05/06/2025 13:54

Baixa Definitiva
31/05/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
23/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003772-35.2022.8.24.0012/SC ACUSADO: MARCELO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): HÉLIO DE MACEDO KRULJAC (OAB PR024149) DESPACHO/DECISÃO Diante do teor da sentença absolutória (evento 91) e ausência de pedido de devolução dos bens apreendidos, DETERMINO a destinação dos aparelhos apreendidos à reciclagem, ou, se impossível, à destruição, nos termos do art. 317 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, observando-se as disposições da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 14 de 8 de novembro de 2018. Tudo cumprido, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
21/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/05/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:06

Despacho
20/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:12

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
17/05/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/04/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/04/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/04/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 21:16

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
23/04/2025 09:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
13/01/2025 18:33

Conclusos para despacho
09/01/2025 06:28

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/12/2024 07:55

Juntada de Petição
19/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062657
19/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/11/2024 14:51

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO ALVES DOS SANTOS - DENUNCIADO
25/11/2024 17:34

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 71
25/11/2024 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
07/11/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
07/11/2024 16:28

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
24/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/10/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/10/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2024 06:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
10/04/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/04/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/04/2024 22:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
22/03/2024 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
22/03/2024 17:45

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
20/03/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/03/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/03/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:06

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO ALVES DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
14/03/2024 15:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO ALVES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
14/03/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
05/02/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/01/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/01/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/01/2024 10:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO ALVES DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
17/01/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 11:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
15/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2023 Prazo do edital: 02/06/2023 Prazo de citação/intimação: 14/06/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003772-35.2022.8.24.0012/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCELO ALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 310042271014 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: MARCELO ALVES DOS SANTOS, RG 5163747/SC, nascido em , filho de ROSE MARY DOS SANTOS e de DODANIR ALVES DOS SANTOS, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 8 de março de 2020, por volta das 3h47min, na rua Acre, s/n, bairro Santa Catarina, nesta cidade e Comarca de Caçador/SC, o denunciado MARCELO ALVES DOS SANTOS, de forma deliberada e consciente, perturbou o sossego alheio, abusando de instrumentos sonoros.

Na ocasião, o denunciado utilizou uma caixa de som preta, marca Professional, com duas cornetas, uma caixa de som preta, contendo um SubWolfer de 15 polegadas e um aparelho de som automotivo, marca Pioneer, modelo 50Wx4, tudo em volume incompatível, a ponto de motivar os moradores vizinhos a acionar a Polícia Militar.

Assim agindo, o denunciado MARCELO ALVES DOS SANTOS violou a norma contida no artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei n. 3.688/41.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 15 (quinze) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
16/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023
27/04/2023 17:27

Expedição de Edital - citação
02/03/2023 19:48

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
02/03/2023 19:48

Alterado o assunto processual - De: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - Para: Perturbação da tranquilidade
02/03/2023 19:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO ALVES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
02/03/2023 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
02/02/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/02/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/02/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 15:51

Despacho
30/01/2023 13:43

Conclusos para despacho
28/01/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/12/2022 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/12/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 19:25

Despacho
29/11/2022 14:40

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 29/11/2022 14:45. Refer. Evento 7
29/11/2022 14:25

Conclusos para despacho
17/11/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/11/2022 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 10/11/2022
08/11/2022 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
08/11/2022 18:57

Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
08/11/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/11/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/11/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/11/2022 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
20/10/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
19/10/2022 19:38

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
18/10/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/10/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/10/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/10/2022 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
30/09/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: WALTER SOLLE
29/09/2022 19:32

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
29/09/2022 13:38

Juntada de Certidão
28/05/2022 16:22

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 29/11/2022 14:45
24/05/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/05/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:56

Recebida a denúncia
19/05/2022 18:54

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:46

Distribuído por dependência - Número: 50020165920208240012/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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