TJSC - 5039877-97.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5039877-97.2024.8.24.0090/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: VANESSA CARDOSO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA ARAUJO FAGUNDES (OAB SC042963)RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, PARA DECLARAR O DIREITO DA SERVIDORA À IMPLEMENTAÇÃO DA PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO, DO NÍVEL II PARA O NÍVEL III, DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, E CONDENAR O RECORRIDO AO PAGAMENTO DOS VALORES PRETÉRITOS, COM OS DEVIDOS REFLEXOS, ATUALIZADOS NOS MOLDES DA FUNDAMENTAÇÃO, RESPEITADA EVENTUAL PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS (ART. 55, CAPUT, DA LEI N. 9.099/1995).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Marcelo Pizolati -
11/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039877-97.2024.8.24.0090/SC AUTOR: VANESSA CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): ADRIANA ARAUJO FAGUNDES (OAB SC042963) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
27/08/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
18/08/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
11/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
08/08/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/08/2025 21:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
28/07/2025 15:12
Juntada de Petição
-
21/07/2025 02:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b>
-
18/07/2025 20:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
-
18/07/2025 20:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
-
18/07/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
18/07/2025 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 830
-
11/06/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 15:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
-
11/06/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/06/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
31/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
30/05/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 32 (30/05/2025 14:05:30). Guia: 10516166 Situação: Baixado.
-
30/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/05/2025 14:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10516166, Subguia 5487615 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.138,14
-
28/05/2025 20:47
Link para pagamento - Guia: 10516166, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5487615&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5487615</a>
-
28/05/2025 20:47
Juntada - Guia Gerada - VANESSA CARDOSO DOS SANTOS - Guia 10516166 - R$ 1.138,14
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/05/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2025 18:36
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/04/2025 01:20
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
22/04/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/04/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/04/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
03/04/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2025 13:38
Julgado improcedente o pedido
-
06/03/2025 12:36
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/10/2024 00:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/10/2024 11:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/10/2024 11:30
Determinada a citação
-
02/10/2024 18:44
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008748-59.2025.8.24.0019
Antonio Cesar Trombetta
Luiz Paulo da Silva Meneses
Advogado: Gustavo Filipe Berte Pacheco
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/09/2025 15:06
Processo nº 5004215-88.2025.8.24.0041
Valdemir Antonio Ribeiro Salviano
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Luis Guilherme Morato de Lara
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/08/2025 08:40
Processo nº 5045617-36.2024.8.24.0090
Maria Adriana Medeiros Nascimento
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcelo Mendes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/09/2025 08:24
Processo nº 5001569-52.2024.8.24.0167
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Concredego Concreto Usinado LTDA
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/06/2024 10:51
Processo nº 8001139-74.2025.8.24.0018
Ericson Modesto
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ronaldo Francisco
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/09/2025 18:53