01/09/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003839-53.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MATEUS FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981)ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM (OAB SC017108)ADVOGADO(A): REGIANE MANENTI DOS SANTOS FREITAS (OAB SC054544)ADVOGADO(A): ISAAC ROCHA POSSAMAI (OAB SC067789)ADVOGADO(A): ÉRIKA FERNANDES JOÃO (OAB SC069634)AUTOR: JESSICA FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981)ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM (OAB SC017108)ADVOGADO(A): REGIANE MANENTI DOS SANTOS FREITAS (OAB SC054544)ADVOGADO(A): ISAAC ROCHA POSSAMAI (OAB SC067789)ADVOGADO(A): ÉRIKA FERNANDES JOÃO (OAB SC069634)AUTOR: JENIFER FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981)ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM (OAB SC017108)ADVOGADO(A): REGIANE MANENTI DOS SANTOS FREITAS (OAB SC054544)ADVOGADO(A): ISAAC ROCHA POSSAMAI (OAB SC067789)ADVOGADO(A): ÉRIKA FERNANDES JOÃO (OAB SC069634)AUTOR: JEAN FABIO DA SILVAADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981)ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM (OAB SC017108)ADVOGADO(A): REGIANE MANENTI DOS SANTOS FREITAS (OAB SC054544)ADVOGADO(A): ISAAC ROCHA POSSAMAI (OAB SC067789)ADVOGADO(A): ÉRIKA FERNANDES JOÃO (OAB SC069634)RÉU: SANDER DA SILVA INACIOADVOGADO(A): MARCIA CLEUZA CARVALHO LAUREANO (OAB RS044577)ADVOGADO(A): IARA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RS044576) DESPACHO/DECISÃO 1.

Para melhor subsidiar a análise do pedido de gratuidade formulado pelo réu (e. 112), determino sua intimação para, no prazo de até 15 dias, declarar (a) sua profissão, (b) o nome e a profissão de todos os que compõem seu núcleo familiar, (c) sua renda mensal média e a de todos os que compõem seu núcleo familiar, e juntar aos autos documentos que comprovem estas alegações, como, p. ex: (a) certidões do cartório de registro de imóveis da comarca e do DETRAN; (b) a última declaração do imposto de renda; (c) cópia da CTPS; (d) se trabalhar no campo, o bloco de produtor rural, (e) comprovante de rendimentos ou proventos dos últimos três meses; e (f) extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses, além de outros que eventualmente demonstrem sua situação econômica. A parte fica advertida que a omissão em indicar quem compõe seu núcleo familiar e a respectiva renda, por se tratar de ato que atenta contra a boa-fé processual, acarretará o indeferimento do benefício; 2.

Intime-se o autor para, em até 15 dias úteis, manifestar-se sobre a. preliminares, b. fatos impeditivos, modificativos ou extintivos alegados pelo réu e c. documentos juntados com a resposta.

No mesmo prazo, poderá, querendo, d. aditar a petição inicial nas hipóteses dos arts. 338 e 339 do CPC e e. responder a eventual reconvenção ou pedido contraposto; 3.

Depois, intimem-se ambas as partes para que, em até 15 dias, manifestem interesse na produção de outras provas.

Com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição, o requerimento de prova testemunhal deverá indicar a(s) alegação(ões) de fato contida(s) na inicial ou contestação que, sendo controversas e não provadas por documentos nem comprováveis apenas por perícia, serão demonstradas testemunhas.

No mesmo prazo deverá ser apresentado o rol.

Se houver requerimento de perícia, deverá ser delimitado seu objeto.

Se for requerida a produção de prova documental, a parte deverá discorrer sobre o cabimento da juntada tardia nos termos do art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

A justificativa é essencial para que o juízo possa avaliar a pertinência da prova (CPC, art. 370, parágrafo único) e sua ausência poderá acarretar o indeferimento e, sendo o caso, o julgamento antecipado do mérito; 4.

Após, se nenhuma prova for requerida, venham conclusos para sentença; do contrário, voltem conclusos para saneamento e organização do processo. 5.

Caso a parte autora, intimada a realizar diligência essencial ao andamento do processo, não se manifeste, intime-se pessoalmente, pelo correio preferencialmente para dar andamento ao processo no prazo 5 dias úteis (CPC, art. 485, §1º).
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:39

Decisão interlocutória
24/02/2025 17:09

Juntada de Petição
24/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:15

Juntada de Petição
21/11/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 106, 105 e 104
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
05/11/2024 13:27

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:47

Juntado(a)
31/10/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 94, 93 e 92
31/10/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/10/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/10/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/10/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/10/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83, 82 e 81
28/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
08/10/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8341443, Subguia 4298680 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 1.052,92
07/10/2024 10:01

Juntada de Petição
23/09/2024 17:27

Expedição de ofício - 1 carta
23/09/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 68, 67 e 66
23/09/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/09/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/09/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/09/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/09/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8831368, Subguia 4520564 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
19/09/2024 13:03

Link para pagamento - Guia: 8831368, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4520564&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4520564</a>
19/09/2024 13:02

Juntada - Guia Gerada - JEAN FABIO DA SILVA - Guia 8831368 - R$ 36,27
16/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
13/09/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/09/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/09/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/09/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/09/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 22:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 44 e 43
06/09/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/09/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/09/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/09/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/09/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8341443, Subguia 4298679 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.052,92
30/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
12/08/2024 13:30

Expedição de ofício - 1 carta
06/08/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8341443, Subguia 4298677 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.052,91
06/08/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 37, 36 e 35
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
25/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:00

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 8341443, Subguias 4298677, 4298679, 4298680
23/07/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 25 e 24
23/07/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/07/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/07/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/07/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:46

Decisão interlocutória
15/07/2024 15:43

Juntada - Guia Gerada - JEAN FABIO DA SILVA - Guia 8341443 - R$ 3.158,75
15/07/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN FABIO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
15/07/2024 15:35

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
10/06/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 20:23

Indeferido o pedido
24/05/2024 15:21

Conclusos para decisão
24/05/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
25/04/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 19:52

Decisão interlocutória
15/04/2024 15:05

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:04

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
15/04/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN FABIO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
15/04/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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