TJSC - 5016151-04.2020.8.24.0036
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 14:40
Baixa Definitiva
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07/08/2024 14:40
Juntada - Extrato Subconta - 2303617857<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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06/08/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 817,73
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31/07/2024 17:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 31/07/2024 17:27:05
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23/07/2024 16:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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19/07/2024 16:07
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000923-89.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 63
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03/07/2024 14:51
Juntado(a)
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07/06/2024 12:38
Juntada - Extrato Subconta - 2303617857<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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07/06/2024 12:38
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002160-58.2020.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 63, 64
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07/06/2024 12:38
Expedição de ofício
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07/06/2024 12:38
Transitado em Julgado
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28/05/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/05/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/05/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/05/2024 17:09
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
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09/05/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2024 16:34
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/02/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/02/2024 15:42
Despacho
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06/02/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/02/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/02/2024 17:48
Conclusos para despacho
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/12/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023
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16/10/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5016151-04.2020.8.24.0036/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALTAIR VOIGT EDITAL Nº 310050212722 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALTAIR VOIGT, CPF: *11.***.*69-09, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/10/2023 15:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023
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14/10/2023 15:47
Expedição de Edital - intimação
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14/10/2023 15:47
Juntada de Certidão
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13/10/2023 19:41
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/10/2023 21:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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04/09/2023 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
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01/09/2023 19:57
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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30/08/2023 00:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/08/2023 13:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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12/07/2023 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
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12/07/2023 11:33
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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20/06/2023 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000015419430. Valor transferido: R$ 9,70
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19/06/2023 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000015419420. Valor transferido: R$ 744,07
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15/06/2023 17:33
Juntado(a)
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06/06/2023 13:28
Despacho
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05/06/2023 16:35
Conclusos para despacho
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29/03/2023 11:32
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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10/11/2021 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/11/2021 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/11/2021 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/11/2021 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/11/2021 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2021 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2021 13:59
Juntada de peças digitalizadas
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08/10/2021 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/10/2021 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/10/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2021 18:28
Decisão interlocutória
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04/10/2021 13:31
Conclusos para decisão
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01/10/2021 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/10/2021 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/09/2021 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2021 17:34
Juntada de Certidão
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05/04/2021 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/04/2021 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/04/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2021 14:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002160-58.2020.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 234, 235
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25/02/2021 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/02/2021 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/02/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2021 12:55
Expedição de Mandado
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01/12/2020 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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