TJSC - 5007540-36.2022.8.24.0022
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.005,37
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01/09/2025 15:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Resende Britto em 01/09/2025 15:33:01
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29/08/2025 14:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/08/2025 14:36
Juntada - Extrato Subconta - 2402218574<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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28/07/2025 15:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para despacho - 24/07/2025 17:32:32)
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23/07/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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07/07/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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27/06/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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27/06/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
26/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 18:34
Decisão interlocutória
-
23/06/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
23/06/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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13/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
03/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 14:13
Decisão interlocutória
-
19/05/2025 18:53
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 90
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
22/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 15:53
Despacho
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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15/04/2025 18:07
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
15/04/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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14/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:13
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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11/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 17:32
Decisão interlocutória
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10/04/2025 14:43
Conclusos para despacho
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10/04/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/03/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 18:25
Despacho
-
28/02/2025 15:52
Conclusos para despacho
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26/02/2025 18:14
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
17/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
05/08/2024 02:31
Publicação de Edital - no dia 05/08/2024
-
02/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2024
-
02/08/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007540-36.2022.8.24.0022/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: FRAGA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EDITAL Nº 310063039015 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FRAGA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-82, endereço: RODOVIA BR 470, SN, KM 248 50 - BOM JESUS - 89520000, Curitibanos/SC (Comercial), BR 470., SN, AP/E: KM 248,50 - BOM JESUS - 89520000, Curitibanos/SC (Comercial), Rua General Ilidio Romulo Colonia, 478 - Água Santa - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial) e Rodovia BR 470, S/N - Bom Jesus - 89520000, Curitibanos/SC Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Penhora/bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud no valor de R$ R$ 4.600,00.
Valor total do débito: 13.155,29.
Data do Cálculo: 27/06/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud, ficando advertido de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, bem como FICA INTIMADA(S) para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980 e art. 854, § 2º do CPC.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), na forma da lei. -
01/08/2024 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024
-
01/08/2024 14:00
Expedição de Edital - intimação
-
12/07/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021801826. Valor transferido: R$ 4.600,00
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10/07/2024 18:25
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV
-
10/07/2024 18:25
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRAGA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)
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10/07/2024 13:29
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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08/07/2024 16:04
Remetidos os Autos - CBS02CV -> FNSCONV
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01/07/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/02/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2023
-
25/10/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007540-36.2022.8.24.0022/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: FRAGA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EDITAL Nº 310050669341 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRAGA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-82, endereço: RODOVIA BR 470, SN, KM 248 50 - BOM JESUS - 89520000, Curitibanos/SC (Comercial), BR 470., SN, AP/E: KM 248,50 - BOM JESUS - 89520000, Curitibanos/SC (Comercial) e Rua General Ilidio Romulo Colonia, 478 - Água Santa - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 420/2022.
Valor do Débito: 11.168,41.
Data do Cálculo: 21/09/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/10/2023 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2023
-
24/10/2023 17:07
Expedição de Edital - citação
-
24/10/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
13/10/2023 01:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/09/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2023 14:48
Expedição de ofício - 1 carta
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17/08/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON DE FRAGA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/08/2023 01:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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10/08/2023 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
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09/08/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/08/2023 16:24
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
-
09/08/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6108252, Subguia 3177160 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
-
31/07/2023 18:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6108252, Subguia 3177160
-
31/07/2023 18:51
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 6108252 - R$ 15,68
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/06/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
-
25/05/2023 12:17
Expedição de ofício - 1 carta
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16/05/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 19:30
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 18:15
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
04/01/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/12/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 14:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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11/11/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
-
09/11/2022 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/12/2022
-
08/11/2022 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
-
07/11/2022 12:44
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
-
03/11/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4489128, Subguia 2369573 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2022 10:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4489128, Subguia 2369573
-
24/10/2022 10:05
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 4489128 - R$ 13,89
-
20/10/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 13:22
Decisão interlocutória
-
18/10/2022 15:43
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/10/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/10/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 19:24
Determinada a intimação
-
11/10/2022 14:13
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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