TJSC - 5053183-02.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50703310520258240000/TJSC
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03/09/2025 14:21
Remetidos os Autos - DEP -> FNSNIFP
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03/09/2025 14:14
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
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02/09/2025 13:52
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
02/09/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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25/08/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/08/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 11:29
Juntado(a)
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22/08/2025 14:52
Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
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22/08/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5053183-02.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: DIVA APARECIDA FIORINADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537) ATO ORDINATÓRIO O processo será remetido à Divisão de Expedição de Precatório. Visando auxiliar na tramitação célere do feito, fica intimada a parte exequente para verificar se constam nos autos todas as informações e documentos necessários ao correto preenchimento da requisição de pagamento de precatório, especialmente: 1.
Natureza do crédito: 2.
Tipo de credor (servidor ativo/inativo/pensionista/outro): 3.
Se o réu for Estado, à qual secretaria o servidor é vinculado: 4.
Prioridade, se houver (idade, deficiência ou doença, esta comprovada por laudo oficial): 5.
Valor corrigido: 6.
Valor dos juros moratórios: 7.
Valor Selic: 8.
Data-base do cálculo: 9.
Dados bancários para recebimento do crédito principal: 10.
Se houver destaque de honorários contratuais, devem ser apresentados dados bancários da parte autora e do/a advogado/escritório, conforme § 7º1 do art. 6° da Resolução GP n. 9/2021. 11.
Imposto de Renda (número de parcelas de RRA): 12.
Valor exato da contribuição previdenciária e à qual instituto se destina: Os documentos essenciais para expedição do precatório, conforme art. 6º da Resolução GP n. 9/2021, são: (IMPORTANTE: anexar cada peça em arquivo separado, ainda que no mesmo evento, porquanto é vedada a inserção de cópia integral do processo): 1. Íntegra da sentença da fase de conhecimento, inclusive sentença de embargos. 2.
Em caso de recursos: 2.1.
Se modificativos, íntegra dos acórdãos de todos os recursos; 2.2.
Se não modificativos, certidões de julgamento de todos os recursos. 3.
Certidão de trânsito em julgado. 4.
Demonstrativo de cálculo homologado pelo juízo, sem novas atualizações. 5.
Procuração com poderes expressos para “receber e dar quitação” à pessoa indicada nos dados bancários. 6.
Contrato de honorários, se houver destaque. -
20/08/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 14:03
Juntada de Certidão
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20/08/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/07/2025 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 16:53
Determinada a intimação
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09/07/2025 14:20
Conclusos para decisão
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08/07/2025 11:54
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 18/09/2024
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08/07/2025 11:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 11:54
Distribuído por dependência - Número: 50305806620248240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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