09/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5028078-98.2023.8.24.0023/SCEMBARGANTE: STS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDAADVOGADO(A): JADERSON CIM (OAB SC033863)EMBARGANTE: KATHLEN DANUSA ARNDT DOS SANTOSADVOGADO(A): JADERSON CIM (OAB SC033863)EMBARGANTE: HERMINIO OSMAR DOS SANTOSADVOGADO(A): JADERSON CIM (OAB SC033863)EMBARGANTE: N & C INDUSTRIA DE CALCADOS LTDAADVOGADO(A): JADERSON CIM (OAB SC033863)EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULSENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, deixa-se de conhecer do pleito de excesso pautado na revisão contratual, com fundamento no art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC, e julgam-se improcedentes os presentes embargos.

Sem custas, na forma do art. 4º, IX, da Lei Estadual n. 17.654/2018.

Condena-se o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, observados os critérios do grau de zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da lide, o trabalho realizado e o tempo exigido.
12/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140
04/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140
30/07/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 20:51

Indeferido o pedido
30/07/2025 17:27

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:07

Juntada de Petição
11/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130
03/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130
02/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130
01/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:21

Decisão interlocutória
30/06/2025 20:09

Conclusos para decisão
14/06/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121
06/06/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121
04/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:30

Decisão interlocutória
04/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
25/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:15

Determinada a intimação
25/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
01/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:18

Decisão interlocutória
28/03/2025 18:16

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/02/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 84, 83 e 85
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
06/02/2025 16:56

Juntada de Petição
06/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/02/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9676425, Subguia 5004345 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
03/02/2025 12:13

Link para pagamento - Guia: 9676425, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5004345&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5004345</a>
03/02/2025 12:13

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 9676425 - R$ 16,52
30/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/01/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/01/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/01/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANA DOS SANTOS VERA - EXCLUÍDA
15/01/2025 18:02

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Juntada de certidão - 15/01/2025 18:00:29)
15/01/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
15/01/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATHLEN DANUSA ARNDT DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
15/01/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERMINIO OSMAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
15/01/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: N & C INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
04/12/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/12/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
02/12/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/12/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/12/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/12/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/12/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:51

Decisão interlocutória
24/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
04/09/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
14/08/2024 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 14:05

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 40
13/08/2024 14:05

Decisão interlocutória
03/05/2024 14:23

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50385321220238240000/TJSC
02/04/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/04/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
01/03/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 11:28

Decisão interlocutória
29/02/2024 22:45

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
12/01/2024 17:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50385321220238240000/TJSC
08/11/2023 03:33

Conclusos para julgamento
08/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
04/10/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/10/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/09/2023 17:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50385321220238240000/TJSC
25/09/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50385321220238240000/TJSC
11/07/2023 11:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50385321220238240000/TJSC
27/06/2023 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 10, 9, 8 e 7 Número: 50385321220238240000/TJSC
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
24/05/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 14:49

Decisão interlocutória
12/04/2023 15:41

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSCS02 para FNSURBA19) - processo: 51351317520228240023
04/04/2023 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: N & C INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
04/04/2023 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
04/04/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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