08/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5120376-36.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: VITORIA TELES CASAGRANDEADVOGADO(A): GABRIELA VIDALETTI LOUREIRO (OAB RS121538)ADVOGADO(A): LUCILENE ZANETTE (OAB RS091898) DESPACHO/DECISÃO Gratuidade: Defere-se o benefício da Justiça Gratuita, pois aparentemente preenchida a exigência legal, observando-se que “a declaração/afirmação de pobreza (hipossuficiência financeira) tem presunção relativa, podendo o pedido de gratuidade de justiça ser indeferido quando não demonstrados os requisitos necessários” (STJ, AgInt no REsp 2082397 / SP, DJe 07/12/2023). Análise do pedido inicial: Os embargos encontram-se apensados à execução correspondente e se mostram tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada do mandado citatório. Recebem-se os embargos à execução não se lhes atribuindo, entretanto, efeito suspensivo, uma vez que a execução não se encontra assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC). Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Acaso requerido pela parte embargante, deverá a parte embargada exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400, CPC).
05/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA TELES CASAGRANDE. Justiça gratuita: Deferida.
04/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:29

Decisão interlocutória
01/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA TELES CASAGRANDE. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 09:52

Distribuído por dependência - Número: 50197986520258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5040695-74.2025.8.24.0038

Igor Marcio Salles da Silva

Peccin SA

Advogado: Igor Marcio Salles da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5007291-13.2025.8.24.0012

Renan Alex Watte Scolaro

Gomes e Bueno Comercio Agricola LTDA

Advogado: Gustavo Roman Ros

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5043837-63.2024.8.24.0930

Velloso Advogados Associados

Andrea Eliane de Oliveira Gomes

Advogado: Jakes Henry Fritsche

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/05/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 5014847-91.2025.8.24.0036

Patricia Nicochelli

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Advogado: Vinicios Felipe Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 19:44

Exibir Processo

Processo nº 5001816-67.2025.8.24.0015

Diogo Denk

Luis Felipe Walegurski

Advogado: Diogo Denk

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/03/2025 16:45

Exibir Processo