TJSC - 5004060-75.2023.8.24.0067

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

IDEMAR DA CRUZ

CPF *81.***.*50-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 13:38

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 13/05/2025 10:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 07/05/2025 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: NELVIO PALUDO

  • 06/05/2025 16:52

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 06/05/2025 15:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 25/03/2025 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT

  • 25/03/2025 15:57

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 18/03/2025 18:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 07/02/2025 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI

  • 06/02/2025 13:43

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 04/02/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/02/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/02/2025 00:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 00:30

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 03/02/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 03/02/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/02/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 31/01/2025 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/01/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 11:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 03/12/2024 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: FERNANDO ANTONIO PULGA

  • 03/12/2024 15:26

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 24/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/12/2023 15:41

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 12/12/2023 15:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte IDEMAR DA CRUZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 12/12/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004060-75.2023.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IDEMAR DA CRUZ EDITAL Nº 310050668667 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz de Direito  Citando: IDEMAR DA CRUZ,  Endereço: atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: o denunciado IDEMAR DA CRUZ está incurso nas sanções do artigo 331 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer a autuação da presente peça, ordenando-se a citação do denunciado para responder à acusação, com o posterior recebimento da denúncia, com o regular processamento do feito, nos termos do artigo 81 e seguintes da Lei 9.099/95, prosseguindo-se com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, interrogando-se a seguir o acusado e a transposição dos demais trâmites legais, bem como o julgamento procedente da presente exordial acusatória, de forma a condenar, ao final, o acusado na sanção da norma penal violada, com a fixação de valor mínimo para reparação dos danos decorrentes da infração (dano moral), inclusive, nos moldes do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.  Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/10/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023

  • 25/10/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 17:26

    Expedição de Edital

  • 24/10/2023 16:38

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 03/08/2023 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/08/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 18:41

    Recebida a denúncia

  • 13/07/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 08:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte IDEMAR DA CRUZ - DENUNCIADO

  • 11/07/2023 18:01

    Distribuído por dependência - Número: 50052934420228240067/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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