TJSC - 5019413-77.2025.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019413-77.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE: DURIVAL UMBELINOADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)EXEQUENTE: DUILTON UMBELINOADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)EXEQUENTE: DAISY UMBELINO BOSOADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)EXEQUENTE: DILMA UMBELINOADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) DESPACHO/DECISÃO Recebo a Impugnação ao Cumprimento de Sentença de evento 13:5, nos termos do art. 525, § 1.º, V, do CPC.
Haja vista a recuperação judicial da impugnante, despiciendo que se discorra sobre a garantia da execução ou efeito suspensivo, porquanto está vedada a determinação de atos expropriatórios nesta ação.
No mais, considerando o caráter trabalhoso e complexo dos cálculos que circundam os casos deste jaez, para adequada solução da lide, nomeio como perita a empresa RAS Assessoria Ltda., na pessoa do Sr. Renê Antônio da Silva, com endereço à Rua Dona Franscisca, n. 1700 - Sala n. 10, Saguaçu, CEP 89.221-007, Joinville - SC (fone 47 3027-1641), devendo o expert observar os exatos ditames da decisão final proferida junto aos autos principais.
Para tanto, considerando decisões semelhantes em casos como este, fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cada contrato de participação financeira a ser periciado.
Intime-se a parte executada/impugnante para, em 15 (quinze) dias, comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de se considerar válido o cálculo apresentado pela parte exequente/impugnada.
Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para elaboração do cálculo do débito, com a observação de que deverá ser utilizada a Planilha para cálculo de diferença de subscrição de ações de telefonia - BRT, elaborada pela Corregedoria-Geral de Justiça.
Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, bem como se expeça alvará dos honorários periciais (há incidência de imposto de renda).
Aportando aos autos impugnação ao laudo pericial, dê-se vista ao perito para manifestação em 15 (quinze) dias e, após, às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.
Tudo cumprido, voltem conclusos para deliberação. -
03/07/2025 12:04
Conclusos para despacho
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03/07/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
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30/06/2025 13:27
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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20/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10600939, Subguia 5534913 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
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11/06/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20
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10/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20
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09/06/2025 20:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20
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09/06/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 17:18
Link para pagamento - Guia: 10600939, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5534913&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5534913</a>
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09/06/2025 17:17
Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 10600939 - R$ 303,30
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09/06/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
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29/05/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
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09/05/2025 02:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 18:18
Determinada a intimação
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07/05/2025 13:06
Conclusos para despacho
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06/05/2025 17:23
Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
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06/05/2025 17:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2025 17:23
Distribuído por dependência - Número: 00449635820088240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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