09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5144852-75.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabelas constantes na fundamentação; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
25/04/2025 17:14

Juntada de Petição
08/04/2025 02:19

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 18:40

Juntada de Petição
19/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2025 17:22

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 14:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *80.***.*01-06
06/03/2025 14:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 16:39

Juntada de Petição
22/01/2025 10:41

Juntada de Petição
17/01/2025 09:22

Juntada de Petição
12/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/01/2025 23:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/12/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAERCIO ANTONIO CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
13/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:35

Concedida em parte a Tutela Provisória
13/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAERCIO ANTONIO CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
13/12/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000457-65.2025.8.24.0036

Edson Damasceno Matagawa

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Arlindo de Jesus Silva Costa

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/09/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 5014716-19.2025.8.24.0036

Optica Fabris LTDA

Felipe Custodio

Advogado: Cesar Augusto Voltolini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/09/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 5072047-67.2025.8.24.0000

Janderson Santos Souza

Joao Gabriel Regis dos Santos

Advogado: Cheyla Albano de Mello Vieira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/09/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5024757-54.2025.8.24.0033

Sport Center Agassi Comercio de Calcados...

Associacao Divas Futebol Feminino

Advogado: Mauro Cesar dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/09/2025 03:32

Exibir Processo

Processo nº 5076924-15.2024.8.24.0023

Ademar Pereira

Parana Banco S/A

Advogado: Catherine Trevisan de Jesus

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/10/2024 14:15

Exibir Processo