22/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5130974-83.2024.8.24.0930/SCAUTOR: IVONE KUHNEN CAVICCHIONIADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
20/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:23

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 17:48

Conclusos para julgamento
14/08/2025 21:43

Juntada de Petição
01/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
29/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
28/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:15

Determinada a intimação
11/07/2025 12:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001610-24.2025.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
04/06/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
04/06/2025 16:50

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
04/06/2025 16:15

Juntada de Petição
02/06/2025 16:48

Juntada de Petição
15/05/2025 15:32

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
13/05/2025 18:22

Juntada de Petição
20/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:47

Juntada de Petição
19/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2025 12:04

Determinada a intimação
25/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE KUHNEN CAVICCHIONI. Justiça gratuita: Requerida.
25/11/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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