TJSC - 5003197-42.2022.8.24.0104

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ascurra

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Polo Ativo

Partes

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 28.443.452/0001-67

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB: 012049/SC

CPF *87.***.*64-20

Polo Passivo

Partes

GERMANO KISNER

ANNA ARLETE KISNER

CPF *60.***.*18-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 18:54

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 18:51

    Juntada - Extrato Subconta - 2210406653<br> Tipo de Extrato: TUDO

  • 20/08/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 14/08/2024 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8413139, Subguia 4295444 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,29

  • 02/08/2024 02:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/07/2024 08:26

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ASCUN

  • 25/07/2024 08:26

    Custas Satisfeitas - Parte: GERMANO KISNER

  • 25/07/2024 08:26

    Custas Satisfeitas - Parte: ANNA ARLETE KISNER

  • 25/07/2024 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/08/2024. Parte NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., Guia 8413139, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/aces

  • 25/07/2024 08:26

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 8413139 - R$ 27,29

  • 25/07/2024 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 19:39

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ASCUN -> DCJE

  • 13/07/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/06/2024 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 792,45

  • 25/06/2024 19:17

    Expedição de Alvará

  • 25/06/2024 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 20/06/2024 12:35

    Juntado(a)

  • 13/06/2024 22:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 13/06/2024

  • 10/06/2024 22:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO

  • 10/06/2024 19:21

    Expedição de Mandado - ASCCEMAN

  • 05/06/2024 14:40

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

  • 06/05/2024 18:11

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/03/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 15/02/2024 01:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/01/2024 15:57

    Juntado(a)

  • 12/01/2024 17:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 12/01/2024

  • 11/01/2024 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MARCELO MEDINA

  • 11/01/2024 16:12

    Expedição de Mandado - ASCCEMAN

  • 11/01/2024 06:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Motivo: Diligência não recolhida.

  • 10/01/2024 19:27

    Expedição de Mandado - ASCCEMAN

  • 10/01/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2024 17:22

    Despacho

  • 18/12/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 22/08/2023 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 07/08/2023 18:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 07/08/2023

  • 03/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 31/07/2023 07:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES

  • 24/07/2023 17:12

    Expedição de Mandado - ASCCEMAN

  • 24/07/2023 12:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/07/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/07/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/07/2023 18:17

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2023 18:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/07/2023 18:02

    Transitado em Julgado

  • 26/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    IMISSÃO NA POSSE Nº 5003197-42.2022.8.24.0104/SC AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

    RÉU: GERMANO KISNER (Espólio) RÉU: ANNA ARLETE KISNER (Representante) EDITAL Nº 310042168060 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS e EVENTUAIS INTERESSADOS (art. 34 da Lei 3365/41) JUIZ DO PROCESSO: JOSMAEL RODRIGO CAMARGO - Juiz(a) de Direito.

    FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo desta Vara Única da Comarca de Ascurra/SC, tramitam os autos de ação de IMISSÃO NA POSSE sob o nº 5003197-42.2022.8.24.0104, em que figuram como partes NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A em face de ESPÓLIO DE GERMANO KISNER REPRESENTADO POR ANNA ARLETE KISNER.

    O presente edital, de acordo com o Art. 34, do Decreto-Lei 3.365/41, tem por objetivo levar ao conhecimento de terceiros e interessados para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias, referente a ação supra mencionada.

    Conforme consta na petição inicial apresentada pela parte autora requerendo a desapropriação da área descrito a seguir: Uma área de terras com 0,0543ha (“faixa de servidão”), parte de um todo maior com 183.940,00m² (cento e oitenta e três mil e novecentos e quarenta metros quadrados) (ou 18,3940ha), sendo parte do lote urbano nº 91 com área de 94.940,00m² (noventa e quatro mil novecentos e quarenta metros quadrados) (ou 9,4940ha) e partes do lotes nºs 88 e 90 com área de 89.000m² (oitenta e nove mil metros quadrados) (ou 8,9000ha), situado no município de Rodeio/SC, objeto da Transcrição nº 9507, Livro 3-D, fls. 17 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC, cuja certidão segue anexa, identificada pelo processo administrativo RSU-IND-0187.

    FAIXA RSU-IND-0187: A poligonal inicia no ponto 1, de coordenadas UTM N= 7.021.559,71m e E= 663.202,11m, referidas ao MC 51° WGr.

    Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000, situado no Km 42+711,60m da LT; deste segue com azimute de 289º54'20'' e distância de 20,63m, confrontando com terras de Alfredo Kisner e outros até atingir o ponto 2, de coordenadas N= 7.021.566,74m e E= 663.182,71m; deste segue com azimute de 5º40'14'' e distância de 12,90m, confrontando com terras de (Espólio) Germano Kisner até atingir o ponto 3, de coordenadas N= 7.021.579,57m e E= 663.183,98m; deste segue com azimute de 108º04'13'' e distância de 20,48m, confrontando com terras de Maria Uller até atingir o ponto 4, de coordenadas N= 7.021.573,22m e E= 663.203,45m; no Km 42+725,18m; deste segue com azimute de 108º04'13'' e distância de 20,48m, confrontando com terras de Maria Uller até atingir o ponto 5, de coordenadas N= 7.021.566,87m e E= 663.222,92m; deste segue com azimute de 185º40'14'' e distância de 14,25m, confrontando com terras de (Espólio) Germano Kisner até atingir o ponto 6, de coordenadas N= 7.021.552,69m e E= 663.221,51m; deste segue com azimute de 289º54'20'' e distância de 20,63m, confrontando com terras de Alfredo Kisner e outros até atingir o ponto 1, de coordenadas N= 7.021.559,71m e E= 663.202,11m onde teve início a descrição deste perimetro.

    Valor da desapropriação: R$ 705,91  (setecentos e cinco reais e noventa e um centavos).  Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da lei.

    Ascurra, 25 de Abril de 2023.    

  • 25/04/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023

  • 19/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/03/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/03/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 18:04

    Julgado procedente o pedido

  • 21/02/2023 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 01:59

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 17

  • 16/01/2023 15:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 16/01/2023

  • 13/01/2023 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO

  • 12/01/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/01/2023 13:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - ASCCEMAN

  • 10/01/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 15:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/01/2023 18:01

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 07:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/12/2022 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 705,91

  • 28/11/2022 11:43

    Despacho

  • 28/11/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 13:59

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4633411, Subguia 2439417 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 321,50

  • 17/11/2022 15:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4633411, Subguia 2439417

  • 17/11/2022 15:13

    Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 4633411 - R$ 321,50

  • 17/11/2022 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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