TJSC - 5009354-06.2023.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/12/2023 10:43
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/12/2023 10:43
Juntada de Certidão
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30/12/2023 10:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIZEA RUFINO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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04/12/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/12/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/12/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 14:14
Decisão interlocutória
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04/12/2023 09:36
Conclusos para decisão
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23/11/2023 22:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/11/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/11/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/10/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5009354-06.2023.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELIZEA RUFINO DOS SANTOS EDITAL Nº 310050635759 CITANDO: ELIZEA RUFINO DOS SANTOS, CPF *08.***.*39-55 Sintese da Denúncia: No dia 26 de março de 2023, aproximadamente às 10h17, na Rua Jovelino Pacheco, Alto Feliz, em Araranguá/SC, a denunciada ELIZEA RUFINO DOS SANTOS desacatou os Policiais Militares, Caroline Florencio Domingos e Tiago Anselmo Valnier, no exercício de suas funções, chamando-os de "cuzões" e "covardes", com a nítida finalidade de desprestigiar o cargo exercido pelos referidos funcionários públicos.
Na ocasião, a denunciada não obedeceu as ordens proferidas pelos policiais, momento que veio a desacatá-los verbalmente. [email protected] 2-2 Assim agindo, a denunciada ELIZEA RUFINO DOS SANTOS infringiu o disposto no art. 331 do Código Pen .Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/10/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2023
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24/10/2023 10:34
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
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24/10/2023 10:33
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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24/10/2023 10:33
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
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24/10/2023 10:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2023
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24/10/2023 10:32
Intimação por Edital
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24/10/2023 10:32
Expedição de Edital - citação
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24/10/2023 10:30
Juntada de Certidão
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24/10/2023 09:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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23/10/2023 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO
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21/10/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/10/2023 12:01
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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21/10/2023 12:00
Juntada de Certidão
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11/10/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 13:34
Juntada de Certidão
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11/10/2023 12:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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03/10/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2023 17:50
Decisão interlocutória
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02/10/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 10:33
Conclusos para decisão
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29/09/2023 07:58
Distribuído por dependência - Número: 50026922620238240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
30/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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