18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ARROLAMENTO COMUM Nº 0011138-36.2011.8.24.0033/SCRELATOR: Anuska Felski da SilvaREQUERENTE: NEUSA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965)ADVOGADO(A): NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115)REQUERENTE: JOAO OSVANDI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIA REGINA GRUMICHE (OAB SC053772)REQUERENTE: JULIANA SANTOSADVOGADO(A): MARCIA REGINA GRUMICHE (OAB SC053772)REQUERENTE: IVY KRISTINA SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965)ADVOGADO(A): NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115)REQUERENTE: ANDRE FELIPE SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965)ADVOGADO(A): NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115)REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965)ADVOGADO(A): NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115)REQUERENTE: ANA KAROLINA SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965)ADVOGADO(A): NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115)REQUERENTE: OSNILDO SANTOS NETO (Sucessor)ADVOGADO(A): RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965)ADVOGADO(A): NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115)REQUERENTE: MARCIA DENISE WANDERTADVOGADO(A): RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965)ADVOGADO(A): NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115)REQUERENTE: ELIANE SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIA REGINA GRUMICHE (OAB SC053772)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 339 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
06/09/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
04/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 325, 324, 323, 327, 330, 331, 333 e 332
29/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333
28/08/2025 00:00

Intimação

Arrolamento Comum Nº 0011138-36.2011.8.24.0033/SC REQUERENTE: ELIANA SANTOS (Inventariante)ADVOGADO(A): NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115)REQUERENTE: NEUSA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965)ADVOGADO(A): NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115)REQUERENTE: JOAO OSVANDI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIA REGINA GRUMICHE (OAB SC053772)REQUERENTE: JULIANA SANTOSADVOGADO(A): MARCIA REGINA GRUMICHE (OAB SC053772)REQUERENTE: IVY KRISTINA SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965)ADVOGADO(A): NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115)REQUERENTE: ANDRE FELIPE SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965)ADVOGADO(A): NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115)REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965)ADVOGADO(A): NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115)REQUERENTE: ANA KAROLINA SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965)ADVOGADO(A): NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115)REQUERENTE: OSNILDO SANTOS NETO (Sucessor)ADVOGADO(A): RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965)ADVOGADO(A): NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115)REQUERENTE: MARCIA DENISE WANDERTADVOGADO(A): RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965)ADVOGADO(A): NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115)REQUERENTE: ELIANE SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIA REGINA GRUMICHE (OAB SC053772) DESPACHO/DECISÃO 1.

Na petição de Ev. 316.1 os sucessores do herdeiro OSNILDO SANTOS JUNIOR pugnaram que o inventário deste seja cumulado aos de OSNILDO SANTOS e ALEDIR FERREIRA SANTOS, em trâmite nesta ação.

Alegam que o único patrimônio que aquele teria deixado seria o quinhão que lhe caberia na presente demanda.

O pedido não comporta acolhimento.

Nos termos do art. 672 do CPC, a cumulação de inventários é admitida quando se tratar de pessoas casadas entre si ou quando houver identidade de herdeiros, ou ainda, conforme admitem a doutrina e a jurisprudência, em situações de entrelaçamento patrimonial que justifiquem a apuração conjunta das heranças, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual.

No caso, contudo, não se verifica a utilidade prática da medida.

O inventário de OSNILDO SANTOS e ALEDIR FERREIRA SANTOS já se encontra em fase adiantada, pronto para sua finalização, de modo que a inclusão do espólio de OSNILDO SANTOS JUNIOR implicaria retrocesso e tumulto processual.

Observo, ainda, que o herdeiro OSNILDO SANTOS JUNIOR faleceu já em 11/11/2015.

Seus sucessores habilitaram-se nos autos em 11/08/2020.

Apenas em 13/05/2025 é que requereram a cumulação do inventário daquele aos em processamento nesta ação, decorrendo de sua desídia a inviabilidade mencionada acima.

Ainda que assim não fosse, compete registrar que não restou demonstrado que o único patrimônio de Osnildo Júnior seja a herança de seu pai OSNILDO SANTOS.

Pelo contrário, de acordo com a petição de Ev. 153.1, seus sucessores afirmaram que o de cujus teria deixado um imóvel a ser inventariado, o que recomenda a abertura de inventário autônomo, onde se poderá verificar a extensão do acervo hereditário.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de cumulação do inventário de OSNILDO SANTOS JUNIOR diante da ausência dos pressupostos autorizadores e em observância à regularidade processual, devendo seus herdeiros promover inventário próprio, nos termos da lei.

Consequentemente, INDEFIRO também o requerimento de expedição de alvará para venda/cessão do quinhão hereditário pertencente ao espólio de OSNILDO SANTOS JÚNIOR, o que até poderia ser deferido, mas em ação de inventário para partilha deste. 2.

Observo, ainda, que a parte inventariante alienou imóvel antes do fim deste inventário, partilhou valores recebidos a título de entrada entre os herdeiros e pagou honorários contratuais aos seus procuradores.

Registra-se que, nos termos do art. 619, I, do CPC, a alienação de bens do espólio imprescinde de prévia autorização judicial, o que não foi o caso dos autos, pois os herdeiros apenas comunicaram ao juízo que o bem já tinha sido alienado e prestaram contas acerca da destinação dos R$ 225.000,00 recebidos diretamente por si.

Além disso, o remanescente dos valores utilizados para o pagamento de débitos/custos do processo de inventário deve ser liberado somente após a homologação da partilha, até mesmo para assegurar que esse patrimônio seja distribuído na exata proporção daquilo que é de direito de cada um, o que inclusive não foi o caso dos autos, como se explicará adiante.

Não obstante, verifica-se, pelas prestações de contas da inventariante, que parte dos valores recebidos a título de entrada foi empregada para a quitação de débitos em nome do espólio, o que constituía um impeditivo para que a partilha fosse, enfim, homologada e, não se vislumbrando má-fé por parte dos autores, dá-se prosseguimento ao feito, sem maiores repercussões.

Assim, registra-se, primeiro, que, a despeito dos comprovantes de pagamento juntados pela inventariante no Ev. 317, 318 e 319, não houve a juntada de certidão negativa de débitos municipais em nome dos autores da herança.

A fim de suprir esta omissão, determina-se que o Município de Itajaí seja intimado para manifestação a respeito.

Além disso, a partilha não pode ser homologada nos termos em que foi requerida, como passo a explicar.

Com relação ao espólio de OSNILDO DOS SANTOS, correspondente a 50% do imóvel de matrícula nº 14.245 do 1º ORI da Comarca de Itajaí, este deve ser dividido igualmente pelos 4 herdeiros, sendo assim a divisão do patrimônio: a) Eliana dos Santos: 12,50%; b) Eliane dos Santos: 12,50%; c) Juliana dos Santos: 12,50%; e d) espólio de Osnildo Santos Júnior: 12,50%.

Como se pode observar, na partilha do espólio originário, percentual algum poderá ser transmitido diretamente à viúva de Osnildo dos Santos Júnior, nem aos seus filhos, ao passo que, como consignado no tópico "1", o quinhão que cabia a Osnildo Santos Júnior na herança do pai (12,5%) deve ser arrecadado por seu espólio.

Com relação à partilha do espólio de Aledir Ferreira Santos, correspondente aos 50% remanescentes do referido imóvel, esta se dá da seguinte maneira: a) Eliana dos Santos: 12,50%; b) Eliane dos Santos: 12,50%; c) Juliana dos Santos: 12,50%; d) Osnildo Santos Neto: 3,125%; e) Ana Karolina Santos: 3,125%; f) André Felipe Santos: 3,125%; e g) Ivy Kristina Santos: 3,125%.

Na sucessão de Aledir, os filhos de Osnildo dos Santos Júnior herdam diretamente de sua avó, o quinhão que competiria ao seu pai, se vivo fosse, pelo direito de representação (art. 1.851 e seguintes do CC).

A viúva de Osnildo dos Santos Júnior não concorre na sucessão de sua falecida sogra.

A partilha que se deverá homologar, portanto, é a seguinte: O imóvel de matrícula nº 14.245 do 1º ORI da Comarca de Itajaí, fracionado entre os legítimos sucessores de OSNILDO SANTOS e ALEDIR FERREIRA SANTOS, na seguinte proporção: a) Eliana dos Santos: 25%; b) Eliane dos Santos: 25%; c) Juliana dos Santos: 25%; d) espólio de Osnildo Santos Júnior: 12,50%; e) Osnildo Santos Neto: 3,125%; f) Ana Karolina Santos: 3,125%; g) André Felipe Santos: 3,125%; e h) Ivy Kristina Santos: 3,125%.

Ante o exposto: I - INTIME-SE o Município de Itajaí para que, no prazo de 30 dias (art. 183 do CPC), confirme a quitação dos débitos dos espólios de OSNILDO SANTOS e ALEDIR FERREIRA SANTOS; e II - Em atenção às disposições do art. 10 do CPC e ao princípio da não surpresa, INTIMEM-SE os herdeiros nas pessoas de suas procuradoras, para, no mesmo prazo, querendo, manifestarem-se a respeito da partilha definida nesta decisão, cientes de que, em caso de silêncio ou impugnação desprovida de fundamento jurídico plausível, ensejará sua homologação nos termos supra.
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:59

Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 321
27/08/2025 18:59

Decisão interlocutória
02/07/2025 18:19

Juntada de Petição
29/05/2025 18:28

Juntada de Petição
21/05/2025 16:11

Juntada de Petição
19/05/2025 15:17

Juntada de Petição
13/05/2025 16:50

Juntada de Petição
08/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:27

Juntada de Petição
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 304 e 305
03/02/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
03/02/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 300, 299, 307, 303, 309, 308 e 306
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 309
02/12/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:08

Despacho
07/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:51

Juntada de Petição
06/08/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
01/08/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024542066. Valor transferido: R$ 38,08
30/07/2024 15:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
30/07/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
25/07/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
20/07/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
20/07/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
10/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 10:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI03CV
01/04/2024 10:34

Juntada de Ordem Cumprida - (OSNILDO SANTOS JUNIOR)
01/04/2024 10:34

Juntada de Ordem Cumprida - (OSNILDO SANTOS)
01/04/2024 10:34

Juntada de Ordem Cumprida - (ALEDIR FERREIRA SANTOS)
26/03/2024 14:37

Remetidos os Autos - IAI03CV -> FNSCONV
26/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:34

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESP 2 - Evento 75 - Mero expediente - SAJ - 26/02/2015 19:09:19
26/03/2024 14:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TERMO 7 - Evento 73 - Expedido termo - 15/01/2015 14:25:56
26/03/2024 14:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 6 - Evento 72 - Expedido ofício - SAJ - 14/01/2015 16:57:20
26/03/2024 14:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESP 5 - Evento 68 - Mero expediente - SAJ - 19/12/2014 13:28:32
26/03/2024 14:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 4 - Evento 67 - Juntada - 26/11/2014 13:33:58
26/03/2024 14:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESP 3 - Evento 62 - Mero expediente - SAJ - 13/10/2014 13:16:00
26/03/2024 14:32

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESP 1 - Evento 58 - Mero expediente - SAJ - 21/08/2014 15:02:00
09/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
06/03/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259, 265, 261, 258, 267, 257, 266 e 264
22/02/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 260
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266 e 267
06/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:43

Despacho
30/08/2022 14:51

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 243, 249, 245, 242, 250, 248 e 251
16/08/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 244
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251
03/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233 Data do cumprimento: 02/08/2022
29/07/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
29/07/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 225
19/07/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 230, 226, 223, 232, 222, 231 e 229
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231 e 232
13/07/2022 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233 Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO
13/07/2022 15:19

Expedição de Mandado - IAICEMAN
07/07/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 19:11

Despacho
05/07/2022 19:27

Juntada de Petição
12/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 209 e 210
04/04/2022 15:57

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:05

Juntada de Petição
21/03/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 205, 204, 212, 208, 214, 213 e 211
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213 e 214
09/03/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 18:49

Determinada a intimação
11/12/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:47:37). Refer. Evento 182
11/12/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:47:37). Refer. Evento 181
11/12/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:47:37). Refer. Evento 180
11/12/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:47:37). Refer. Evento 179
11/12/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:47:37). Refer. Evento 178
11/12/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:47:37). Refer. Evento 177
11/12/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:47:37). Refer. Evento 176
11/12/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:47:37). Refer. Evento 175
11/12/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:47:37). Refer. Evento 174
11/12/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:47:37). Refer. Evento 173
11/12/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:47:37). Refer. Evento 172
11/12/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:47:37). Refer. Evento 171
09/12/2021 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 176, 177, 178, 179, 180 e 181
09/12/2021 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/12/2021 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
09/12/2021 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
09/12/2021 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
09/12/2021 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
09/12/2021 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
09/12/2021 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
24/11/2021 13:30

Conclusos para despacho
10/11/2021 18:18

Juntada de Petição
21/10/2021 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162, 160, 159, 164, 166, 165 e 163
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165 e 166
20/09/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 14:32

Determinada a intimação
24/06/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 139
17/06/2021 13:04

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 137
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 137, 139 e 140
26/05/2021 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 142, 138, 135, 144, 134, 143 e 141
26/05/2021 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/05/2021 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/05/2021 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/05/2021 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/05/2021 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/05/2021 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/05/2021 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/05/2021 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/05/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 14:56

Determinada a intimação
19/05/2021 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2021 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
12/05/2021 16:45

Juntada de Petição
03/05/2021 15:52

Juntada de Petição
17/02/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118 e 119
15/12/2020 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 120 e 123
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123
20/11/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2020 14:48

Determinada a intimação
31/08/2020 16:53

Juntada de Petição
13/08/2020 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2020 12:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/08/2020 22:27

Juntada de Petição
11/08/2020 11:51

Juntada de Petição
22/02/2020 06:05

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
15/12/2019 13:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2019 11:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2019 21:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2019 17:46

Processo suspenso - SAJ
06/03/2017 17:24

Arquivado administrativamente
20/02/2017 17:02

Determinado arquivamento administrativo - Ante a realidade do feito, arquive-se administrativamente.
15/02/2017 12:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2525 Página:
13/02/2017 18:54

Conclusos para despacho
13/02/2017 18:54

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
13/02/2017 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica, ficando os autos
13/02/2017 18:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas de que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica, ficando os autos físicos arquivados na Caixa nº 157-PFA.
13/02/2017 18:44

Processo físico convertido em processo eletrônico
13/02/2017 16:43

Juntada
21/10/2016 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1290/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2460 Página:
19/10/2016 16:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1290/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Tamara Rebelo (OAB 36902/SC)
12/09/2016 14:22

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
12/09/2016 14:22

Reativado processo suspenso
20/06/2016 01:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 24/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2016 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0072/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2294 Página:
19/02/2016 17:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0072/2016 Teor do ato: Nos termos da Portaria nº 002/2009, fica deferida a suspensão requerida, pelo prazo de 90 (noventa) dias, sendo que decorrido referido prazo, deverá o(a) suplicante adotar medid
11/01/2016 16:05

Processo suspenso - SAJ
11/01/2016 16:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria nº 002/2009, fica deferida a suspensão requerida, pelo prazo de 90 (noventa) dias, sendo que decorrido referido prazo, deverá o(a) suplicante adotar medidas capazes de determinar o prosseguimento do
11/01/2016 16:01

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Arrolamento Comum - Número: 80008 - Protocolo: WIJI15100849347
15/09/2015 12:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0834/2015 Data da Publicação: 15/09/2015 Número do Diário: 2196 Página:
11/09/2015 18:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0834/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Tamara Rebelo (OAB 36902/SC)
11/09/2015 15:31

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.
04/08/2015 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0638/2015 Data da Publicação: 04/08/2015 Número do Diário: 2166 Página:
31/07/2015 18:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0638/2015 Teor do ato: Intime-se a parte inventariante para, em 10 (dez) dias, anexar aos autos a certidão negativa estadual, sob pena de arquivamento administrativo do feito. Devidamente juntado o re
30/07/2015 17:14

Decorrido o prazo - Certifico que passo a republicar o despacho de fl. 83, tendo em vista que não foi publicado para a atual procuradora da inventariante.
06/07/2015 13:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0519/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 2145 Página:
02/07/2015 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0519/2015 Teor do ato: Intime-se a parte inventariante para, em 10 (dez) dias, anexar aos autos a certidão negativa estadual, sob pena de arquivamento administrativo do feito. Devidamente juntado o re
11/03/2015 14:36

Recebidos os autos
26/02/2015 19:09

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte inventariante para, em 10 (dez) dias, anexar aos autos a certidão negativa estadual, sob pena de arquivamento administrativo do feito. Devidamente juntado o referido documento, aguarde-se os autos sobrestados em c
23/02/2015 15:07

Conclusos para sentença
15/01/2015 14:25

Expedido termo
14/01/2015 16:57

Expedido ofício - SAJ - Genérico
13/01/2015 16:57

Recebidos os autos
19/12/2014 13:28

Mero expediente - SAJ - Cumpra o Sr. Chefe de Cartório o primeiro parágrafo do comando que descansa à fl. 62. Defiro o pedido de fls. 63/4, determinando a liberação do veículo em favor da inventariante, desde que seja comprovada a regularidade da document
26/11/2014 13:33

Juntada
17/11/2014 15:49

Conclusos para despacho
17/11/2014 13:58

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Arrolamento Comum - Número: 80007 - Protocolo: WIJI14100398115
17/10/2014 14:13

Recebidos os autos
13/10/2014 13:16

Mero expediente - SAJ - Antes de apreciar o pedido de liberação do veículo objeto da herança, deverá ser lavrado o termo de cessão de direitos hereditários, intimando-se os interessados para subscreve-lo no prazo de 10(dez) dias. A inventariante deverá ap
08/10/2014 13:02

Conclusos para despacho
07/10/2014 12:39

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Arrolamento Comum - Número: 80006 - Protocolo: WIJI14100272383
08/09/2014 14:57

Recebidos os autos
21/08/2014 15:02

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte inventariante para, em 20 (vinte) dias, anexar as certidões negativas das três esferas e efetuar o recolhimento dos impostos devidos, sob pena de arquivamento administrativo do feito.
12/08/2014 17:11

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Arrolamento Comum - Número: 80005 - Protocolo: WIJI14100114460
04/08/2014 15:22

Conclusos para despacho
04/08/2014 12:53

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Arrolamento Comum - Número: 80004 - Protocolo: WIJI14100102780
04/08/2014 12:18

Recebidos os autos
25/03/2014 12:39

Carga ao Advogado - Levando com 39 fls. Tel: 3348-4219
25/03/2014 12:39

Aguardando envio para o Advogado
21/03/2014 12:31

Aguardando petição
21/03/2014 12:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0185/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: 1834 Página:
21/03/2014 12:24

Recebimento - SAJ
18/03/2014 19:31

Aguardando publicação - Relação: 0185/2014 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Rodrigo Campos Reichert (OAB 027.344/SC)
19/12/2013 12:23

Carga ao Advogado - fone 3348-4219
19/12/2013 12:23

Aguardando envio para o Advogado
06/12/2013 13:02

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0606/2013 Data da Publicação: 06/12/2013 Número do Diário: 1774 Página:
04/12/2013 15:06

Aguardando publicação - Relação: 0606/2013 Teor do ato: - Nos termos da Portaria nº 002/2009, fica suspenso o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sendo que, decorrido o prazo, deverá a parte interessada, impulsionar o feito, independente de inti
22/10/2013 16:28

Aguardando confecção relação intimação advogado
19/03/2013 13:43

Aguardando confecção relação intimação advogado
19/03/2013 13:42

Ato ordinatório-Cível - - Nos termos da Portaria nº 002/2009, fica suspenso o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sendo que, decorrido o prazo, deverá a parte interessada, impulsionar o feito, independente de intimação, sob pena de extinção.-
19/03/2013 13:40

Juntada de petição - suspensão do processo
07/03/2013 14:10

Aguardando outros
05/03/2013 18:32

Aguardando petição
05/03/2013 18:17

Recebimento - SAJ
04/03/2013 12:09

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0098/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 Número do Diário: 1580 Página:
28/02/2013 12:57

Aguardando publicação - Relação: 0098/2013 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Rodrigo Campos Reichert (OAB 027.344/SC)
06/09/2012 15:58

Carga ao Advogado - telefone: 3348-4219
06/09/2012 15:57

Aguardando envio para o Advogado
04/09/2012 12:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0632/2012 Data da Publicação: 04/09/2012 Número do Diário: 1469 Página:
31/08/2012 17:49

Aguardando publicação - Relação: 0632/2012 Teor do ato: Nos termos da Portaria nº 002/2009, fica deferida a suspensão requerida, pelo prazo de 60(sessenta) dias, sendo que decorrido referido prazo, deverá o (a) inventariante adotar medidas capazes de det
08/05/2012 14:41

Aguardando confecção relação intimação advogado
08/05/2012 14:41

Ato ordinatório-Cível - Nos termos da Portaria nº 002/2009, fica deferida a suspensão requerida, pelo prazo de 60(sessenta) dias, sendo que decorrido referido prazo, deverá o (a) inventariante adotar medidas capazes de determinar o prosseguimento do feito
08/05/2012 14:39

Juntada de petição
04/05/2012 15:15

Aguardando outros
03/05/2012 17:28

Aguardando petição
03/05/2012 17:28

Recebimento - SAJ
25/04/2012 15:20

Carga ao Advogado - 33484219
25/04/2012 15:20

Aguardando envio para o Advogado
20/04/2012 12:39

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0261/2012 Data da Publicação: 20/04/2012 Número do Diário: 1374 Página:
18/04/2012 15:03

Aguardando publicação - Relação: 0261/2012 Teor do ato: Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita. Nomeio como inventariante a requerente Eliana Santos, independentemente de prestar compromisso. Intime-a para apresentação das primeiras decla
18/04/2012 13:39

Recebimento - SAJ
12/04/2012 11:43

Despacho outros - Publique-se o despacho de fl. 24. Cumpra-se.
21/03/2012 16:56

Concluso para despacho - SAJ
21/03/2012 13:46

Aguardando envio para o Juiz
20/03/2012 15:07

Aguardando envio para o Juiz
20/03/2012 15:06

Juntada de Ofício - resposta anoreg/sc
20/03/2012 15:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR062153528TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Presidente da ANOREG/SC - Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina
09/03/2012 16:03

Aguardando outros
26/01/2012 18:20

Aguardando outros
20/01/2012 18:59

Aguardando outros - Assinatura
20/01/2012 18:56

Ofício expedido - SAJ - Genérico
08/08/2011 16:41

Aguardando cumprir despacho
08/08/2011 16:27

Recebimento - SAJ
29/07/2011 16:19

Despacho outros - Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita. Nomeio como inventariante a requerente Eliana Santos, independentemente de prestar compromisso. Intime-a para apresentação das primeiras declarações, devendo juntar a relação de ben
22/07/2011 16:14

Concluso para despacho - SAJ
22/07/2011 14:46

Aguardando envio para o Juiz
21/07/2011 13:35

Aguardando envio para o Juiz
21/07/2011 13:35

Aguardando autuação
21/07/2011 12:25

Recebimento - SAJ
20/07/2011 17:35

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2011

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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