09/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0301034-09.2017.8.24.0159/SC AUTOR: DEYVID DAS NEVES IUNGADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140)AUTOR: SILANDIA DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada, em 12/12/2017, por DEYVID DAS NEVES IUNG e SILANDIA DE SOUSA SILVA, na qual se pleiteia a prescrição aquisitiva de um imóvel localizado na Rua Antonio Pedro Mendonça - Gravatal/SC, CEP: 88735-000, com área de 4.130,19 m² (evento 114, DOCUMENTACAO15).

Intimados para apresentar a descrição detalhada da forma de aquisição do imóvel (evento 109, DESPADEC1), a parte autora informou que "adquiriu o imóvel usucapiendo há mais de 15 (quinze) anos por meio de doção verbal, da senhora Terezinha Aparecida Das Neves Iung, não possuindo a autora contrato ou termo de doação escrito" (evento 114, PET1).

No evento 128, OFIC1, o Registro de Imóveis informou que o imóvel objeto da usucapião tem origem na matrícula nº 10.757.

A Certidão de Inteiro Teor da referida matrícula foi anexada no evento 140, MATRIMÓVEL2. É o relato necessário.

Verifica-se na Certidão de Inteiro Teor da matrícula nº 10.757 (evento 140, MATRIMÓVEL2) que os proprietários são os pais do autor.

Recentemente, ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 5061611-54.2022.8.24.0000, o Grupo de Câmaras de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmou a seguinte tese: a) a hipótese de aquisição derivada da propriedade, por si só, não impede o ajuizamento da ação de usucapião, por falta de interesse de agir, se demonstrada a existência de um óbice concreto que inviabilize a transmissão da propriedade pelos meios jurídicos e/ou administrativos ordinários.b) é possível processar a ação de usucapião mesmo em caso de imóvel não matriculado, não desmembrado ou localizado em área não regularizada.c) à luz do princípio da boa-fé, cuidando-se de transmissão derivada da propriedade, e não havendo prova de empecilho à regularização registral do bem, é inviável processar a ação de usucapião quando evidenciado que a providência pode driblar as regras de parcelamento do solo e ilidir as custas (administrativas e tributárias) exigíveis para o recebimento do título no Ofício de Registro de Imóveis1.

Assim, para aferição da adequação da via eleita, é imprescindível que a parte autora demonstre eventual impedimento à transferência por via extrajudicial.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar eventual impedimento à transferência por via extrajudicial, sob pena de extinção do processo pela ausência de interesse processual.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Intime-se. 1.

TJSC, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Civil/Comercial) n. 5061611-54.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Helio David Vieira Figueira dos Santos, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 14-05-2025
23/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
20/03/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 09:28

Decisão interlocutória
06/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
02/03/2025 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/02/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
20/01/2025 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
16/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/09/2024 15:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
23/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
20/08/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
29/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:31

Despacho
24/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
11/03/2024 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
23/11/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 17:02

Despacho
14/08/2023 14:53

Conclusos para despacho
14/08/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2023 10:31

Juntada de Petição
02/03/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
14/02/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/11/2022 12:30

Despacho
09/05/2022 16:55

Conclusos para despacho
09/05/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
05/05/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 018/2022 da Direção do Foro
19/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
09/04/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2022 19:55

Despacho
24/02/2022 14:57

Conclusos para despacho
21/02/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
25/11/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
25/10/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
31/08/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2021 18:58

Despacho
27/07/2021 13:25

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
14/07/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/07/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/07/2021 16:28

Juntada de Certidão
19/06/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/05/2021 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 27/05/2021
06/05/2021 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: JOÃO ERNESTO TESTI FERREIRA
06/05/2021 14:15

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/05/2021 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
06/05/2021 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/05/2021 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/05/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
14/04/2021 17:24

Expedição de ofício - 1 carta
23/03/2021 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
23/03/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/03/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/03/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 14:13

Juntada de Petição
23/11/2020 19:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 23/11/2020
13/11/2020 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
13/11/2020 18:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/06/2020 16:50

Juntada de Petição
14/05/2020 14:35

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/04/2020 06:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.20.10001436-4 Tipo da Petição: Petição Data: 23/04/2020 16:00
22/01/2020 17:01

Informações - Nº Protocolo: WAMZ.20.10000207-2 Tipo da Petição: Informações Data: 22/01/2020 16:38
06/11/2019 15:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.19.10008828-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/11/2019 10:03
25/10/2019 14:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/10/2019 14:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
25/10/2019 14:38

documento digitalizado
18/10/2019 11:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
18/10/2019 11:05

Juntada
18/10/2019 11:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994988687TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Fazenda Pública do Município de Gravatal Diligência : 07/10/2019
10/10/2019 11:01

Informações - Nº Protocolo: WAMZ.19.10008311-9 Tipo da Petição: Informações Data: 10/10/2019 10:56
10/10/2019 10:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.19.10008306-2 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2019 10:29
10/10/2019 09:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
10/10/2019 09:05

Juntada
10/10/2019 09:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994988656TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Douglas das Neves Iung
10/10/2019 08:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/10/2019 13:59

Conclusos para despacho
02/10/2019 18:30

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WAMZ.19.10008145-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 02/10/2019 18:28
01/10/2019 21:37

Juntada
01/10/2019 17:35

Juntada de documento
30/09/2019 16:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2019 16:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2019 15:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples
30/09/2019 13:47

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
30/09/2019 13:27

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
30/09/2019 13:26

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
30/09/2019 13:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 159.2019/003021-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 25/10/2019 Local: Oficial de justiça - Juliana Damian Nunes
30/09/2019 13:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
29/05/2019 17:47

Recebidos os autos
27/05/2019 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0715/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:
24/05/2019 17:36

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
20/05/2019 14:46

Informações - Nº Protocolo: WAMZ.19.10004123-8 Tipo da Petição: Informações Data: 20/05/2019 14:42
17/05/2019 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0715/2019 Teor do ato: AZM - USUCAPIÃO - PORTARIA. DECLARAÇÕES TESTEMUNHAS Advogados(s): Natália Mendes Fólster (OAB 30140/SC)
16/05/2019 16:53

Mero expediente - SAJ - AZM - USUCAPIÃO - PORTARIA. DECLARAÇÕES TESTEMUNHAS
09/05/2019 15:00

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.19.10003711-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/05/2019 14:49
04/07/2018 17:16

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10004452-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/07/2018 17:11
25/06/2018 15:30

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10004176-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/06/2018 15:22
13/06/2018 17:00

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10003854-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/06/2018 16:49
12/06/2018 17:15

Informações - Nº Protocolo: WAMZ.18.10003796-5 Tipo da Petição: Informações Data: 12/06/2018 17:05
12/06/2018 15:00

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10003771-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/06/2018 14:52
06/06/2018 13:37

Conclusos para despacho
30/05/2018 16:47

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10003472-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/05/2018 16:36
24/05/2018 17:30

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10003351-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/05/2018 17:25
27/02/2018 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0196/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2765 Página:
22/02/2018 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0196/2018 Teor do ato: I. Intimem-se os autores para comprovarem hipossuficiência econômica ou pagarem as custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento d
19/02/2018 21:15

Mero expediente - SAJ - I. Intimem-se os autores para comprovarem hipossuficiência econômica ou pagarem as custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (arts. 290 c/c 485, inc. I, do CPC).II.
13/12/2017 13:03

Conclusos para despacho
12/12/2017 15:45

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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