12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5041113-12.2025.8.24.0038/SC AUTOR: ANDERSON NUNES CORDEIROADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando a experiência forense em causas semelhantes a essa, conclui-se que eventual audiência de conciliação, neste estágio da lide, teria seu fim esvaziado, o que vem em desprestígio do princípio da razoável duração do processo. Deixo, assim, de designar a solenidade do art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da designação de audiência de conciliação a qualquer momento após pedido das partes, em conjunto ou até mesmo isoladamente. 2.

Cite-se a demandada para que apresente contestação, em 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e revelia (art. 344, CPC). 3.

Com fulcro no princípio da cooperação (art. 6º, CPC), bem como no fato de que os documentos são comuns às partes (art. 399, III, CPC), determino que a ré apresente, quando da contestação, a apólice do seguro, suas condições gerais, o certificado individual e demais documentos que contenham informações pessoais, do (a) autor(a), utilizadas para a análise do sinistro, na via administrativa. 4.

Defiro a Gratuidade da Justiça para a parte ativa, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950.

Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC.
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5041113-12.2025.8.24.0038 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 08/09/2025.
08/09/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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