10/09/2025 12:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SONIA MARIA DA CONCEICAO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
02/09/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/09/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
01/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
01/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003285-53.2022.8.24.0113/SCACUSADO: ROSANA CONCEICAOADVOGADO(A): KELIDA KAUANA DA SILVA (OAB SC060865)ADVOGADO(A): ÂNGELO CÉSAR GERVÁSIO (OAB SC023739)ACUSADO: SONIA MARIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): KELIDA KAUANA DA SILVA (OAB SC060865)ADVOGADO(A): ÂNGELO CÉSAR GERVÁSIO (OAB SC023739)SENTENÇADiante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SONIA MARIA DA CONCEICAO, em razão do cumprimento da obrigação constante da suspensão condicional do processo, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95.

Revoguem-se eventuais medidas cautelares diversas da prisão e/outras medidas de constrição pessoal, se existentes, regularizando-se, se necessário, perante o BNMP.

Registre-se para fins do art. 76, § 2º, inciso II, e § 4º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. No ponto, dispensada a intimação do acusado das sentenças que extinguem sua punibilidade (Enunciado 105, do FONAJE).

Transitada em julgado, arquive-se.
29/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
14/08/2025 17:49

Conclusos para julgamento
14/08/2025 17:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
08/08/2025 18:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
08/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/08/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/08/2025 12:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
08/08/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/08/2025 12:45:22)
08/08/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/08/2025 12:45:22)
08/08/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/08/2025 12:45:22)
08/08/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/08/2025 12:45:22)
08/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
11/07/2025 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
11/07/2025 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
12/06/2025 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
04/06/2025 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
15/05/2025 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
06/05/2025 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
14/04/2025 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
07/04/2025 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
14/03/2025 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
13/03/2025 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
14/02/2025 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
06/02/2025 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
30/01/2025 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
10/01/2025 18:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
07/01/2025 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
12/12/2024 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
09/12/2024 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
13/11/2024 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
12/11/2024 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
14/10/2024 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
07/10/2024 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
12/09/2024 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
10/09/2024 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
12/08/2024 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
05/08/2024 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
15/07/2024 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
08/07/2024 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
13/06/2024 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
07/06/2024 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
15/05/2024 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
07/05/2024 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
10/04/2024 18:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
10/04/2024 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
14/03/2024 18:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
04/03/2024 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
09/02/2024 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
08/02/2024 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
12/01/2024 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
11/01/2024 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
14/12/2023 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
06/12/2023 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
09/11/2023 18:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
06/11/2023 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
11/10/2023 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
06/10/2023 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
11/09/2023 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SONIA MARIA DA CONCEICAO
11/09/2023 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSANA CONCEICAO
31/08/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.212,00
31/08/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.212,00
08/08/2023 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 08/08/2023
08/08/2023 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 07/08/2023
28/07/2023 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
28/07/2023 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
24/07/2023 17:22

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
24/07/2023 17:12

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
28/06/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/06/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/06/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/06/2023 18:29

Despacho
26/06/2023 18:30

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:27

Juntada de Petição
25/04/2023 10:25

Juntada de Petição
18/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/01/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 13:07

Despacho
29/09/2022 17:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SONIA MARIA DA CONCEICAO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
29/09/2022 17:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANA CONCEICAO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
29/09/2022 17:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/09/2022 11:24

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/09/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:24

Juntada de Petição
24/08/2022 17:25

Decisão interlocutória
24/08/2022 17:22

Conclusos para decisão
24/08/2022 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 23/08/2022 16:46:44)
23/08/2022 16:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local JECRIM - 23/08/2022 16:30. Refer. Evento 5
18/08/2022 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 18/08/2022
14/07/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
13/07/2022 16:43

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
02/05/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/05/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/05/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/05/2022 14:57

Despacho
02/05/2022 13:36

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - 23/08/2022 16:30
29/04/2022 14:03

Conclusos para despacho
29/04/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 17:44

Juntada de Petição
28/04/2022 17:38

Distribuído por dependência - Número: 50023050920228240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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