TJSC - 5006930-40.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 02:22
Baixa Definitiva
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27/08/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/08/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 17:15
Expedição de ofício
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22/08/2024 14:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRIK FERNANDES DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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22/08/2024 14:08
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PATRIK FERNANDES DOS SANTOS<br>Data: 06/08/2024
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07/08/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/08/2024 11:07
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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06/08/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2024 20:45
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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02/08/2024 16:02
Conclusos para decisão
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31/07/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/07/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 18:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/07/2024 18:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003026-06.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
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15/07/2024 09:45
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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20/11/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/11/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/11/2023 18:38
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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14/11/2023 18:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRIK FERNANDES DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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14/11/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 15:42
Decisão interlocutória
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08/11/2023 21:20
Conclusos para despacho
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07/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2023
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09/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006930-40.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PATRIK FERNANDES DOS SANTOS EDITAL Nº 310049557313 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a): PATRIK FERNANDES DOS SANTOS, CPF: *69.***.*90-50, nascido(a) em 21/07/1991, filho(a) de ROSENEI FERNANDES DOS SANTOS. Denúncia: "[...] Entre os dias 3 e 8 de novembro de 2020, em horário a ser precisado ao longo da instrução, na Rua Guaramirim, nº 180, Bairro Boa Vista, nesta cidade e Comarca de Criciúma/SC, o denunciado Patrik Fernandes dos Santos recebeu e ocultou, em proveito próprio ou alheio, o veículo Honda/Biz 100 Es, de cor vermelha e placa MLF1144, ciente de sua origem ilícita (crime de roubo).
Por assim agir, o denunciado PATRIK FERNANDES DOS SANTOS incorreu nas sanções do artigo 180, caput , do Código Penal. [...]".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. -
06/10/2023 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023
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28/09/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/09/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/09/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/09/2023 17:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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15/09/2023 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: Karina Knabben Mussi
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15/09/2023 17:30
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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14/09/2023 17:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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17/08/2023 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
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17/08/2023 18:29
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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15/08/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 13:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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11/08/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
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11/08/2023 18:12
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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09/08/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2023 18:17
Recebida a denúncia
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09/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 16:23
Conclusos para despacho
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23/03/2023 19:16
Distribuído por dependência - Número: 50199146120208240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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