15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002743-09.2020.8.24.0015/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SCADVOGADO(A): GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA (OAB SC041619)EXECUTADO: LUANA RODRIGUESADVOGADO(A): LUANA LEIER SOARES CASANOVA (OAB SC045370)ADVOGADO(A): TAIANA RAQUEL PRESTES (OAB SC050267)ADVOGADO(A): CAMILA SILVESTRIN (OAB SC044023)EXECUTADO: ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDESADVOGADO(A): OSVALDINO NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB SC049590)EXECUTADO: ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDESADVOGADO(A): OSVALDINO NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB SC049590) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trato de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Canoinhas – Sicoob Credicanoinhas/SC em face de Adoniran José Gurtinski Borba Fernandes – ME, Adoniran José Gurtinski Borba Fernandes e Luana Rodrigues Fernandes, todos qualificados nos autos.

Os executados foram citados (Eventos 12, 13 e 18).

A exequente acostou aos autos a matrícula do imóvel oferecido à penhora pelos executados Adoniran José Gurtinski Borba Fernandes – ME e Adoniran José Gurtinski Borba Fernandes, requerendo a lavratura do auto de penhora do referido imóvel (Evento 54), o que foi determinado no Evento 61 e cumprido no Evento 65.

Sobreveio aos autos a avaliação do imóvel penhorado (Evento 103 - Certidão 2).

A parte exequente informou que concorda com a avaliação do imóvel juntada no evento 103 (Evento 111).

Foi determinada a intimação dos executados acerca da avaliação efetuada (Evento 113).

Os executados Adoniran José Gurtinski Borba Fernandes – ME e Adoniran José Gurtinski Borba Fernandes requereram a substituição da penhora.

Requereram seja reconhecida a impenhorabilidade do imóvel situado na Rua Frederico Kohler, nº 1628, matriculado sob n. 7302 no CRI da Comarca de Canoinhas – SC, por ser considerado bem de família e utilizado como moradia do executado Adoniran, revogando sua penhora.

Por fim, afirmaram que, a título de garantia do pagamento, o executado Adoniran não se opõe em manter a constrição do bem situado na Rua Frederico Kohler, nº 1628, até que o pagamento integral do valor seja adimplido.

Juntaram documentos (Evento 119).

A parte exequente informou que não tem interessa na proposta de substituição da penhora e reiterou o pedido de lavratura do auto de adjudicação do imóvel penhorado, com a imissão naa posse (Evento 129).

A decisão do Evento 131 indeferiu o pedido de substituição de penhora formulado pelos executados Adoniran José Gurtinski Borba Fernandes – ME e Adoniran José Gurtinski Borba Fernandes no Evento 119 e rejeitou a alegação de impenhorabilidade do imóvel penhorado no Evento 65.

Ainda, determinou a intimação da executada Luana Rodrigues Fernandes acerca da penhora e da avaliação realizada sobre o imóvel penhorado no Evento 65.

A executada Luana Rodrigues Fernandes apresentou manifestação (Evento 147) sustentando sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que não é devedora principal, tendo apenas anuído ao contrato como garantidora fiduciária em razão da relação conjugal mantida à época com o coexecutado Adoniran Fernandes.

Alegou que, após a separação judicial, formalizada por sentença homologatória de divórcio, transferiu integralmente sua parte no imóvel ao ex-companheiro, tornando-o único proprietário do bem penhorado.

Sustentou que não mais reside no imóvel, não aufere qualquer benefício patrimonial dele e que sua manutenção no polo passivo viola o princípio da menor onerosidade ao executado.

Requereu sua exclusão do polo passivo da demanda.

Juntou documentos.

A parte exequente manifestou-se no Evento 152, pugnando pela manutenção da executada no polo passivo.

Vieram os autos conclusos para decisão. 2.

Passo à análise da alegada ilegitimidade passiva da executada Luana Rodrigues Fernandes, matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida pelo juiz em qualquer tempo.

Do contrato celebrado entre as partes, extrai-se que a executada Luana Rodrigues Fernandes constou como terceira garantidora, na condição de devedora solidária (p. 6 e seguintes - evento 1, CONTR6): Desde já, adianto que a tese de ilegitimidade passiva da executada não merece acolhimento.

Ao anuir com o contrato como garantidora fiduciária, a executada assumiu obrigação acessória que não se extingue com a dissolução da sociedade conjugal ou com a transferência da titularidade do bem dado em garantia.

A responsabilidade decorre do contrato firmado com a instituição financeira, e não da relação pessoal entre os coexecutados.

Ressalto que a cláusula de solidariedade contratual prevista na Cédula de Crédito Bancário vincula todos os signatários à obrigação, nos termos do art. 265 do Código Civil1, sendo suficiente para manter a executada no polo passivo da demanda.

Em caso semelhante, já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DECISÃO QUE DETERMINOU À TERCEIRA GARANTIDORA, ORA AGRAVANTE, A AVERBAÇÃO DA OPERAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA.

RECURSO DA PARTE REQUERIDA. [...] ALEGADA A ILEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVANTE PARA REALIZAR A AVERBAÇÃO DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PERANTE A MATRÍCULA IMOBILIÁRIA.

DESPROVIMENTO.

RECORRENTE QUE CELEBROU O CONTRATO DE MÚTUO E OFERTOU COMO GARANTIA O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE NA FIGURA DE INTERVENIENTE GARANTIDOR.

ADEMAIS, EXISTÊNCIA EXPRESSA DE CLÁUSULA PREVENDO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AGRAVANTE EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 275, 438 E 439, TODOS DO CÓDIGO CIVIL.

PRECEDENTES DESTA CÂMARA.

O interveniente garantidor é uma figura jurídica que atua como terceiro em um contrato, assumindo a responsabilidade de garantir o cumprimento das obrigações nele estabelecidas entre as partes principais, conforme artigos 438 e 439, ambos do Código Civil.

Ademais, de acordo com o art. 275, caput, do Código Civil, "o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto". RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PORÇÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5004436-68.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Silvio Franco, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-02-2024 - grifou-se).

Ademais, o princípio da menor onerosidade ao executado (art. 805 do CPC) não se sobrepõe à obrigação legal e contratual assumida voluntariamente pela garantidora, especialmente quando há bem específico dado em garantia e a execução se dirige justamente contra esse bem.

Pelo exposto, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da executada Luana Rodrigues Fernandes. Por fim, não havendo exclusão da executada Luana do polo passivo da demanda, não há que se falar em condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios. 3. Intimem-se os executados para se manifestarem quanto ao pedido de adjudicação formulado pelo exequente, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 876, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se o processo à Contadoria, para que atualize os valores da dívida e da avaliação do bem, apontando eventual saldo.

Acaso o valor atualizado da avaliação do bem a ser adjudicado supere o montante corrigido do débito, intime-se o exequente para depósito da diferença, acaso ainda não o tenha feito, conforme art. 876, § 4º, I, do CPC. 1.

Art. 265.

A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
12/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
10/06/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
20/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
19/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
16/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:26

Juntada de Petição - LUANA RODRIGUES (SC045370 - LUANA LEIER SOARES CASANOVA)
27/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
25/03/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
24/03/2025 21:56

Juntada de Petição
17/03/2025 10:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 137
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
27/02/2025 16:05

Expedição de ofício - 1 carta
27/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
07/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/10/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
17/10/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/10/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/10/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 20:25

Despacho
10/09/2024 16:21

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
21/08/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
07/08/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 20:42

Despacho
02/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 19:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 31/05/2024
16/05/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/04/2024 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA
12/04/2024 14:51

Expedição de Mandado - CNICEMAN
25/03/2024 17:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50407752620238240000/TJSC
07/03/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7394120, Subguia 3797452 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,56
01/03/2024 10:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7394120, Subguia 3797452
01/03/2024 10:51

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Guia 7394120 - R$ 49,56
20/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50407752620238240000/TJSC
19/10/2023 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50407752620238240000/TJSC
31/07/2023 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50407752620238240000/TJSC
07/07/2023 17:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50407752620238240000/TJSC
06/07/2023 19:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 86 e 85 Número: 50407752620238240000/TJSC
19/06/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
05/06/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 20:10

Decisão interlocutória
10/03/2023 11:43

Conclusos para decisão
27/10/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/09/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
20/09/2022 14:42

Juntada de Petição
20/09/2022 14:42

Juntada de Petição
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
02/09/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 19:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50040249720208240015/SC
29/06/2022 17:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004024-97.2020.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
27/05/2022 19:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50040249720208240015/SC
27/05/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
27/05/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
02/05/2022 19:35

Expedição de Termo/auto de Penhora
26/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 18:50

Decisão interlocutória
17/01/2022 15:05

Conclusos para decisão
29/10/2021 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/10/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 14:05

Despacho
02/07/2021 16:25

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 12:27

Juntada de Petição
28/06/2021 17:04

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 28/06/2021
17/05/2021 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA
15/05/2021 15:41

Expedição de Mandado - CNICEMAN
03/03/2021 21:55

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 27,50
24/02/2021 12:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
24/02/2021 12:00

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC Guia nº 1.276.590 - R$ 24,44
27/01/2021 11:08

Despacho
13/01/2021 15:08

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2021 18:13

Juntada de Petição
12/12/2020 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 11/12/2020
20/11/2020 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/10/2020 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: LUCIANO PEREIRA DA COSTA
29/10/2020 15:18

Expedição de Mandado - CNICEMAN
27/10/2020 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
23/10/2020 10:05

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 23,95
21/10/2020 13:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
21/10/2020 13:27

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC Guia nº 850.335 - R$ 20,95
16/10/2020 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 09:33

Decisão interlocutória
25/08/2020 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2020 17:27

Juntada de Petição
05/08/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
24/07/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
20/07/2020 21:14

Juntada de Petição
12/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
02/07/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 17:27

Distribuído - Embargos à Execução Número: 50040249720208240015
01/07/2020 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
01/07/2020 11:14

Juntada de Petição
25/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
23/06/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2020 14:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
15/06/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/06/2020 13:58

Juntada de Petição
12/06/2020 10:58

Juntada de Petição - ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDES / ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDES (SC024337 - LUIZ FERNANDO FREITAS NETO)
08/06/2020 13:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
08/06/2020 13:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
27/05/2020 15:31

Expedição de ofício - 3 cartas
27/05/2020 15:11

Determinada a citação
13/05/2020 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020 13:26

Redistribuído por sorteio - (de CNI02CV01 para CNI01CV01)
12/05/2020 13:53

Juntada de Petição
30/04/2020 15:34

Declarado impedimento
30/04/2020 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2020 10:18

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.073,24
28/04/2020 15:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
28/04/2020 15:38

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC Guia nº 293.164 - R$ 5.073,24
28/04/2020 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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