TJSC - 0309189-10.2016.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CLAUDINE ZATTAR

CPF *21.***.*19-53

Advogados

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO

OAB: 012514/SC

CPF *58.***.*79-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 18:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

  • 05/12/2024 18:21

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 04/12/2024 14:00

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/09/2024 11:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0309189102016824003820240909113758

  • 07/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 23/08/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/08/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/08/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/08/2024 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 12:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/08/2024 12:53

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 09/08/2024 10:53

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 09/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 05/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 27/06/2024 05:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/06/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/06/2024 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/05/2024 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/05/2024 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2024 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 19:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/05/2024 19:53

    Recurso Especial não admitido

  • 08/05/2024 16:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 21/03/2024 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/03/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2024 09:54

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 15/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 498208, Subguia 97263 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 15/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 498207, Subguia 97262 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 14/02/2024 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/02/2024 10:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 498208, Subguia 97263

  • 13/02/2024 10:33

    Juntada - Guia Gerada - CLAUDINE ZATTAR - Guia 498208 - R$ 233,96

  • 13/02/2024 10:31

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 498207, Subguia 97262

  • 13/02/2024 10:30

    Juntada - Guia Gerada - CLAUDINE ZATTAR - Guia 498207 - R$ 233,96

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/01/2024 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/01/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 19/12/2023 13:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 10:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309189-10.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: CLAUDINE ZATTAR (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO (OAB SC012514) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/12/2023 16:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 16:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 41

  • 27/11/2023 08:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 23/11/2023 23:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/11/2023 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/11/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 11:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 07/11/2023 11:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 09:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309189-10.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: CLAUDINE ZATTAR (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO (OAB SC012514) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 19/10/2023 18:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/10/2023 17:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 27

  • 05/04/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 05/04/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 14:52

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 04/04/2023 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 04/04/2023 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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