18/04/2024 14:47

Baixa Definitiva
21/03/2024 16:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV
21/03/2024 16:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE
21/03/2024 16:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
21/03/2024 16:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA DA SILVA PACHECO
21/03/2024 16:55

Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 6187842 - R$ 0,00
21/03/2024 14:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE
21/03/2024 14:45

Transitado em Julgado
08/02/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/12/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/12/2023 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/12/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/12/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 07:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BON01CV
07/12/2023 07:45

Transitado em Julgado
07/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
04/12/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/11/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/11/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/11/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/11/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
10/11/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/11/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 09:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/11/2023 20:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023 Data da sessão: 09/11/2023 09:00:00
23/10/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002826-69.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 663) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): WELLITON VOLPATO (OAB SC050046) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): Carlos Eduardo da Silva Conceição Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
20/10/2023 14:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
20/10/2023 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2023 09:00 Sequencial: 663
20/10/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/09/2023 16:20

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:51

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
27/09/2023 15:05

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/09/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/09/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/08/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
11/08/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/08/2023 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 85. Guia: 6187842 Situação: Baixado.
03/08/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/08/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2023 08:42

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2023 18:23

Conclusos para julgamento
01/08/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/07/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/05/2023 13:24

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Medicamentos - Para: Padronizado
26/05/2023 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/05/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/05/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/04/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/04/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/04/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
28/03/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/03/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/03/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/03/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/02/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/12/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/11/2022 09:30

Despacho
28/11/2022 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:39

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/11/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:38

Juntada de Petição
19/08/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/08/2022 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35
16/08/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/08/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/08/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2022 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/07/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/07/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
27/06/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/06/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2022 13:39

Juntada de Petição
21/06/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2022 14:52

Juntada de Petição
11/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/06/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
27/05/2022 20:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DA SILVA PACHECO. Justiça gratuita: Deferida.
27/05/2022 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2022 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 14:33

Concedida a Medida Liminar
27/05/2022 13:36

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/05/2022 15:20

Despacho
25/05/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 13:26

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:53

Distribuído por sorteio
24/05/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DA SILVA PACHECO. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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