16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003051-30.2025.8.24.0028/SC EXEQUENTE: MELO, MARTINI & PARADA ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que o silêncio será interpretado como satisfação do crédito e implicará extinção da execução pelo pagamento.

Prazo: 15 (quinze) dias.
05/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 11:11

Juntada de Petição
29/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
29/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003051-30.2025.8.24.0028/SC EXEQUENTE: MELO, MARTINI & PARADA ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)EXECUTADO: AUTO MECANICA MACHINSKI EIRELIADVOGADO(A): ADRIANO PEDRO GOUDINHO (OAB SC008895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de impenhorabilidade formulado por AUTO MECANICA MACHINSKI EIRELI. Sustenta a parte Executada, em síntese, que houve nulidade da intimação e violação ao contraditório, pois o ofício de intimação foi devolvido sem cumprimento, o que denota a falta de ciência formal quanto à presente demanda.

Aduz, ainda, que houve bloqueio excessivo de valores, considerando que a constrição resultou no bloqueio de R$ 31.690,46 em vez de R$ 4.133,54, este referente à obrigação exequenda. Em seguida, a parte Exequente manifestou-se nos autos.

Passo a decidir. Em que pese a irresignação da parte Executada, razão lhe assiste apenas em parte. Quanto à - ausência - de intimação da parte Executada, infere-se do despacho do evento 5 que o Juízo determinou que a intimação fosse feita via ARMP. Ato contínuo, foi expedido ofício (evento 6, OFIC1), o qual foi direcionado ao endereço informado pela parte ora Executada na petição inicial do processo de conhecimento.

Do AR anexado ao evento 7, AR1 consta que a parte a ser intimada mudou-se e que tal informação estava inserida em um cartaz. Nota-se, pois, que o ofício de intimação foi direcionado ao endereço informado pela própria parte no processo de conhecimento.

Logo, aplica-se ao caso concreto o que dispõe o parágrafo único do art. 274 do CPC: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (grifei) Afasta-se, portanto, a alegação de nulidade da intimação.

Por outro lado, quanto ao valor inserido no bloqueio realizado via Sisbajud, razão assiste à parte Executada, pois a presente execução trata apenas dos honorários advocatícios de R$ 4.133,54. Apesar disso, antes mesmo de intimado o Exequente para se manifestar sobre o pedido de impenhorabilidade, este Juízo já havia determinado a liberação do valor que foi bloqueado a maior.

O equívoco foi regularizado e foi mantido o bloqueio apenas do valor necessário à satisfação do crédito. Assim sendo, DEFIRO parcialmente o pedido da parte Executada.

Ratifico o comando judicial já expedido no evento 19, DESPADEC1 e determino a manutenção apenas do valor ora executado de R$ 4.133,54. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará para levantamento do valor em favor da parte Exequente, observados os dados bancários informados.

Se necessário, intime-se previamente a parte Exequente para que informe tais dados, ciente de que, em sendo informados dados bancários do advogado, é necessário que a procuração outorgue-lhe poder para dar quitação.

Na sequência, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que o silêncio será interpretado como satisfação do crédito e implicará extinção da execução pelo pagamento.

Prazo: 15 (quinze) dias.
27/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:19

Decisão interlocutória
27/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:20

Juntada de Petição
25/08/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078728120. Valor transferido: R$ 4.133,54
21/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 12:29

Juntado(a)
20/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 18:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV
19/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2025 18:17

Determinada a intimação
19/08/2025 16:24

Juntada de Petição
19/08/2025 16:22

Juntada de Petição - AUTO MECANICA MACHINSKI EIRELI (SC008895 - ADRIANO PEDRO GOUDINHO)
19/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:15

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV
14/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:58

Juntada de Petição
11/07/2025 23:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 15:57

Expedição de ofício - 1 carta
17/06/2025 18:36

Determinada a intimação
16/06/2025 17:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:28

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - ocorrido em 10/06/2023
04/06/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 14:28

Distribuído por dependência - Número: 03019626220178240028/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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