evento 309.1.
28/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:34

Decisão interlocutória
04/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.046,10
03/07/2025 15:29

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Flávia Maéli da Silva Baldissera em 02/07/2025 18:12:50
02/07/2025 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:56

Juntada de Petição
27/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348 e 350
10/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 351 e 349
04/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 348, 349, 350, 351
03/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 348, 349, 350, 351
02/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
15/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328
30/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
10/04/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 336 e 338
10/04/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
10/04/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
09/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 327 e 329
08/04/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
08/04/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
08/04/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
08/04/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:59

Decisão interlocutória
07/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
17/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
05/03/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051263119. Valor transferido: R$ 3.939,62
26/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGC02CV
25/02/2025 15:32

Juntada de Ordem Cumprida - (ZENITA MARIAN)
25/02/2025 15:32

Juntada de Ordem Cumprida - (DIMAS LUIZ FERREIRA & CIA LTDA)
25/02/2025 15:32

Juntada de Ordem Cumprida - (DIMAS LUIZ FERREIRA)
25/02/2025 13:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
25/02/2025 13:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
22/01/2025 15:00

Remetidos os Autos - BGC02CV -> FNSCONV
20/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
29/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:44

Decisão interlocutória
25/10/2024 20:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50624167020238240000/TJSC
24/10/2024 19:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50360549420248240000/TJSC
01/10/2024 15:40

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50624167020238240000/TJSC
17/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50360549420248240000/TJSC
17/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
04/09/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293 e 295
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295
21/08/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
21/08/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
14/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:50

Despacho
13/08/2024 15:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50624167020238240000/TJSC
13/08/2024 09:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50360549420248240000/TJSC
15/07/2024 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50360549420248240000/TJSC
15/07/2024 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50360549420248240000/TJSC
11/07/2024 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50360549420248240000/TJSC
09/07/2024 12:20

Juntada de Petição
26/06/2024 13:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50360549420248240000/TJSC
19/06/2024 17:43

Conclusos para decisão
19/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
18/06/2024 16:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 276 e 274 Número: 50360549420248240000/TJSC
11/06/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
01/06/2024 21:14

Juntada de Petição
01/06/2024 21:14

Juntada de Petição
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275 e 276
17/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:10

Decisão interlocutória
25/04/2024 13:09

Juntada de Petição
22/04/2024 19:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50624167020238240000/TJSC
20/02/2024 17:13

Conclusos para decisão
15/02/2024 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
09/02/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 263
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263
11/01/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
11/01/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
10/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 18:49

Decisão interlocutória
17/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
16/10/2023 18:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 242 e 240 Número: 50624167020238240000/TJSC
14/10/2023 13:39

Juntada de Petição
13/10/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242
13/09/2023 16:49

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:46

Juntada de Petição
13/09/2023 14:46

Juntada de Petição
13/09/2023 13:51

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BGC02CV
13/09/2023 13:51

Juntada - Cálculo processual nº 52448 - versão 3
12/09/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
12/09/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
12/09/2023 16:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BGC02CV -> DCJE
12/09/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENITA MARIAN. Justiça gratuita: Indeferida.
12/09/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIMAS LUIZ FERREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 17:34

Decisão interlocutória
30/05/2023 15:49

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
18/05/2023 12:00

Juntada de Petição
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
28/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 16:12

Despacho
10/02/2023 20:28

Juntada de Petição
15/12/2022 13:33

Juntada de Petição - ZENITA MARIAN / DIMAS LUIZ FERREIRA (SC024949 - PEDRO GERMANO DENNY LEMES)
28/11/2022 12:01

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224 Data do cumprimento: 24/11/2022
28/11/2022 08:21

Conclusos para decisão
04/11/2022 17:41

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
10/10/2022 19:06

Expedição de Mandado - PACCEMAN
04/10/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
04/10/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
03/10/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 215
26/09/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
26/09/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
26/09/2022 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4305126, Subguia 2281799 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,64
23/09/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4305126, Subguia 2281799
23/09/2022 13:44

Juntada - Guia Gerada - DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. - Guia 4305126 - R$ 42,64
20/09/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 17:41

Despacho
23/08/2022 13:12

Conclusos para decisão
18/08/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
25/07/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 202
19/05/2022 16:35

Juntada de Certidão
06/04/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
05/04/2022 16:24

Expedição de Mandado - PACCEMAN
15/03/2022 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
15/03/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
14/03/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 17:17

Despacho
16/11/2021 16:03

Conclusos para decisão
08/11/2021 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
11/10/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 190
06/08/2021 18:19

Juntada de Certidão
28/06/2021 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190 Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
28/06/2021 17:52

Expedição de Mandado - PACCEMAN
07/06/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
26/05/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 19:06

Despacho
28/04/2021 18:19

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1525417, Subguia 944857 - Boleto pago (1/1) - R$ 56,80
20/04/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
20/04/2021 09:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1525417, Subguia 944857
20/04/2021 09:40

Juntada - Guia Gerada - DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. - Guia 1525417 - R$ 56,80
29/03/2021 14:38

Juntada de Petição
26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
16/03/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 01:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166
25/01/2021 14:56

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2021 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/11/2020 14:09

Despacho
26/11/2020 13:03

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2020 13:02

Juntada de Certidão
29/09/2020 15:44

Juntada de Certidão
03/09/2020 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
17/08/2020 16:24

Juntada de Certidão
09/07/2020 14:23

Juntada de Certidão
28/05/2020 18:39

Expedição de Mandado - PACCEMAN
19/03/2020 18:27

Juntada de Certidão
06/02/2020 09:47

Juntada de Petição
03/02/2020 15:43

Juntada de Petição
15/01/2020 13:02

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 27,41
14/01/2020 09:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
14/01/2020 09:59

Juntada - Guia Gerada - DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. Guia nº 154.320 - R$ 27,41
19/12/2019 08:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1322/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 3213
17/12/2019 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1322/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas do Oficial de Justiça. Advogados(s): Alexandre Macedo Tavares (OAB 13637/SC), João Thiago
17/12/2019 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas do Oficial de Justiça.
23/10/2019 15:11

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os executados Dimas Luiz Ferreira e Zenita Maria no endereço indicado na petição retro, a qual deverá ser anexada ao mandado. Ressalta-se que, havendo suspeita de ocultação, o próprio Oficial de Justiça deve proceder à c
03/09/2019 17:21

Conclusos para despacho
23/08/2019 17:15

Pedido citação - Nº Protocolo: WBGC.19.10030537-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/08/2019 16:47
21/08/2019 08:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0965/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 3128
19/08/2019 20:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0965/2019 Teor do ato: 1. Proceda-se consulta ao sistema INFOSEG para fins de consulta ao endereço do réu (Dimas Luiz Ferreira - CPF *84.***.*45-04 e Zenita Marian - CPF *40.***.*63-04). 2. Havendo en
19/08/2019 17:17

Juntada de documento
19/08/2019 17:17

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Proceda-se consulta ao sistema INFOSEG para fins de consulta ao endereço do réu (Dimas Luiz Ferreira - CPF *84.***.*45-04 e Zenita Marian - CPF *40.***.*63-04). 2. Havendo endereço diverso ao anteriormente apresentado, ex
31/07/2019 12:54

Conclusos para decisão interlocutória
15/07/2019 08:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0754/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 3101
11/07/2019 17:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0754/2019 Teor do ato: Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20/08/2018, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 45 dias, por petição:1) alegar eventual adulteração ocorrid
11/07/2019 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20/08/2018, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 45 dias, por petição:1) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalizaç
11/07/2019 14:01

Conclusos para despacho
19/06/2019 16:00

Juntada de Petição
19/06/2019 16:00

Juntada de documento
19/06/2019 16:00

Juntada de Petição
19/06/2019 16:00

Juntada de documento
19/06/2019 16:00

Juntada de documento
19/06/2019 15:59

Juntada de documento
19/06/2019 15:59

Certificado pelo Oficial de Justiça
19/06/2019 15:59

documento digitalizado
19/06/2019 15:59

documento digitalizado
19/06/2019 15:59

Juntada de documento
19/06/2019 15:59

Juntada de Petição
19/06/2019 15:58

Juntada de documento
19/06/2019 15:58

Juntada de Petição
19/06/2019 15:58

Juntada de documento
19/06/2019 15:58

Juntada de documento
19/06/2019 15:58

Juntada de documento
19/06/2019 15:58

Juntada de Petição
19/06/2019 15:58

Juntada de documento
19/06/2019 15:57

Juntada de documento
19/06/2019 15:57

Juntada de Petição
19/06/2019 15:57

Juntada de documento
19/06/2019 15:57

Juntada de documento
19/06/2019 15:57

Juntada de documento
19/06/2019 15:57

Juntada de documento
19/06/2019 15:56

Juntada de documento
19/06/2019 15:56

Juntada de documento
19/06/2019 15:56

Juntada de documento
19/06/2019 15:56

Juntada de documento
19/06/2019 15:56

Juntada de Petição
19/06/2019 15:56

Juntada de documento
19/06/2019 15:55

Juntada de documento
19/06/2019 15:55

Juntada de documento
19/06/2019 15:55

Juntada de documento
19/06/2019 15:55

Juntada de Petição
19/06/2019 15:55

Juntada de documento
19/06/2019 15:54

Juntada de Petição
19/06/2019 15:54

Juntada de documento
19/06/2019 15:54

Juntada de Petição
19/06/2019 15:53

Juntada de documento
19/06/2019 15:53

Juntada de documento
19/06/2019 15:53

Juntada de documento
19/06/2019 15:53

Juntada de documento
19/06/2019 15:53

Juntada de documento
19/06/2019 15:52

Juntada de Petição
19/06/2019 15:52

Juntada de documento
19/06/2019 15:52

Juntada de documento
19/06/2019 15:51

Certificado pelo Oficial de Justiça
19/06/2019 15:51

documento digitalizado
19/06/2019 15:51

documento digitalizado
19/06/2019 15:51

Juntada de documento
19/06/2019 15:51

Juntada de Petição
19/06/2019 15:50

Juntada de documento
19/06/2019 15:50

Juntada de documento
19/06/2019 15:50

Juntada de Petição
31/05/2019 15:09

Juntada
31/05/2019 15:09

Juntada de Petição
31/05/2019 15:09

Certificado pelo Oficial de Justiça
31/05/2019 15:09

Juntada de Petição
31/05/2019 15:01

Certidão emitida - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, estando armazenado na caixa Cível - D-0194.
31/05/2019 15:00

Processo físico convertido em processo eletrônico
15/02/2019 12:25

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) em Execução de Sentença - Número: 80022 - Protocolo: WBGC19100012653
12/02/2019 20:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 01/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/11/2018 11:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1235/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2949 Página:
16/11/2018 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1235/2018 Teor do ato: Concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias para impulso ao feito, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Alexandre Macedo Tavares (OAB 13637/SC)
07/11/2018 15:20

Recebidos os autos
07/11/2018 13:20

Mero expediente - SAJ - Concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias para impulso ao feito, sob pena de arquivamento.
26/09/2018 13:47

Conclusos para despacho
24/09/2018 14:23

Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução de Sentença - Número: 80021 - Protocolo: WBGC18100301409
20/09/2018 16:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da certidão de fls. 213. Com isso, de acordo com a Ordem de Serviços n.01/2018, fica intimada a parte exequente a dar impulso ao feito,
29/08/2018 11:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0893/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2894 Página:
27/08/2018 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0893/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 212, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alexandre Macedo Tavares (OAB 1
26/07/2018 16:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 212, no prazo de 5 (cinco) dias.
26/07/2018 16:00

Juntada de mandado - Nº 2045-4.
05/07/2018 15:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
08/03/2018 13:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2018/002045-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2018 Local: Oficial de justiça - Raquel Olea Benini
24/01/2017 16:37

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de custas em Execução de Sentença - Número: 80020 - Protocolo: WBGC17100002770
24/01/2017 16:37

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Execução de Sentença - Número: 80019 - Protocolo: WBGC16100321319
03/12/2016 08:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/12/2016 através da guia nº 007.3018202-60 no valor de 31,62
11/11/2016 11:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1175/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2473 Página:
09/11/2016 16:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1175/2016 Teor do ato: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente cumpra o disposto no ato ordinatório de fl. 198.Intime-se. Advogados(s): Diego Richard Ronconi (OAB 12036/SC), Alexandr
16/09/2016 17:12

Recebidos os autos
16/09/2016 16:17

Mero expediente - SAJ - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente cumpra o disposto no ato ordinatório de fl. 198.Intime-se.
09/09/2016 13:50

Conclusos para despacho
18/08/2016 16:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.16.10018071-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/07/2016 16:39
06/06/2016 11:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0466/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: 2363 Página:
02/06/2016 13:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0466/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente, por seu procurador, para que, no prazo de 5(cinco) dias, indique o endereço dos executados para intimação e, em caso de os endereços não permiti
30/05/2016 17:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente, por seu procurador, para que, no prazo de 5(cinco) dias, indique o endereço dos executados para intimação e, em caso de os endereços não permitirem a intimação pelos Correios, recolha as d
23/11/2015 15:30

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em - Número: 80017 - Protocolo: WBGC15100232250
16/11/2015 15:54

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
16/11/2015 15:54

Remetido os autos à Distribuição
16/11/2015 15:53

Recebidos os autos
03/11/2015 18:10

Autos entregues em carga ao Advogado
27/10/2015 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0713/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 2225 Página:
23/10/2015 14:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0713/2015 Teor do ato: Desse modo, acolho o pedido constante às fls. 142/153 e 174, a fim de determinar a desconsideração da pessoa jurídica, determinando-se, para tanto, a inclusão de Dimas Luiz Ferr
21/09/2015 19:03

Reativado processo suspenso
21/09/2015 18:13

Recebidos os autos
17/09/2015 14:20

Decisão interlocutória - SAJ - Desse modo, acolho o pedido constante às fls. 142/153 e 174, a fim de determinar a desconsideração da pessoa jurídica, determinando-se, para tanto, a inclusão de Dimas Luiz Ferreira e Zenita Marian no polo passivo da execuci
03/07/2015 15:11

Conclusos para despacho
01/07/2015 16:34

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho/intimação de fls. 190.
29/05/2015 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2015 Data da Publicação: 29/05/2015 Número do Diário: 2120 Página:
27/05/2015 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2015 Teor do ato: 1. Chamo o feito à ordem. 2. Compulsando o caderno processual, constato que o procedimento adotado neste cumprimento de sentença não obedeceu ao disposto no Código de Processo C
10/02/2015 13:18

Recebidos os autos
06/02/2015 12:26

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Chamo o feito à ordem. 2. Compulsando o caderno processual, constato que o procedimento adotado neste cumprimento de sentença não obedeceu ao disposto no Código de Processo Civil. Isso porque, antes do trânsito em julgado
06/11/2013 12:00

Mero expediente - SAJ - Despacho Tendo em vista que esta Magistrada estará em férias no mês de novembro/2013 e que não há tempo hábil para análise do processo até o fim do período de substituição na 2ª Vara Cível (31/10/2013), retorno os presentes autos a
22/03/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
22/03/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
20/03/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
08/03/2013 12:00

Juntada de petição - 10N3G
04/01/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
04/12/2012 12:00

Recebimento - SAJ
03/12/2012 12:00

Despacho outros - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), impulsionar o feito requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo. Biguaçu
03/12/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
03/12/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
26/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
26/11/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerente/exequente acerca do despacho retro.
19/06/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
29/05/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
15/05/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0098/2012 Data da Publicação: 15/05/2012 Número do Diário: 1390 Página:
11/05/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0098/2012 Teor do ato: Defiro o pedido formulado retro, suspendendo o feito pelo prazo de 120 , os quais decorridos, deverá a parte exequente se manifestar, em 05 (cinco) dias, independentemente de nova comunicação, sob p
27/04/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
27/04/2012 12:00

Processo suspenso - SAJ
18/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ
17/04/2012 12:00

Decisão det. suspensão -conv. andamento processual - Defiro o pedido formulado retro, suspendendo o feito pelo prazo de 120 , os quais decorridos, deverá a parte exequente se manifestar, em 05 (cinco) dias, independentemente de nova comunicação, sob pena
13/04/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
13/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
11/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
11/04/2012 12:00

Juntada de petição - protocolo 10G78.
02/03/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
17/02/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0014/2012 Data da Publicação: 17/02/2012 Número do Diário: 1334 Página:
15/02/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0014/2012 Teor do ato: Antes de analisar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, faz-se necessário que o exequente junte aos autos: a) valor atualizado do débito; b) o contrato social do executado; c) a cer
14/02/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
19/12/2011 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
14/12/2011 12:00

Recebimento - SAJ
12/12/2011 12:00

Despacho outros - Antes de analisar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, faz-se necessário que o exequente junte aos autos: a) valor atualizado do débito; b) o contrato social do executado; c) a certidão da junta comercial da empresa, e
17/10/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
17/10/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
16/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
16/09/2011 12:00

Juntada de petição - 10bv3
09/09/2011 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
17/08/2011 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 007.04.000452-6 - Ação Monitória / Especial de Jurisdição Contenciosa
16/08/2011 12:00

Recebimento - SAJ
16/08/2011 12:00

Incidente Processual instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2011

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00