TJSC - 5014582-71.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 17:17
Baixa Definitiva
-
22/03/2024 16:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
22/03/2024 16:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: LONTRAS CAMARA DE VEREADORES
-
22/03/2024 16:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE LONTRAS - LONTRAS
-
22/03/2024 16:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
-
14/03/2024 18:51
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
14/03/2024 18:32
Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI
-
14/03/2024 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/03/2024 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
-
09/02/2024 14:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/01/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
-
22/12/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
-
15/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5014582-71.2023.8.24.0000/SC AUTOR: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS RÉU: PREFEITO - MUNICÍPIO DE LONTRAS - LONTRAS RÉU: LONTRAS CAMARA DE VEREADORES EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO EDITAL DE PUBLICAÇÃO (ART. 18 DA LEI ESTADUAL Nº 12.069/2001) ÓRGÃO ESPECIAL - AUTOS Nº 5014582-71.2023.8.24.0000/SC RELATORA: DESEMBARGADORA CINTHIA BEATRIZ DA SILVA B.
SCHAEFER PRESIDENTE: DESEMBARGADOR JOÃO HENRIQUE BLASI AUTOR: PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONTRAS/SC ADVOGADO(A): YURI WOTZKE KRAMEL (OAB SC059828) RÉU: CÂMARA DE VEREADORES DE LONTRAS/SC INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LONTRAS/SC ADVOGADO(A): YURI WOTZKE KRAMEL (OAB SC059828) DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 10 E 11 (EM RELAÇÃO AO TERMO "CLANDESTINA") DA LEI ORDINÁRIA 2.593/2021 DO MUNICÍPIO DE LONTRAS/SC, E PARA MODULAR OS EFEITOS DA DECISÃO QUE PASSA A VALER A PARTIR DE 20.04.2025. -
11/12/2023 17:04
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/12/2023 16:58
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/12/2023 15:13
Juntado(a)
-
11/12/2023 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023
-
11/12/2023 14:49
Expedição de Edital
-
07/12/2023 16:08
Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023
-
07/12/2023 16:07
Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP
-
06/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
12/11/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/11/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/11/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2023 09:56
Remetidos os Autos com acórdão - GOE18 -> DRI
-
03/11/2023 09:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/11/2023 18:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>01/11/2023 09:00:00</b>
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5014582-71.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER AUTOR: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS ADVOGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: PREFEITO - MUNICÍPIO DE LONTRAS - LONTRAS ADVOGADO(A): YURI WOTZKE KRAMEL (OAB SC059828) RÉU: LONTRAS CAMARA DE VEREADORES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LONTRAS PROCURADOR(A): YURI WOTZKE KRAMEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
13/10/2023 18:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
-
13/10/2023 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 10
-
13/10/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/09/2023 14:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE18
-
05/09/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/08/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/08/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/08/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
11/07/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 10:55
Juntada de Petição
-
11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
31/05/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
-
29/05/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
-
16/05/2023 15:10
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/05/2023 15:08
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/05/2023 15:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE LONTRAS - LONTRAS - EXCLUÍDA
-
16/05/2023 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LONTRAS CAMARA DE VEREADORES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/05/2023 10:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE18 -> SORGESP
-
03/04/2023 14:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE18
-
03/04/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 13:00
Remetidos os Autos - GOE18 -> DCDP
-
15/03/2023 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009769-75.2022.8.24.0019
Valmor de Souza
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/10/2023 16:02
Processo nº 5009769-75.2022.8.24.0019
Valmor de Souza
Delegado Regional - Policia Civil do Est...
Advogado: Valmor de Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/10/2022 08:29
Processo nº 8000474-17.2023.8.24.0022
Diego Alexandre Pitz
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Rafael Paes Vieira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/09/2023 22:16
Processo nº 5006007-56.2022.8.24.0082
Gabriel Varela Furlan
Banco do Brasil SA
Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/12/2023 05:37
Processo nº 5004450-34.2022.8.24.0082
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Luan Roberto Inacio Freitas
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/10/2023 13:21