TJSC - 5059466-87.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 15:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CR0
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16/07/2024 15:32
Transitado em Julgado
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/06/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2024 15:06
Expedição de ofício
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03/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2024 19:31
Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI07 -> DRI
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29/05/2024 11:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 09:00</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5059466-87.2021.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 37) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA EMBARGANTE: LUCIANO UBIRATAN DOLORES GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOSELITO SBRUZZI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
10/05/2024 15:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 37
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26/04/2024 17:08
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0203 para GG1CRI07)
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26/04/2024 17:08
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
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26/04/2024 16:32
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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26/04/2024 16:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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26/04/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/04/2024 10:01
Juntada de Petição
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26/04/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/04/2024 17:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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22/04/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/03/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/03/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
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20/03/2024 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 13:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
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15/03/2024 17:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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11/03/2024 17:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
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11/03/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/03/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/03/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/03/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/03/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/03/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2
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08/03/2024 16:51
Despacho
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07/03/2024 18:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0203
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07/03/2024 18:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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07/03/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
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05/03/2024 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 10:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b>
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16/02/2024 19:44
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0201 -> GCRI0203
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16/02/2024 19:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/02/2024 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 54
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16/02/2024 18:41
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0203 -> GCRI0201
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09/02/2024 16:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
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09/02/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/02/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/02/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/02/2024 09:32
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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08/02/2024 09:32
Juntada de Certidão
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07/02/2024 14:37
Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP
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07/02/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO UBIRATAN DOLORES GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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07/02/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/02/2024 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
02/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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