03/09/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010663-37.2025.8.24.0022/SC AUTOR: ROXANE FAVERO PEREIRA VENTURIADVOGADO(A): DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI (OAB DF043145) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas do trânsito em julgado da sentença.

Fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC.
28/08/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 22:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 22:20

Transitado em Julgado
23/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 13:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 09:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:28

Decisão interlocutória
16/05/2025 17:31

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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