TJSC - 5025922-12.2023.8.24.0000

15/02/2024 16:20

Baixa Definitiva

15/02/2024 14:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

15/02/2024 14:28

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 7. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

15/02/2024 14:28

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 7. Parte: DALTON PEREIRA MEDEIROS

15/02/2024 14:28

Juntada - Guia Cancelada - DALTON PEREIRA MEDEIROS - Guia 499634 - R$ 646,73

15/02/2024 14:27

Juntada - Guia Gerada - DALTON PEREIRA MEDEIROS - Guia 499634 - R$ 646,73

15/02/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALTON PEREIRA MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

05/02/2024 10:12

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

05/02/2024 10:11

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2024

03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/11/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/11/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/11/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

08/11/2023 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023 15:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/11/2023 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conhecido o recurso e provido - 07/11/2023 14:20:09)

20/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023 00:00

Intimação

19/10/2023 18:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/10/2023 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

27/07/2023 21:55

Juntada de Petição

07/07/2023 17:26

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

07/07/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/07/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2023 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/05/2023 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/05/2023 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

09/05/2023 16:06

Concedida a tutela provisória

02/05/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

02/05/2023 12:22

Juntada de Certidão

02/05/2023 09:21

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

01/05/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

01/05/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALTON PEREIRA MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.

01/05/2023 11:01

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 84 do processo originário.