TJSC - 5024539-07.2021.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEFERSON DOS SANTOS TEREZA

CPF *39.***.*47-60

Advogados

OTAVIA GARCEZ MARRONI

CPF *15.***.*18-31

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

CPF *95.***.*32-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 16:53

    Juntado(a)

  • 09/07/2024 12:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032397-15.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 02/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/06/2024 23:43

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 07/06/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 06/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5024539-07.2021.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEFERSON DOS SANTOS TEREZA EDITAL Nº 310060188661 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito  INTIMANDO/A: MIZAEL COLODIANO DE ASSIS, CPF ***.814.669-**.

    PRAZO DO EDITAL: 15 dias PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA: DISPOSITIVO.  Ex positis, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para: I - Na forma do art. 386, VII, do CP, ABSOLVER o réu da imputação do crime de furto consumado, do fato 1 da inicial; II - CONDENAR o acusado JEFERSON DOS SANTOS TEREZA ao cumprimento de 1 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 6 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa 1/30 do salário mínimo nacional vigente na época dos fatos (18.11.2021), em razão da infração ao disposto no art. 155, §4º, inc.

    I, c/c art. 14, inc.

    II (fato 2), todos do Código Penal. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direto: prestação de serviços à comunidade (CP, art. 46); e limitação de finais de semana (CP, art. 48). Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo réu.

    Mas ficam inexigíveis, na forma do art. 98, §3º, do CPC c/c o art. 3º do CPP, pela assistência judiciária gratuita, porque representado pela DPE, e sem elementos para se concluir que tenha condições de arcar com as despesas (CPP, art. 265). Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. Após o trânsito em julgado: a) insira-se o nome do condenado no rol dos culpados; b) comunique-se a Justiça Eleitoral (TRE), para os fins do art. 15, III, da CRFB, e a Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária; c) remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas e de eventual multa e, após, proceda-se ao respectivo recolhimento, conforme arts. 353 e seguintes e 515 e seguintes do CNCGJ; e, d) expeça-se a guia e formem-se os autos de execução. Oportunamente, arquivem-se, com as devidas baixas.

    PRAZO PARA RECURSO: 05 (cinco) dias.  FINALIDADE: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/06/2024 17:57

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA01CR

  • 05/06/2024 16:33

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE

  • 05/06/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2024

  • 05/06/2024 16:31

    Expedição de Edital - intimação

  • 31/05/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 31/05/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 28/05/2024 20:06

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR

  • 28/05/2024 20:06

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/05/2024 20:06

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEFERSON DOS SANTOS TEREZA

  • 28/05/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 15:26

    Despacho

  • 28/05/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 14:22

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE

  • 28/05/2024 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/05/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 22/05/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 21/05/2024 19:16

    Despacho

  • 21/05/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 19:16

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 19:15

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 12/01/2024 15:30

    Juntado(a)

  • 10/01/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/01/2024 13:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

  • 07/01/2024 19:21

    Juntado(a)

  • 28/12/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 18/12/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 18/12/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 18/12/2023 17:46

    Despacho

  • 18/12/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 14/12/2023 12:08

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 13/12/2023 16:59

    Juntado(a)

  • 13/12/2023 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

  • 13/12/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 12/12/2023 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 19:56

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 19:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON DOS SANTOS TEREZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/12/2023 19:54

    Juntado(a)

  • 12/12/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 19:48

    Juntada - Cálculo processual nº 88064 - versão 1

  • 12/12/2023 19:47

    Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

  • 12/12/2023 19:45

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 12/12/2023 13:40

    Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50245390720218240020

  • 26/10/2023 17:26

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50245390720218240020/TJSC

  • 28/08/2023 17:02

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC

  • 26/08/2023 16:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 26/08/2023

  • 02/08/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 01/08/2023 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA

  • 01/08/2023 17:44

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 01/08/2023 15:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

  • 28/07/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 27/07/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 17/07/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 17:20

    Recebido o recurso de Apelação

  • 17/07/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/06/2023 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA (por substituição em 29/06/2023 17:56:23)

  • 29/06/2023 13:38

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 29/06/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 29/06/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 28/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 07:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

  • 06/06/2023 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

  • 06/06/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 16:29

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 06/06/2023 16:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON DOS SANTOS TEREZA - CONDENADO - PRD NAO CONVERTIDA

  • 06/06/2023 16:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'APELAÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'

  • 05/06/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 05/06/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 05/06/2023 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 112 Parte Isenta

  • 05/06/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 05/06/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 02/06/2023 10:28

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 02/06/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/04/2023 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 27/06/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 18:57

    Juntada de Petição

  • 08/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 02/06/2022 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 23/05/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 20/05/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 20/05/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 20/05/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/05/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 14:44

    Expedição de ofício

  • 20/05/2022 14:40

    Juntado(a)

  • 20/05/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 20/05/2022 09:44

    Juntada de Petição

  • 14/05/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 06/05/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/05/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/05/2022 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 28/04/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 28/04/2022 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/04/2022 14:05

    Juntada de Petição

  • 27/04/2022 17:29

    Expedição de alvará de soltura

  • 27/04/2022 16:48

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 27/04/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/04/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/04/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 27/04/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/04/2022 15:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON DOS SANTOS TEREZA - DENUNCIADO

  • 27/04/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2022 15:38

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 27/04/2022 15:37

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 27/04/2022 14:00. Refer. Evento 34

  • 26/04/2022 20:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 26/04/2022 20:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 26/04/2022

  • 26/04/2022 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 26/04/2022 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/04/2022 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA

  • 25/04/2022 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA

  • 25/04/2022 14:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - 26/04/2022 - CUACEMAN

  • 25/04/2022 14:49

    Expedição de Mandado - Prioridade - 26/04/2022 - CUACEMAN

  • 25/04/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/04/2022 09:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 25/04/2022 08:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 19/04/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/04/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/04/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/04/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/04/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/04/2022 14:42

    Expedição de ofício

  • 12/04/2022 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA

  • 12/04/2022 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA

  • 12/04/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/04/2022 12:23

    Expedição de ofício

  • 12/04/2022 12:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - 26/04/2022 - CUACEMAN

  • 12/04/2022 12:22

    Expedição de Mandado - Prioridade - 26/04/2022 - CUACEMAN

  • 26/01/2022 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 26/01/2022 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/01/2022 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/01/2022 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/01/2022 19:10

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/01/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/01/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 18:06

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 26/04/2022 14:00. Refer. Evento 26

  • 24/01/2022 18:05

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 27/04/2022 14:00

  • 07/12/2021 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/12/2021 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/12/2021 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/12/2021 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/12/2021 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2021 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2021 15:42

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2021 15:19

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 26/04/2022 14:00

  • 06/12/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/12/2021 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/12/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/11/2021 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/11/2021 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/11/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/11/2021 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/11/2021 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/11/2021 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/11/2021 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/11/2021 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/11/2021 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/11/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 26/11/2021 15:35

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2021 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/11/2021 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/11/2021 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/11/2021 15:31

    Recebida a denúncia

  • 23/11/2021 19:06

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 12:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON DOS SANTOS TEREZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 23/11/2021 11:15

    Distribuído por dependência - Número: 50241589620218240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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