TJSC - 0301034-09.2017.8.24.0159
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Armazem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0301034-09.2017.8.24.0159/SC AUTOR: DEYVID DAS NEVES IUNGADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140)AUTOR: SILANDIA DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada, em 12/12/2017, por DEYVID DAS NEVES IUNG e SILANDIA DE SOUSA SILVA, na qual se pleiteia a prescrição aquisitiva de um imóvel localizado na Rua Antonio Pedro Mendonça - Gravatal/SC, CEP: 88735-000, com área de 4.130,19 m² (evento 114, DOCUMENTACAO15).
Intimados para apresentar a descrição detalhada da forma de aquisição do imóvel (evento 109, DESPADEC1), a parte autora informou que "adquiriu o imóvel usucapiendo há mais de 15 (quinze) anos por meio de doção verbal, da senhora Terezinha Aparecida Das Neves Iung, não possuindo a autora contrato ou termo de doação escrito" (evento 114, PET1).
No evento 128, OFIC1, o Registro de Imóveis informou que o imóvel objeto da usucapião tem origem na matrícula nº 10.757.
A Certidão de Inteiro Teor da referida matrícula foi anexada no evento 140, MATRIMÓVEL2. É o relato necessário.
Verifica-se na Certidão de Inteiro Teor da matrícula nº 10.757 (evento 140, MATRIMÓVEL2) que os proprietários são os pais do autor.
Recentemente, ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 5061611-54.2022.8.24.0000, o Grupo de Câmaras de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmou a seguinte tese: a) a hipótese de aquisição derivada da propriedade, por si só, não impede o ajuizamento da ação de usucapião, por falta de interesse de agir, se demonstrada a existência de um óbice concreto que inviabilize a transmissão da propriedade pelos meios jurídicos e/ou administrativos ordinários.b) é possível processar a ação de usucapião mesmo em caso de imóvel não matriculado, não desmembrado ou localizado em área não regularizada.c) à luz do princípio da boa-fé, cuidando-se de transmissão derivada da propriedade, e não havendo prova de empecilho à regularização registral do bem, é inviável processar a ação de usucapião quando evidenciado que a providência pode driblar as regras de parcelamento do solo e ilidir as custas (administrativas e tributárias) exigíveis para o recebimento do título no Ofício de Registro de Imóveis1.
Assim, para aferição da adequação da via eleita, é imprescindível que a parte autora demonstre eventual impedimento à transferência por via extrajudicial.
Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar eventual impedimento à transferência por via extrajudicial, sob pena de extinção do processo pela ausência de interesse processual.
Oportunamente, voltem os autos conclusos.
Intime-se. 1.
TJSC, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Civil/Comercial) n. 5061611-54.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Helio David Vieira Figueira dos Santos, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 14-05-2025 -
23/05/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
20/03/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 09:28
Decisão interlocutória
-
06/03/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
02/03/2025 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/02/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
20/01/2025 12:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
16/10/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
23/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
23/09/2024 15:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
-
23/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
20/08/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
-
29/07/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 17:31
Despacho
-
24/04/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 13:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/04/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
11/03/2024 19:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
23/11/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 17:02
Despacho
-
14/08/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/06/2023 10:31
Juntada de Petição
-
02/03/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
14/02/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 15:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
14/11/2022 12:30
Despacho
-
09/05/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
05/05/2022 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 018/2022 da Direção do Foro
-
19/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
09/04/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2022 19:55
Despacho
-
24/02/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
05/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
25/11/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2021 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
25/10/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 10:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
31/08/2021 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2021 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2021 18:58
Despacho
-
27/07/2021 13:25
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2021 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
14/07/2021 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
01/07/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
01/07/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
19/06/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
27/05/2021 21:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 27/05/2021
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06/05/2021 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: JOÃO ERNESTO TESTI FERREIRA
-
06/05/2021 14:15
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
06/05/2021 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
06/05/2021 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
06/05/2021 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/05/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2021 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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14/04/2021 17:24
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/03/2021 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
23/03/2021 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/03/2021 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
22/03/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2021 14:13
Juntada de Petição
-
23/11/2020 19:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 23/11/2020
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13/11/2020 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
-
13/11/2020 18:20
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
18/06/2020 16:50
Juntada de Petição
-
14/05/2020 14:35
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
24/04/2020 06:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.20.10001436-4 Tipo da Petição: Petição Data: 23/04/2020 16:00
-
22/01/2020 17:01
Informações - Nº Protocolo: WAMZ.20.10000207-2 Tipo da Petição: Informações Data: 22/01/2020 16:38
-
06/11/2019 15:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.19.10008828-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/11/2019 10:03
-
25/10/2019 14:41
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
25/10/2019 14:41
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
25/10/2019 14:38
documento digitalizado
-
18/10/2019 11:05
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
18/10/2019 11:05
Juntada
-
18/10/2019 11:05
Juntada de AR - Juntada de AR : AR994988687TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Fazenda Pública do Município de Gravatal Diligência : 07/10/2019
-
10/10/2019 11:01
Informações - Nº Protocolo: WAMZ.19.10008311-9 Tipo da Petição: Informações Data: 10/10/2019 10:56
-
10/10/2019 10:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.19.10008306-2 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2019 10:29
-
10/10/2019 09:05
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
10/10/2019 09:05
Juntada
-
10/10/2019 09:05
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994988656TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Douglas das Neves Iung
-
10/10/2019 08:50
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
03/10/2019 13:59
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 18:30
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WAMZ.19.10008145-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 02/10/2019 18:28
-
01/10/2019 21:37
Juntada
-
01/10/2019 17:35
Juntada de documento
-
30/09/2019 16:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/09/2019 16:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/09/2019 15:18
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples
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30/09/2019 13:47
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
-
30/09/2019 13:27
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
-
30/09/2019 13:26
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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30/09/2019 13:22
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 159.2019/003021-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 25/10/2019 Local: Oficial de justiça - Juliana Damian Nunes
-
30/09/2019 13:06
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
-
29/05/2019 17:47
Recebidos os autos
-
27/05/2019 12:19
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0715/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:
-
24/05/2019 17:36
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
20/05/2019 14:46
Informações - Nº Protocolo: WAMZ.19.10004123-8 Tipo da Petição: Informações Data: 20/05/2019 14:42
-
17/05/2019 12:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0715/2019 Teor do ato: AZM - USUCAPIÃO - PORTARIA. DECLARAÇÕES TESTEMUNHAS Advogados(s): Natália Mendes Fólster (OAB 30140/SC)
-
16/05/2019 16:53
Mero expediente - SAJ - AZM - USUCAPIÃO - PORTARIA. DECLARAÇÕES TESTEMUNHAS
-
09/05/2019 15:00
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.19.10003711-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/05/2019 14:49
-
04/07/2018 17:16
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10004452-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/07/2018 17:11
-
25/06/2018 15:30
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10004176-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/06/2018 15:22
-
13/06/2018 17:00
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10003854-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/06/2018 16:49
-
12/06/2018 17:15
Informações - Nº Protocolo: WAMZ.18.10003796-5 Tipo da Petição: Informações Data: 12/06/2018 17:05
-
12/06/2018 15:00
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10003771-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/06/2018 14:52
-
06/06/2018 13:37
Conclusos para despacho
-
30/05/2018 16:47
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10003472-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/05/2018 16:36
-
24/05/2018 17:30
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10003351-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/05/2018 17:25
-
27/02/2018 12:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0196/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2765 Página:
-
22/02/2018 12:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0196/2018 Teor do ato: I. Intimem-se os autores para comprovarem hipossuficiência econômica ou pagarem as custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento d
-
19/02/2018 21:15
Mero expediente - SAJ - I. Intimem-se os autores para comprovarem hipossuficiência econômica ou pagarem as custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (arts. 290 c/c 485, inc. I, do CPC).II.
-
13/12/2017 13:03
Conclusos para despacho
-
12/12/2017 15:45
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/09/2025 18:08