TJSC - 0009638-93.2011.8.24.0045
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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01/09/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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01/09/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/09/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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01/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009638-93.2011.8.24.0045/SC EXECUTADO: SUZETE IDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAIS SALAME DE SOUZA (OAB SC020556) DESPACHO/DECISÃO 1.
SUZETE IDA DE OLIVEIRA opôs embargos de declaração contra decisão prolatada, sustentando que houve omissão, obscuridade ou contradição. 2.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis contra sentença, decisão interlocutória, acórdão ou decisão monocrática, caso verificadas as hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
A irresignação tem fundamento, já que há evidente erro material na decisão combatida (evento 80, DESPADEC1) no que diz respeito ao termo inicial do prazo para a interposição dos embargos de declaração anteriores.
Com efeito, a leitura do evento 73 demonstra que o prazo recursal da parte executada começou a contar em 05/11/2024, mesma data em que foram opostos os embargos de declaração (evento 78, EMBDECL1).
Portanto, a decisão que não conheceu do recurso por sua intempestividade está equivocada. 3. Diante do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, em consequência, REVOGO a decisão proferida no evento 80, DESPADEC1. 4.
INTIME-SE o embargado para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 dias. 5.
Após retornem os autos conclusos. 6. INTIMEM-SE. -
29/08/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 18:16
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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18/12/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 82
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18/12/2024 15:35
Juntada de Petição
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19/11/2024 18:25
Conclusos para decisão
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19/11/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/11/2024 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 13:50
Decisão interlocutória
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06/11/2024 15:31
Conclusos para decisão
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05/11/2024 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/11/2024 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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31/10/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZETE IDA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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24/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 15:06
Decisão interlocutória
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15/10/2024 13:24
Conclusos para decisão
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04/10/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 15:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PROCURAÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'
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12/08/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZETE IDA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/08/2024 16:42
Juntada de Petição - SUZETE IDA DE OLIVEIRA (SC020556 - THAIS SALAME DE SOUZA)
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07/08/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024833320. Valor transferido: R$ 476,76
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01/08/2024 15:10
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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01/08/2024 15:10
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUZETE IDA DE OLIVEIRA)
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01/08/2024 11:52
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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26/07/2024 23:03
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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19/07/2024 14:52
Decisão interlocutória
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22/04/2024 12:43
Conclusos para decisão
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15/04/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 14:54
Juntada de Certidão
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19/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/10/2023 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 01:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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04/10/2023 14:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
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20/09/2023 21:03
Expedição de ofício - 1 carta
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09/09/2021 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/04/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
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18/04/2021 19:09
Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF01
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24/09/2020 16:21
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
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10/09/2020 12:14
Expedição de ofício - 1 carta
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09/09/2020 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2020 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2020 20:04
Decisão interlocutória
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14/07/2020 16:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/07/2020 16:29
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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13/07/2020 15:52
Juntada de Petição
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20/12/2019 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/12/2019 10:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2019 03:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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15/12/2019 21:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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13/12/2019 11:56
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/12/2019 19:53
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/12/2019 19:53
Suspensão - art. 40 LEF
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03/12/2019 19:53
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens p
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17/11/2019 00:44
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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12/11/2019 12:10
Conclusos para decisão interlocutória
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12/11/2019 11:58
Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.
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29/09/2019 17:53
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/09/2019 13:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/09/2019 13:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeque
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18/10/2016 16:15
Redistribuído por sorteio - SAJ - Processo Digitalizado
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18/10/2016 16:15
Redistribuição de processo - saída - Processo Digitalizado
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18/10/2016 13:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao
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13/11/2015 17:20
Juntada
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19/12/2012 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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30/07/2012 12:00
Aguardando outros
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14/05/2012 12:00
Aguardando outros
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18/04/2012 12:00
Aguardando outros
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29/02/2012 12:00
Despacho em audiência - Aberta a audiência, com as formalidades legais, proposta a conciliação, resolveram as partes, ante o disposto da Legislação Municipal em vigor, e demais dispositivos legais atinentes a espécie que: ( ) Pagamento integral à vista: O
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12/12/2011 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR048916710TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Cacil Representações Comerciais Ltda
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28/11/2011 12:00
Despacho designando audiência - R.h. Tendo em vista a introdução de caráter permanente da Semana do Mutirão da Conciliação no calendário do Poder Judiciário (Resoluções 04/05-GP, 01/06-TJ e 03/06-TJ), designo audiência de conciliação para o dia 08/12/2011
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28/11/2011 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação e Intimação - Execução Fiscal
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26/11/2011 12:00
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 08/12/2011 Hora 10:45 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Não Realizada
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29/09/2011 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
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29/09/2011 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
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02/08/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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02/08/2011 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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