02/09/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100347-38.2023.8.24.0023/SCEXECUTADO: WALERIA HOEPERSADVOGADO(A): THYAGO AFFONSO MAIA DE SOUZA (OAB SC032987)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO a presente execução, com base nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC.

O ente municipal é isento de custas. Condeno o exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, por força do princípio da causalidade, na monta de 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja verba deverá ser reduzida à metade, por força do art. 90, §4º, do CPC. Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Defiro a devolução de custas/diligências não utilizadas.

Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
29/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:23

Extinto o processo por desistência
29/08/2025 17:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:23

Juntada de Petição
27/08/2025 21:28

Juntada de Petição
27/08/2025 21:13

Juntada de Petição
12/08/2025 10:39

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
12/08/2025 10:39

Decisão interlocutória
04/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
03/08/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/07/2025 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
02/05/2025 16:13

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
05/03/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/12/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
08/12/2024 10:56

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
26/01/2024 12:00

Expedição de ofício - 1 carta
26/01/2024 11:59

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:57

Determinada a citação
30/10/2023 13:01

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:13

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
19/10/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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