TJSC - 5109690-92.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 15:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0
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27/03/2024 15:42
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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22/03/2024 14:35
Recebidos os autos do STJ
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01/12/2023 16:45
Juntada de peças digitalizadas
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22/11/2023 18:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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21/11/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/11/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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01/11/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/11/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/11/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 16:52
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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31/10/2023 16:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/10/2023 14:34
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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30/10/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/10/2023 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/09/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/09/2023 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/09/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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18/08/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/08/2023 17:31
Recurso Especial não admitido
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15/08/2023 10:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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15/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2023 14:16
Juntada de Petição
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26/07/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 18:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/07/2023 18:54
Determinada a intimação
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24/07/2023 15:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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24/07/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/06/2023 22:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/06/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/05/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 18:29
Remetidos os Autos - GPUB0301 -> DRI
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23/05/2023 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2023 12:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5109690-92.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: EVERTON RENE TUERLINCKY DEIQUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FREDERICO CAMARGO SIEBERT PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/05/2023 14:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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05/05/2023 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 32
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05/05/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/04/2023 17:52
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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19/04/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/04/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/04/2023 20:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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18/04/2023 20:30
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/04/2023 18:43
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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18/04/2023 18:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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18/04/2023 18:42
Juntada de Certidão
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18/04/2023 18:38
Alterado o assunto processual
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18/04/2023 13:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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18/04/2023 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 35 do processo originário. Guia: 5384414 Situação: Em aberto.
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18/04/2023 12:52
Distribuído por prevenção - Número: 50051779020228240082/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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