01/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006624-59.2024.8.24.0045/SC AUTOR: IZAIAS DE ARAUJOADVOGADO(A): MARIA CECÍLIA PIRES DA COSTA TONIOLO (OAB SP398855) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "ação declaratória de inexigibilidade de débito prescrito".

Conforme infere-se do sistema EPROC, a parte autora consta como falecida.

Desse modo, suspendo a presente demanda e, com base no princípio da cooperação, determino a intimação da advogada cadastrada no sistema (que representou a parte ativa) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a juntada de certidão de óbito, bem como forneça os dados do(a) inventariante ou dos herdeiros, podendo requerer a habilitação dos interessados, acostando as procurações, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. É de se esclarecer, ainda, que: a) caso haja inventário em curso, o de cujus deverá ser sucedido por seu espólio, representado pelo inventariante (a ser qualificado), juntando-se, nessa hipótese, fotocópia do termo de inventariante; b)

por outro lado, caso não haja inventário ou já tendo este sido extinto, a sucessão processual se dará na pessoa dos herdeiros (que, nesse caso, deverão ser qualificados).

Intimem-se.

Palhoça, data da assinatura digital.
28/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:48

Decisão interlocutória
20/08/2025 15:47

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
11/08/2025 12:53

Conclusos para julgamento
04/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 19:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
23/04/2025 18:32

Expedição de ofício - 1 carta
22/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
12/02/2025 19:01

Expedição de ofício - 1 carta
11/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/12/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 09:59:38)
10/12/2024 10:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Ato ordinatório praticado - 10/12/2024 09:59:38)
10/12/2024 09:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/11/2024 22:12

Expedição de ofício - 1 carta
18/11/2024 22:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASP CONSULTORIA GESTAO FINANCEIRA LTDA - EXCLUÍDA
18/11/2024 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:52

Decisão interlocutória
25/09/2024 19:34

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 11:52

Expedição de ofício - 1 carta
26/08/2024 11:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASP CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - EXCLUÍDA
26/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASP CONSULTORIA GESTAO FINANCEIRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2024 15:35

Decisão interlocutória
22/07/2024 20:34

Conclusos para decisão
22/07/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/07/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
17/06/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/06/2024 12:59

Expedição de ofício - 1 carta
12/06/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZAIAS DE ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.
12/06/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 10:40

Determinada a citação
10/06/2024 22:14

Conclusos para decisão
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 10:50

Despacho
11/04/2024 07:13

Conclusos para decisão
11/04/2024 07:12

Alterado o assunto processual - De: Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Para: Prescrição e Decadência (Direito Civil)
10/04/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZAIAS DE ARAUJO. Justiça gratuita: Requerida.
10/04/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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