29/08/2025 17:48

Baixa Definitiva
29/08/2025 17:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRESSA DE ARAUJO ESTEVES - ARQUIVADO
29/08/2025 17:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRESSA DE ARAUJO ESTEVES - ABSOLVIDO
29/08/2025 17:47

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
28/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
27/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/08/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
27/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018170-71.2020.8.24.0039/SCRÉU: ANDRESSA DE ARAUJO ESTEVESADVOGADO(A): VINICIUS VELHO DE CASTRO (OAB SC046478)ADVOGADO(A): MAIARA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB SC052247)SENTENÇAAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia para ABSOLVER ANDRESSA DE ARAUJO ESTEVES da prática do crime previsto no art. 168, §1º, inc.

III (emprego), c/c art. 71, caput, do CP, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se.
26/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:44

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
04/11/2024 17:42

Conclusos para julgamento
04/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/11/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 15:58

Despacho
29/10/2024 18:56

Conclusos para despacho
26/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/10/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:27

Despacho
13/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/09/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
21/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:21

Despacho
20/08/2024 18:21

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 19/08/2024 16:40. Refer. Evento 45
20/08/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/08/2024 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 13/08/2024
13/08/2024 15:15

Juntada de Petição
12/08/2024 17:59

Juntada de Certidão
09/08/2024 19:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - PETIÇÃO - 08/08/2024 19:01:19)
09/08/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 17:23

Despacho
08/08/2024 19:04

Juntada de Petição
06/08/2024 15:53

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:37

Juntada de Petição
17/07/2024 09:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 17/07/2024
09/07/2024 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 09/07/2024
05/07/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/07/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA
03/07/2024 19:01

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
03/07/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/07/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/07/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/07/2024 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/06/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
21/06/2024 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 21/06/2024
20/06/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA
20/06/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA
20/06/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
19/06/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/06/2024 18:04

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
19/06/2024 18:04

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
19/06/2024 18:04

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
19/06/2024 17:56

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
19/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 12:08

Despacho
28/09/2023 15:28

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 19/08/2024 16:40. Refer. Evento 15
27/09/2023 17:08

Juntada de Petição
15/09/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/09/2023 22:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 13/09/2023
05/09/2023 09:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 31/08/2023
30/08/2023 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
30/08/2023 18:38

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
30/08/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/08/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/08/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/08/2023 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
16/08/2023 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 16/08/2023
16/08/2023 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 16/08/2023
16/08/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/08/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/08/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2023 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
14/08/2023 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
14/08/2023 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: RONIELLE SILVEIRA (por substituição em 16/08/2023 17:47:22)
14/08/2023 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
14/08/2023 16:34

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
14/08/2023 16:34

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
14/08/2023 16:34

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
14/08/2023 16:30

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
14/08/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRESSA DE ARAUJO ESTEVES - DENUNCIADO
11/08/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:08

Despacho
30/09/2022 14:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 02/10/2023 16:00
18/03/2022 14:11

Conclusos para despacho
11/05/2021 18:23

Despacho
27/11/2020 12:10

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2020 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/11/2020 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/11/2020 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/11/2020 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4 Data do cumprimento: 05/11/2020
04/11/2020 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER
03/11/2020 17:33

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
30/10/2020 15:59

Recebida a denúncia
29/10/2020 14:13

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2020 13:41

Distribuído por dependência - Número: 00040808020198240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00