TJSC - 5079981-13.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/08/2025 A 01/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5079981-13.2024.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM PRESIDENTE: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROSAAGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS ÁRVORESADVOGADO(A): JESSYCA VINCOSKI ANDREATTA (OAB PR061074)AGRAVADO: IVONETE GONSALVES REGUELIMAPÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, À LUZ DOS FUNDAMENTOS ORA DELINEADOS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR SILVIO DAGOBERTO ORSATTO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK NO SENTIDO DE VOTO, ASSIM, POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A PENHORA DO IMÓVEL NOS MOLDES PRETENDIDOS NA ORIGEM PELA PARTE EXEQUENTE, A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, À LUZ DOS FUNDAMENTOS ORA DELINEADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUMVotante: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUMVotante: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTOVotante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESDivergência - Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil - Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK.Não foram encontrados bens ou valores penhoráveis, quanto a estes últimos ineficaz tentativa de constrição via Sisbajud.Não se pode impor ao credor diligências outras que não as já buscadas, para satisfação de seu crédito, quanto à penhora.O tão só fato de o valor do imóvel ser ao que parece muito superior ao do débito não é suficiente, considerada a natureza deste, para negar ao credor o direito a receber o que deve receber na via executiva em questão. Voto, assim, por dar provimento ao recurso para determinar a penhora do imóvel nos moldes pretendidos na origem pela parte exequente. -
01/09/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5079981-13.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50101592320248240036/SC)RELATOR: FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUMAGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS ÁRVORESADVOGADO(A): JESSYCA VINCOSKI ANDREATTA (OAB PR061074)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 28/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 51 - 28/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
28/08/2025 23:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0104 -> DRI
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28/08/2025 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2025 14:15
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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18/08/2025 13:49
Juntada de peças digitalizadas
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18/08/2025 12:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004920-04.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
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11/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 01/09/2025 12:00</b>
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08/08/2025 12:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 12:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 01/09/2025 12:00</b><br>Sequencial: 52
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28/07/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCIV0104
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2025 16:47
Intimado em Secretaria
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30/06/2025 16:47
Juntada de Certidão
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30/06/2025 10:30
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50049200420258240036/SC
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31/03/2025 14:16
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50049200420258240036/SC
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28/03/2025 18:26
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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24/03/2025 14:59
Remetidos os Autos - CAMCIV1 -> SMC
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24/03/2025 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0104 -> CAMCIV1
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24/03/2025 14:57
Despacho
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24/03/2025 13:24
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0104
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23/03/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/03/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2025 08:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0104 -> CAMCIV1
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16/03/2025 08:42
Despacho
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14/03/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0104
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14/03/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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12/02/2025 15:54
Expedição de ofício - 1 carta
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12/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 705205, Subguia 142480 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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10/02/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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10/02/2025 19:22
Link para pagamento - Guia: 705205, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=142480&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>142480</a>
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10/02/2025 19:22
Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS ÁRVORES - Guia 705205 - R$ 36,27
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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24/01/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 13:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0104 -> CAMCIV1
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24/01/2025 13:07
Despacho
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23/01/2025 13:26
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0104
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22/01/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 692045, Subguia 138195 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.370,72
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16/01/2025 17:12
Link para pagamento - Guia: 692045, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=138195&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>138195</a>
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16/01/2025 17:12
Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS ÁRVORES - Guia 692045 - R$ 1.370,72
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0104 -> CAMCIV1
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18/12/2024 16:14
Despacho
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10/12/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0104
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10/12/2024 16:36
Juntada de Certidão
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10/12/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE GONSALVES REGUELIM. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/12/2024 09:14
Remessa Interna para Revisão - GCIV0104 -> DCDP
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09/12/2024 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9416010 Situação: Em aberto.
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09/12/2024 22:40
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28, 12 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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