03/09/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 222
02/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 222
02/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010083-02.2022.8.24.0090/SC RECORRENTE: NATASCHA DANIELLE MELLA BINS ELY (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): TAIANA VALAR DAL GRANDEADVOGADO(A): CHRISTIANE HELOISA TIMM KALBADVOGADO(A): DAGLIE COLACOADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS FERREIRA CORREAADVOGADO(A): ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO DESPACHO/DECISÃO Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é facultado ao juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por isso, aquele que solicita o benefício da gratuidade da justiça pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de imposto de renda do último exercício; b) acostar os extratos de TODAS as suas contas correntes e a relação de eventuais créditos bancários ou fontes de rendimentos, referentes aos últimos 3 (três) meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, trazer aos autos o comprovante de rendimentos; d) indicar os bens móveis (certidão do Detran); e) indicar os bens imóveis (certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca que reside); f) comprovar, caso seja o caso, que reside em imóvel locado e se possui dependentes financeiros ou gastos com saúde; A apresentação dos documentos acima elencados também se estende ao cônjuge ou companheiro(a), porquanto a análise da concessão da justiça gratuita deve levar em conta a renda familiar.

Será deferido o benefício da justiça gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários-mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais).

Ante o exposto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar os documentos para subsidiar o pedido de justiça gratuita ou, se assim entender, recolher o preparo recursal, sob pena de deserção.
01/09/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:56

Despacho
26/08/2025 16:35

Conclusos para admissibilidade recursal
26/08/2025 16:32

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
26/08/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATASCHA DANIELLE MELLA BINS ELY. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
26/08/2025 16:14

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Material
26/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
11/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 211
08/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 211
08/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
07/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 208. Justiça gratuita: Requerida Guia: 11073358 Situação: Baixado.
07/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
24/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
22/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 18:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/07/2025 16:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/07/2025 17:46

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
20/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
18/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
17/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
17/06/2025 15:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
17/06/2025 15:14

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 17:44

Decisão interlocutória
06/06/2025 11:36

Juntada de Petição
29/05/2025 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 27/05/2025 18:30:45)
29/05/2025 17:32

Juntada de Petição
27/05/2025 14:15

Conclusos para decisão
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
15/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:32

Despacho
14/04/2025 19:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:53

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência Virtual - 14/04/2025 15:00. Refer. Evento 162
14/04/2025 18:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/04/2025 18:51

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/04/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
24/03/2025 19:49

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:43

Expedição de ofício
20/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedição de ofício - 20/03/2025 16:45:21)
20/03/2025 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 20/03/2025 16:40:19)
20/03/2025 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 20/03/2025 16:40:19)
20/03/2025 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Ato ordinatório praticado - 20/03/2025 16:40:18)
20/03/2025 16:35

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência Virtual - 14/04/2025 15:00
13/01/2025 14:22

Juntada de Petição
25/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 156
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/11/2024 13:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062489
14/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:26

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência Virtual - 18/11/2024 17:00. Refer. Evento 146
12/11/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
12/11/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/11/2024 18:32

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:35

Expedição de ofício
04/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:42

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência Virtual - 18/11/2024 17:00
30/10/2024 12:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR100088
30/10/2024 12:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024838
11/09/2024 17:55

Despacho
11/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:42

Decisão interlocutória
15/08/2024 18:37

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:36

Determinada a intimação
16/07/2024 17:20

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:19

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 12:07

Despacho
04/06/2024 18:14

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:45

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 15:21

Despacho
19/04/2024 13:32

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
05/03/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: Danielle Kirsten Reis
04/03/2024 19:02

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
04/03/2024 18:55

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 12:26

Decisão interlocutória
16/02/2024 18:19

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:28

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 18:40

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 13:39

Decisão interlocutória
18/12/2023 13:03

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:11

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIJC
15/12/2023 15:11

Juntada - Cálculo processual nº 89413 - versão 1
14/12/2023 13:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNSNIJC -> DCJE
06/12/2023 12:38

Despacho
05/12/2023 16:32

Conclusos para decisão
01/12/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/11/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 10:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
17/10/2023 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
03/10/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
03/10/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
03/10/2023 13:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/10/2023 13:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/10/2023 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86 Motivo: Sem cumprimento, a pedido do cartório.
02/10/2023 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87 Motivo: Sem cumprimento, a pedido do cartório.
02/10/2023 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2023 18:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 87 - Expedição de mandado - 02/10/2023 18:55:36
02/10/2023 18:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 86 - Expedição de mandado - 02/10/2023 18:55:23
02/10/2023 18:55

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/10/2023 18:55

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/09/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/09/2023 18:37

Juntada de Petição
04/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
14/08/2023 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
03/08/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: THAIS LOPES DA SILVA
02/08/2023 18:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/08/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
02/08/2023 17:45

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
31/07/2023 15:04

Juntada de Petição
20/07/2023 19:51

Despacho
20/07/2023 13:36

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/06/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:02

Decisão interlocutória
22/06/2023 17:52

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 15:21

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2023 15:55

Decisão interlocutória
30/03/2023 13:58

Conclusos para despacho
30/03/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL CHARAO DIAS *22.***.*77-91. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/03/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:13

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:11

Decisão interlocutória
03/03/2023 16:01

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/02/2023 10:53

Juntada de Petição
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:41

Juntada de Petição
14/11/2022 17:12

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
14/11/2022 16:57

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:02

Decisão interlocutória
14/11/2022 15:21

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/10/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/09/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:01

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2022 13:07

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/08/2022 16:45

Decisão interlocutória
31/08/2022 12:29

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 16:46

Determinada a intimação
26/08/2022 16:27

Juntada de Petição
26/08/2022 15:48

Conclusos para decisão
26/08/2022 15:47

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/07/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 15:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2022 18:49

Conclusos para despacho
12/07/2022 15:07

Juntada de Petição - RAFAEL CHARAO DIAS (SC062489 - IZABELLA CREPALDI COSTA DA SILVA)
12/07/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 17:12

Despacho
07/07/2022 15:26

Conclusos para despacho
02/07/2022 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2022 09:44

Juntada de Petição
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/06/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2022 10:26

Juntada de Petição
04/05/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 13:37

Determinada a intimação
03/05/2022 18:36

Conclusos para decisão
03/05/2022 18:36

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATASCHA DANIELLE MELLA. Justiça gratuita: Requerida.
03/05/2022 15:05

Distribuído por dependência - Número: 03038734920198240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00